Nesta quinta-feira (29/5) e sexta-feira (30/05), a Câmara Municipal realizou Audiência Pública convocada pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal para a prestação de contas do Poder Executivo e suas autarquias referente ao Primeiro Quadrimestre de 2025, atendendo aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, vereador Natalino da Pousada (PDT) e divididos em quatro períodos.

Além do presidente da Comissão Interpartidária, os vereadores Márcio Teixeira (PL), Arnaldinho Ribeiro (Avante), André Maldonado (PP), Emerson Construtor (Podemos), Junior Lokadora (Podemos), Junior Rodrigues (PSD), Mané Losila (MDB) e José Roberto Segalla (União Brasil) estiveram no local para acompanhar a exposição dos órgãos da Administração Direta e Indireta de Bauru. Confira abaixo as informações trazidas por cada um dos expositores ao longo dos dois dias de prestação de contas.

EXECUTIVO

Secretaria Municipal da Fazenda

O secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, apresentou a análise da execução orçamentária da Prefeitura (diferença entre receitas e despesas) referente ao 1º quadrimestre deste ano (R$ 123.099.645,40). Ela variou 29,32% negativamente no comparativo com o mesmo período de 2024 (R$ 174.159.361,25).

A Receita Corrente Líquida do Executivo, por sua vez, teve uma variação negativa de 0,79% comparando o 1º quadrimestre de 2024 (R$ 78.705.775,11) e o de 2025 (R$ 78.081.612,03). Desse montante, 43,72%, o que corresponde a R$ 802.967.354,71, foram utilizados nas despesas com pessoal. O índice fica abaixo do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

Durante a exposição dos dados, o vereador Márcio Teixeira (PL) indagou o que motivou o índice negativo de 26,48%, no quadrimestre, quando se considera a diferença entre as receitas previstas e arrecadadas (R$ 63.269.110,87 em 2024 e R$ 46.518.506,91 em 2025). Em resposta, o secretário da Fazenda afirmou que há receitas de capital advindas dos Governos Federal e Estadual que ainda não foram computadas.

Sobre o panorama geral para o ano de 2025, Everson Demarchi apontou: “Estamos vendo que está se concretizando o que já foi falado pelo secretário anterior: esse ano não será fácil. A arrecadação tem um limite de 7% e os restos orçamentários também estão sendo pagos, muitas vezes custeados com o superávit financeiro do exercício anterior”. E acrescentou: “É importante manter o controle para não chegarmos ao final do exercício com déficit orçamentário e financeiro”.

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Na sequência, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer apresentou os dados da pasta. Eles mostram que, na comparação entre o 1º Quadrimestre de 2024 (R$ 4.298.745,47) e o 1º Quadrimestre de 2025 (R$ 5.725.331,07), as despesas do órgão tiveram um aumento de 33,19%. Neste ano, a maior parte do montante foi direcionada para investimentos. Tratam-se de R$ 2.037.955,68. Na sequência, vêm o custeio da pasta (R$ 1.913.675,86) e as despesas com pessoal (R$ 1.773.699,53).

Diante dos números, o vereador Márcio Teixeira comentou que a secretaria necessita de mais recursos. Já Natalino da Pousada (PL) pediu maior atenção à periferia de Bauru, que sofre com a falta de infraestrutura de esporte e lazer.

Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos encerrou a manhã de apresentações da quinta-feira mostrando que a pasta teve um aumento de 41,08% nas despesas no 1º Quadrimestre de 2025 (R$ 7.198.862,17) em comparação ao mesmo período de 2024 (R$ 5.102.744,40). Enquanto houve uma queda de 80,35% nos investimentos da secretaria, seu custeio aumentou 40,33%. O cenário foi atrelado à contratação de novos servidores e os gastos com o aluguel do prédio e dos equipamentos utilizados no local.

Secretaria Municipal de Saúde

No período da tarde da quinta-feira, o secretário de Saúde, Márcio Gomes Cidade, deu início às apresentações. De acordo com os dados informados, a pasta teve um total de R$ 127.153.183,23 em despesas liquidadas no 1º Quadrimestre de 2025, o que representou um aumento de 23,77% em relação ao mesmo período de 2024.

As receitas da área também foram detalhadas, uma vez que são provenientes não somente de arrecadação municipal, mas também de recursos federais e estaduais, tanto por meio de transferências constitucionais e legais ou do SUS quanto por meio de emendas. Vale lembrar que, por ser uma das mais complexas, a Secretaria conta com uma audiência pública específica de prestação de contas, que será realizada no próximo dia 6 de junho.

