Comissão Interpartidária da Câmara se reúne extraordinariamente nesta segunda (14/07) para tratar de projetos já pautados para discussão em plenário
Na manhã desta segunda-feira (14/07), a Comissão Interpartidária da Câmara de Bauru se reuniu extraordinariamente para tratar da inclusão de dois projetos de lei na pauta de votação da 24ª Sessão Ordinária, que acontece ainda hoje a partir das 13h.
Convocado com urgência pelo presidente do colegiado, vereador Natalino da Pousada (PDT), o encontro contou com a presença do presidente da Casa, Markinho Souza (MDB), do vice-presidente Cabo Helinho (PL) e dos seguintes vereadores membros da comissão: Edson Miguel (Republicanos), Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil), Julio Cesar (PP), Eduardo Borgo (Novo) e Mané Losila (MDB), além do próprio Natalino. O vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) foi representado pela sua assessoria parlamentar.
Os projetos debatidos são de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD) e tratam de autorização da contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (Projeto de Lei nº 67/2025 – processo nº 210/2025) e de alterações nas leis orçamentárias – Lei Orçamentária Anual 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e Plano Plurianual 2022-2025 – com a justificativa de que tais legislações precisam se adequar ao novo organograma da Administração Municipal (Projeto de Lei nº 69/2025 – processo nº 212/2025).
Segundo o presidente da Comissão Interpartidária, Natalino da Pousada, a apreciação de ambas as matérias em plenário se dará sem terem passado por análise do colegiado, mesmo após solicitação formal encaminhada ao presidente da Casa, o que acabaria contrariando o trâmite regimental. Natalino também alega que no processo não consta parecer jurídico quanto à urgência de entrada e tramitação de tais projetos.
“Esses foram os assuntos discutidos na reunião de hoje, a fim de assegurar a regularidade do processo legislativo e o devido debate entre as representações partidárias”, explica ele.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
