Na tarde desta sexta-feira (18/07), o Plenário “Benedito Moreira Pinto” recebeu uma Audiência Pública para tratar dos recursos direcionados como contrapartida para o Sistema Único de Saúde (SUS) de Bauru no âmbito do Programa Mais Médicos do curso de Medicina da Universidade Nove de Julho (Uninove). A iniciativa do encontro foi do vereador Junior Lokadora (Podemos).

Foram convocados para o encontro e compareceram o secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes, e o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi. Também estiveram presentes os vereadores Cabo Helinho (PL), Eduardo Borgo (Novo), Estela Almagro (PT), Junior Rodrigues (PSD) e Márcio Teixeira (PL). Representantes da Uninove foram convidados, mas não justificaram a ausência.

Para iniciar os debates da tarde, o vereador Junior Lokadora resgatou a realização de outras audiências que pautaram o mesmo impasse entre a Uninove e o Município. Segundo ele, o objetivo do novo encontro era atualizar o status da questão, uma vez que a saúde pública da cidade enfrenta problemas e necessita de ações urgentes que possam impactá-la positivamente.

Contextualização: os repasses que “ficaram para trás”

Em sua fala inicial, o secretário da Saúde, Márcio Cidade Gomes, contextualizou o acordo de cooperação firmado em 2017, com tempo de vigência de seis anos, entre o curso de Medicina da Uninove e a Prefeitura.

Ele tratava de contrapartidas financeiras e outras, como implementação de Residência Médica e oferta de porcentagem de vagas gratuitas no curso. “O mais importante seria a contrapartida financeira”, disse, afirmando que, nesse quesito, ficou firmado que o Município receberia 10% do faturamento anual da Uninove referente ao funcionamento do curso – aí está a origem do débito da Uninove com a Prefeitura, uma vez que a totalidade dos repasses não foi feita.

Após o término dos seis anos, um novo acordo foi feito, dessa vez não só com a Uninove, mas também com a Universidade de São Paulo (USP), que havia inaugurado um novo curso de medicina na cidade. Desde 2024, então, está vigente um Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAPS) com a Uninove, que determina que agora a administração municipal deve receber R$ 7,50 por hora/estágio dos estudantes da instituição realizados na rede municipal de Saúde.

De acordo com o secretário da Saúde, as contrapartidas deste novo contrato estão sendo depositadas corretamente no Fundo Municipal de Saúde. Atualmente, os valores totais repassados, com correção, estão em torno de R$ 1,4 milhão.

Status atual da questão Uninove x Município

Uma das principais dúvidas dos vereadores é se a questão dos repasses atrasados da Uninove ao Município havia sido judicializada. Procuradores da Prefeitura presentes esclareceram o assunto.

Diante do impasse e desentendimentos em relação aos valores que constituem os repasses atrasados, o Poder Executivo fez uma apuração atualizada e estava partindo para a judicialização da cobrança diante da falta de respostas adequadas da Uninove às comunicações formais sobre o convênio. Com a apuração, chegou-se ao valor de pouco mais de R$ 29 milhões.

Nesse momento, Uninove reconheceu o valor devido e está debatendo um acordo extrajudicial com a Prefeitura, com a proposta de pagar o montante estipulado em 18 vezes. A universidade pediu um prazo de cinco dias para uma resposta formal – o prazo está correndo e vence na próxima quinta-feira (24/07).

Caso aceito, os valores a serem pagos virão “carimbados”, ou seja, serão vinculados a fins específicos: a construção do Hospital Municipal e a aquisição de equipamentos de saúde – embora o acordo não esteja vinculado à apresentação do projeto executivo da obra do hospital. A procuradoria da Prefeitura também reforçou que, caso o acordo não seja fechado, o próximo passo é, de fato, a judicialização da questão.