Vereadores presentes trouxeram alguns questionamentos. Márcio Teixeira se disse preocupado entre a diferença entre as receitas e as despesas, no que o secretário de Saúde esclareceu que ajustes sempre são feitos, tendo em mente as “prioridades que foram eleitas para o período e se isso cabe no orçamento aprovado”. Já Junior Lokadora quis saber onde foi investido um recurso de quase R$ 1 milhão do IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo) Dengue – a destinação foi para compra de caixas para soltura de mosquitos geneticamente modificados, foi a resposta. Por fim, Natalino da Pousada trouxe uma série de perguntas sobre a qualidade do atendimento da população no sistema de saúde, desde sobre aquisição de exames e a falta de leitos até contratação de profissionais.

Secretaria Municipal de Cultura

Em seguida, foi a vez da Secretaria de Cultura, comandada pelo secretário Paulo Eduardo Campos, informar que as despesas liquidadas no 1º Quadrimestre de 2025 ficaram no montante de R$ 7.834.653,51, o que representou um aumento de 21,42% em relação ao mesmo período em 2024.

Divididas entre pessoal, custeio e investimentos, as despesas tiveram um maior aumento neste último item – um aumento total de 148,45% em investimentos, que foram destinados à implantação do sistema de climatização e aquisição de microfones para o Teatro Municipal, que recentemente passou por uma reforma.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SEDECON), Jurandir Sergio Posca, fez sua prestação de contas na quinta-feira de tarde. Ela mostra que a despesa da área no 1º Quadrimestre de 2025 foi de R$ 1.436.202,50. Dividida entre pessoal, custeio e investimento, houve uma queda de 9,19% em comparação ao mesmo período no ano passado.

A pasta aproveitou para apresentar o trabalho feito de janeiro a abril em diversas de suas coordenadorias, que compreendem as Coordenadorias de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda (Casa do Empreendedor); de Políticas Públicas para Desenvolvimento Turístico; de Políticas Públicas para Inovação e Desenvolvimento (Centro de Inovação Tecnológica – CIT) e de Políticas Públicas para Desenvolvimento Econômico.

No momento dos questionamentos, Natalino da Pousada e Junior Rodrigues focaram sua atenção na situação e no avanço dos Distritos Industriais do município.

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

A secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Simone Matheus Pongitore, abriu o segundo dia de prestação de contas. Ela mostrou que os gastos da pasta tiveram uma queda de 31% na comparação entre o 1º Quadrimestre de 2025 (R$ 2.641.708,01) e o 1º Quadrimestre de 2024 (R$ 2.649.943,19).

Nos quatro primeiros meses deste ano, a maior parte do valor (R$ 1.471.739,55) foi empenhado em despesas com pessoal, o que inclui folha de pagamento, encargos, férias e abonos. Outros R$ 1.087.968,46 foram destinados ao custeio das atividades da secretaria e R$ 82.000,00 foram empregados na compra de um automóvel.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal

A secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Chabuh Bordezan, mostrou que as despesas da pasta tiveram um aumento de 17,61% na comparação entre o 1º Quadrimestre de 2025 (R$ 29.401.103,58) e o 1º Quadrimestre de 2024 (R$ 24.999.804,09). Nesse cenário, a pasta investiu R$ 1.087.370,24, dos quais R$ 902.000,00 foram para a aquisição de 11 automóveis.

Já o valor destinado às demandas com servidores da pasta, entre janeiro e abril deste ano, foi de R$ 5.638.395,93. Para custeio das atividades da secretaria e órgãos ligados a ela foram empregados R$ 22.675.337,41.

O vereador Márcio Teixeira chamou a atenção para a ausência do Viveiro Municipal nos dados orçamentários apresentados pela secretária. Cilene informou que pretende valorizar o espaço e já sugeriu à prefeita Suéllen Rosim que o viveiro seja convertido em gerência, além de ser alocado no Horto Florestal: “A gente está levantando o custo de mobilização. Teria mais espaço e daria mais estrutura de trabalho”.

O parlamentar também mencionou que o município vem deixando de cumprir vários Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental e quis saber como a secretaria está lidando com isso. A secretária reconheceu que essa é uma demanda reprimida, mas indicou que será realizada uma força-tarefa em breve para solucionar o problema.

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Pérola Mota Zanotto conduziu a apresentação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A secretária indicou que as despesas da pasta tiveram um incremento de 31,93% no quadrimestre em relação ao mesmo período de 2024, totalizando R$ 63.350.322,26. Os investimentos entre janeiro e abril deste ano, por sua vez, totalizaram R$ 18.199.869,23, o que representa 84,73% a mais do que em 2024.

