Na próxima segunda-feira (24/03), a Câmara Municipal de Bauru realizará a 8ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura vão se reunir no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 23 matérias. Na sequência, ocorrerá a 2ª Sessão Extraordinária do ano para uma nova rodada de votações dos projetos aprovados em primeira discussão na sessão ordinária.

Em primeira discussão, serão apreciados nove projetos apresentados pela prefeita Suéllen Rosim (PSD). Entre eles está o PL nº 41/2025 (processo nº 91/2025), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de 40 milhões reais, para as obras do “Campo de Poços Val de Palmas”.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto, a prefeita justifica a necessidade de urgência na aprovação do PL: é “fundamental para que possamos garantir um abastecimento de água seguro e eficiente para a população de Bauru. A captação de recursos é uma estratégia necessária para viabilizar a execução desse projeto, que representa um investimento significativo na infraestrutura hídrica do município”.

Na pauta da sessão ainda consta o PL nº 17/2025 (processo nº 40/2025), que autoriza a transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento para o exercício de 2025, conforme a Lei Municipal nº 7.858, de 10 de dezembro de 2024. Na sessão da última segunda-feira (17/03), a matéria foi retirada da pauta após solicitação da vereadora Estela Almagro, relatora da Comissão Interpartidária (veja aqui). A parlamentar argumentou que ainda aguardava informações solicitadas ao Poder Executivo.

Outra matéria que será apreciada pelo plenário é o PL nº 20/2025 (processo nº 52/2025), que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal À Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bauru.

Já o PL nº 22/2025 (processo nº 59/2025) promove um reajuste de 7,507% na grade salarial dos servidores municipais que exercem os cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle às Endemias e Agente de Combate às Endemias (estipulada pela Lei Municipal nº 7.630, de 18 de outubro de 2022).

A perfeita expõe que, “considerando a promulgação do Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2.024, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), a partir de 01 de janeiro de 2.025, perfazendo um total de 7,507% (sete inteiros e quinhentos e sete milésimos por cento), propomos também o referido reajuste na grade salarial mencionada”. Ainda de acordo com a chefe do Poder Executivo, o projeto vai gerar um impacto financeiro de R$ 1.093.468,47 para o ano de 2025.

Já os PLs nº 33/2025 (processo nº 78/2025), nº 36/2025 (processo nº 79/2025), nº 35/2025 (processo nº 80/2025) e nº 34/2025 (processo nº 81/2025) dão nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 7.824, de 21 de agosto de 2024, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para Organizações da Sociedade Civil. Os projetos tratam, respectivamente, dos casos da Fundato, Lar Escola Santa Luzia, Apiece e Associação Bauruense de Combate ao Câncer.

Ainda nessa toada, o último projeto apresentado pela prefeita é o PL nº 37/2025 (processo nº 84/2025),que aprova a prorrogação de convênios, mediante Termos Aditivos, visando repassar recursos públicos para as entidades Bom Pastor e Esquadrão da Vida.

No caso dos vereadores, três matérias estão em primeira discussão. O PL do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) dispõe sobre a regulamentação e transparência dos processos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento, por meio de plataforma de gestão on-line (processo nº 12/2025).

O PL do vereador Markinho Souza (MDB), por sua vez, declara de utilidade pública o Centro Espírita “Chico Xavier” (processo nº 48/2025). Por fim, um Projeto de Resolução da Mesa da Câmara altera o caput do artigo 7º da Resolução nº 595, de 10 de outubro de 2023, que trata do prazo para requisição de recursos para viagens (processo nº 67/2025).

Em discussão única, os vereadores vão analisar quatro projetos de decreto legislativo. O PDL do vereador Markinho Souza (MDB) dá denominação de Praça Inês Aparecida Reis Pires Brancaglion a uma praça do Parque Roosevelt (Minuta nº 126/2024) – processo nº 72/2025.

O PDL nº 86/2025, do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), dá denominação de Rua Doutor Abel Apparecido Cortez a uma via pública do loteamento Terras Madi (Minuta nº 135/2024).

O PDL nº 88/2025 concede o Título de Cidadão Bauruense ao Senhor Antônio Donizete Vieira. Ele é assinado pelo vereador Sandro Bussola (MDB).

O PDL nº 89/2025, que dá denominação de Rua Acir José Pontes a uma via pública do loteamento Bauru Azevedo (Minuto nº 35/2025), é do vereador Márcio Teixeira (PL).

Na pauta do dia ainda constam sete moções de aplauso. A moção nº 30/2025, de Mané Losila (MDB), é para a empresa Madri Ferramentas e Equipamentos, na pessoa de seus sócios Marcelo Sodré de Oliveira e Adriane Teixeira de Oliveira, pelos 30 anos de trabalho na cidade de Bauru.

As moções nº 31/2025 e nº 32/2025 são do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante). A primeira é para o Senhor Alceu Camargo, em reconhecimento à sua trajetória profissional, ao seu espírito empreendedor e à sua contribuição para o desenvolvimento do comércio local de Bauru. A segunda é para a Paróquia Maria de Nazaré, em reconhecimento à sua trajetória de evangelização, à sua dedicação à comunidade e ao seu importante papel na vida religiosa e social na cidade de Bauru.

A moção nº 33/2025, do vereador Dário Dudário (PSD), é destinada ao Grupo Maltez, em reconhecimento pela excelência na qualidade do trabalho realizado, bem como pela responsabilidade e confiança conquistadas ao longo de 16 anos de serviços prestados na área contábil.

Cabo Helinho (PL) é autor de outras duas moções. A moção nº 34/2025 é para o Restaurante Maravilha, em reconhecimento à sua trajetória de sucesso, contribuição para o desenvolvimento econômico e social e pelo exemplo de empreendedorismo aos munícipes bauruenses. Já a moção nº 35/25 é para a Associação Grupo Pecuária Brasil, na pessoa de seu presidente, Senhor Oswaldo Furlan, em reconhecimento à sua trajetória de sucesso na defesa e inovação do setor agropecuário, enaltecendo Bauru regional e nacionalmente.

Por fim, o plenário também apreciará a Moção nº 37/2025, do vereador Sandro Bussola (MDB) que homenageia a Maternidade Santa Isabel em reconhecimento pela conquista do Selo de Compromisso com a Qualidade Hospitalar (CQH).

Acompanhe

A sessão ordinária de segunda-feira (24/03) será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.