Na lista de investimentos constam R$ 14.149.899,05 destinados, entre outras ações, ao recape de ruas da cidade e às obras no Calçadão da Batista de Carvalho. Outros R$ 1.221.953,40 foram empregados na implantação de iluminação pública em diferentes pontos do município.

Após questionamentos do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), a secretária informou que 42 bairros de Bauru necessitam de obras de recape, mas faltam recursos para atender a grande demanda. O critério de escolha dos locais contemplados, segundo ela, acaba levando em consideração a emergência da situação na localidade. Pérola ainda acrescentou: “Eu já aviso que no ano que vem vai ser pior. Vamos ter menos recursos”.

Secretaria Municipal de Educação

O último período de apresentações da audiência pública, na sexta-feira à tarde, foi iniciado com a Secretaria de Educação. O chefe da pasta, secretário Nilson Ghirardello, informou que as despesas liquidadas no 1º Quadrimestre de 2025 tiveram um aumento de 18,37% em relação ao mesmo período do ano passado – passaram de R$ 122.112.015,62 em 2024 para R$ 144.545.584,62 agora.

Ele pontuou que o aumento de 25,61% de despesas com pessoal se explica principalmente pela aplicação do piso salarial dos professores. Já os gastos com custeio englobam desde despesas correntes com as 182 unidades escolares atendidas quanto com alimentação e transporte escolar. Por fim, os investimentos na área tiveram uma queda de 5,91% no período, justificada pelo cronograma de obras de ampliação e reforma nas escolas, em especial de ensino infantil, o que, segundo o secretário, é uma prioridade desta gestão.

Partindo para os questionamentos, o vereador Márcio Teixeira trouxe demandas por mais serviços de contraturno escolar e oferta de escola integral. A resposta de Nilson Ghirardello foi que a Prefeitura tem condições de ampliar a oferta, inclusive, com a grande parte das escolas que serão inauguradas já sendo de tempo integral. “A tendência e nosso interesse é que elas sejam paulatinamente de tempo integral”, reforçou. Márcio Teixeira também comentou a situação da escola demolida no bairro Isaura Pitta Garms, no que ouviu que há o planejamento de construção de uma nova unidade escolar através do PAC do Governo Federal.

Já Natalino da Pousada trouxe preocupações com alunos que ainda não receberam o uniforme escolar. Nesse caso, o secretário confirmou que houve um problema com a licitação, por isso o atraso da entrega. Ele disse que em 2024 ocorreu uma entrega expressiva de peças e o que sobrou foi distribuído para as famílias que precisavam este ano. “Tem para todas? Realmente não temos”, lamentou, mas garantiu que o setor de compras está correndo para finalizar o processo de aquisição de novos uniformes o mais rápido possível, ainda este ano.

Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)

A secretária de Assistência Social, Lúcia Rosim, apresentou que o total de despesas da pasta no 1º Quadrimestre de 2025 foi de R$ 36.384.356,95, o que representou um aumento de 8,03% em relação ao mesmo período do ano passado (que foi de pouco mais de R$ 33 mil).

Segundo ela, as variações de custeio (o aumento nesse item foi de 5,21%) foram referentes aos repasses ao terceiro setor (OSCs), despesas recorrentes dos Benefícios Eventuais e despesas de PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família) e PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos). Já as variações de investimentos (que aumentaram 9,86%) foram decorrentes de aquisição de equipamentos para o terceiro setor, de recursos de emendas parlamentares e aquisições de equipamentos para as unidades de CRAS.

Perguntas e sugestões dos presentes giraram em torno de temas como Bom Prato, números de atendimentos à população, recursos aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FUMPI), construção de um novo CRAS no Nova Esperança, destinação do Imposto de Renda a projetos sociais da cidade, acolhimento às pessoas em situação de rua, entre outros.

Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos (SEAP)

A secretária municipal de Aprovação de Projetos (antiga SEPLAN), Rafaela Foganholi, deu sequência às apresentações da tarde. Segundo os dados mostrados, no 1º Quadrimestre de 2025 a pasta teve como despesa o montante de R$ 8.757.472,56. Em comparação ao mesmo período do ano passado (despesa de R$ 4.872.230,39), o aumento foi de 79,74%.

Questionada pelo vereador Márcio Teixeira sobre os motivos para o aumento percentual das despesas, a secretária explicou que, no item custeio, foi devido a´pagamento das OSCs responsáveis pelo atendimento das famílias realocadas do Jardim Europa (elas recebem cerca de R$ 530 mil por mês) e de estudo da FIPE; e no item investimento, refere-se à aquisição de carro, ares-condicionados, materiais e equipamentos que eram necessários.

A área também aproveitou para detalhar os dados de serviços realizados pelas suas três coordenadorias: Coordenadoria de Políticas Públicas para Desenvolvimento Urbano, Coordenadoria de Políticas Públicas para Zoneamento, e Coordenadoria de Políticas para Fiscalização e Monitoramento Urbano. Além disso, a SEAP também trabalha com políticas públicas para habitação.

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Chegando na parte final das prestações de contas, o secretário de Serviços Urbanos (antiga Secretaria de Administrações Regionais – SEAR), Jorge Luis de Souza, trouxe o comparativo das despesas do 1º Quadrimestre de 2024 e 2025: de R$ 8.808.256,25, o montante gasto passou para R$ 9.035.823,38, o que significa um aumento de 2,58%. O valor foi objeto de elogios do vereador Márcio Teixeira, que destacou que ele aumentou bastante em relação aos últimos anos.

A secretaria é operacional e responsável por diversos tipos de atendimento, que foram especificados na apresentação: serviço de capinação e limpeza, recolhimento e remoção de resíduos, operação tapa-buraco, apoio a outras secretarias, fiscalização de terrenos particulares com mato alto e acompanhamento de demandas de Associações de Moradores e Centros Comunitários.

Gabinete

Por fim, o Gabinete da Prefeita encerrou as apresentações da Audiência Pública na tarde da sexta-feira. O Chefe de Gabinete, Leonardo Marcari, trouxe os dados da área, que teve uma despesa de R$ 9.879.702,72 no 1º Quadrimestre deste ano. Isso representou um aumento de 37,82% em relação ao mesmo período de 2024 (que teve o montante de R$ 7.168.412,05 de despesas).

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Departamento de Água e Esgoto

Na quinta-feira pela manhã, Arildo Lima Júnior, presidente em exercício do DAE, e o diretor financeiro da autarquia, Leonardo de Oliveira Ribeiro, expuseram que a receita arrecadada no período foi de R$ 85.400.773,41, o que representa um aumento de 10,90% em relação ao 1º Primeiro Quadrimestre de 2024. As aplicações financeiras mantidas pela autarquia e a receita advinda da cobrança de tarifas, como a da água, são as maiores contribuições para o montante (pouco mais 82,6 milhões de reais).

No que se refere ao resultado da execução orçamentária, o saldo também é positivo, segundo os dados. A diferença entre receitas e despesas é de R$ 24.608.352,62, o que representa uma variação positiva de 39,72% em relação ao mesmo quadrimestre de 2024.

No entanto, o vereador Márcio Teixeira pediu explicações para a queda de 38,87% nas despesas com material de consumo entre os dois quadrimestres, cogitando que isso pode afetar o andamento dos serviços do DAE. O diretor financeiro Leonardo Ribeiro argumentou que é comum antecipar a compra de materiais no final do ano, para que não ocorram problemas operacionais nos meses seguintes: “Acredito que essa seja a questão”, afirmou.

Diante do alto valor destinado para as despesas com energia elétrica (apenas no primeiro quadrimestre de 2025 foram 14,6 milhões de reais), o parlamentar também interpelou Arildo Lima Júnior sobre as medidas adotadas para minimizar esse impacto. O presidente interino do DAE informou que há estudos em andamento para concretizar a migração da autarquia para o Mercado de Livre Energia, embora o processo não seja simples. E emendou: “Não estamos pensando apenas nisso, mas também em sermos produtores através da energia fotovoltaica”.

O vereador Natalino da Pousada também criticou a manutenção do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que conta com R$ 267.667.499,77, enquanto o serviço ainda não é prestado no município. Arildo Lima Júnior argumentou que o valor arrecadado, hoje, representa apenas 2% da tarifa de água paga pela população e tem a finalidade de manter o que já está no fundo. “No meu entendimento, esse valor não é significativo”, disse.

O presidente interino do DAE também informou que a autarquia busca uma forma de resolver a situação dos assentamentos irregulares da cidade, que usufruem do serviço de abastecimento de água, mas não pagam por isso. E garantiu que há um empenho para atualizar e modernizar o sistema: “Temos isso como alerta. Sabemos que a água é um bem finito e temos a responsabilidade cuidar dela”, reforçou Arildo.

Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

A apresentação da Funprev coube ao diretor financeiro da fundação, Raphael Cristina Costa. Ele expôs um cenário classificado como positivo pelos vereadores.

A receita arrecadada pela fundação no quadrimestre teve um crescimento de 39,73% em relação a 2024, sendo de R$ 37.478.796,25. O resultado, segundo o diretor financeiro, está atrelado à reposição inflacionária nos vencimentos dos servidores, progressões na carreiras e novas contratações ocorridas nos períodos comparados.

Outro índice positivo, representando por um incremento de 3.405,50% na receita patrimonial da Funprev (passou de 306,4 mil para 10,7 milhões de reais), sucede a decisão de transferir as aplicações da fundação para fundos de investimento de renda fixa.

Presente na audiência, o vereador Mané Losila (MDB) indagou se a expectativa é que o cenário favorável se mantenha nos próximos quadrimestres. Raphael Costa explicou que a Funprev tem uma perspectiva positiva para este ano, já que conta com situações pontuais, como o repasse por parte da Administração Municipal dos recursos advindos da venda da folha de pagamento dos servidores (prevista em lei). Presidente da fundação, Donizete do Carmo dos Santos, acrescentou que, em longo prazo, é preciso focar na meta atuarial.

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb)

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) mostrou que a receita total no 1º Quadrimestre de 2025 foi de R$ 34.358.782,40, o que representa um aumento de 15,94% em relação ao mesmo período de 2024 (R$ 29.635.277,75). O resultado, segundo a presidente da Emdurb, Gislaine Magrini, está ligado ao empenho da sua equipe para cumprir as metas estabelecidas em cada frente de trabalho.

As despesas da empresa municipal entre os meses de janeiro e abril deste ano, por sua vez, foram de R$ 28.626.213,71. Um incremento de 7,74% em relação ao mesmo período de 2024 (R$ 26.568.619,68) – entre as despesas correntes, aquelas que registaram maior aumento foram as obrigações tributárias e contributivas (347,13%) e a compra de material de consumo (44,08%). Com isso a execução orçamentário no período registrou o superávit de R$ 5.732.568,69.

Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab)

Everton Basílio, presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), iniciou as apresentações da sexta-feira (30/05) pela manhã. No início da exposição, ele destacou que, atualmente, a empresa não depende de repasses da Administração Municipal para custeio. Assim, os recursos que mantém a Cohab operante advêm da cobrança de mutuários e de aplicações financeiras. No 1º Quadrimestre de 2025, eles totalizaram R$ 8.503.141,05.

No que se refere às despesas da companhia, o valor total desembolsado no quadrimestre foi de R$ 2.627.328,09. A maior parte do montante (R$ 1.969.250,76) foi destinado às despesas com pessoal (atualmente, a Cohab emprega 48 servidores).

Durante a audiência, o presidente da Cohab também apresentou uma estimativa da receita prevista para os próximos quatro anos em virtude dos contratos mantidos pela companhia: em 2026 seriam R$ 14.530.814,01 (2.940 contratos); em 2027 seriam R$ 12.946.955,29 (2.619 contratos); em 2028 seriam R$ 11.535.737,16 (2.333 contratos) e em 2029 seriam R$ 10.278.341,81 (2.079 contratos).

Everton Basílio ainda abordou o acordo da Cohab com a Caixa Econômica Federal. Ele informou que esteve em Brasília (DF) recentemente para uma reunião com a diretoria da instituição financeira e obteve o seguinte dado: a dívida total (até fevereiro de 2025) é de R$ 2.350.464.840,90. Além da renegociação dela, o presidente informou que a Cohab mantém tratativas com construtoras com as quais possui dívidas para eliminar os débitos.

Respondendo ao questionamento do vereador Márcio Teixeira, Everton também apontou que o patrimônio atual da companhia é estimado em 150 milhões de reais, o que engloba imóveis em mais de 50 cidades. Além disso, explicou ao presidente da Comissão Interpartidária, Natalino da Pousada, que sua gestão está empenhada em valorizar os imóveis retomados pela Cohab, empreendendo as reformas necessárias e agregando valor a eles para futuras negociações: “Estamos nessa mudança de rota, de valorizar o que é nosso”. Diante de dúvidas sobre o modo como a retomada acontece, ele explicou que adotou regras para padronizar o processo: primeiro vem o processo administrativo e depois a possibilidade do mutuário realizar o acordo judicial (é apenas na terceira tentativa de acordo que ocorre a retomada).