Na manhã desta sexta-feira (03/10), a Câmara de Bauru realizou uma Audiência Pública para discutir os serviços prestados pelas Organizações Sociais no âmbito da saúde municipal, incluindo os valores contratuais e o modo como a Administração Municipal faz o controle de qualidade e a fiscalização dos gestores. O encontro foi agendado pela vereadora Estela Almagro (PT).

Além da parlamentar, que presidiu a reunião, o vereador Júnior Lokadora (Podemos) esteve no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Os secretários municipais de Saúde, Márcio Cidade Gomes, e da Fazenda, Everson Demarchi, também compareceram. Assim como representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).

Processo de qualificação das Organizações Sociais

A vereadora Estela Almagro (PT) iniciou a audiência informando que hoje existem 35 Organizações Sociais (OSs) qualificadas pela Prefeitura de Bauru para participar de processos de contratação de serviços na área da saúde. A lista está disponível no site oficial do Executivo Municipal (link).

A parlamentar quis saber como a qualificação das OSs é feita, uma vez que entre os nomes incluídos na lista mencionada anteriormente está a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil), que foi alvo da “Operação Odontoma”, deflagrada em 2009 pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal para apurar desvios no setor de odontologia do Hospital de Bauru de Bauru entre os anos de 2007 e 2009.

O secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes, informou que o processo de qualificação segue os critérios estabelecidos pela legislação vigente no município (Lei Municipal n.º 7.034/2018 e Decreto Municipal n.º 13.743/2018) e não é definitiva. Ele alegou que, caso seja aberto chamamento público, as organizações interessadas se apresentam e são reavaliadas. “É um processo que qualifica, mas também desqualifica”, resumiu.

Estela Almagro argumentou que o histórico da AHBB deveria ser considerado e gerar a desqualificação imediata da OS, o que abriu o debate sobre o modo como os contratos para esse tipo de parceria são geridos.

A principal posição do secretário municipal de Saúde é que os servidores municipais que atuam como gestores dos contratos precisam passar por um trabalho de qualificação, já que, na maioria dos casos, a experiência deles é com contratos administrativos, e não de gestão. Sendo que o regramento para cada modalidade é diferente: “Esse é um processo em construção”, pontuou o secretário, ao expor como a Administração Municipal está enfrentando o problema.

Contratos vigentes

A vereadora também pediu que o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, elencasse os contratos que a Prefeitura de Bauru mantém com Organizações Sociais para prestação de serviços na área da saúde.

A Apae possui convênio permanente com a Prefeitura de Bauru, o que é outra modalidade contratual. Assim, as entidades que se inserem no regramento das OSs são a Mahatma Gandhi (o pagamento está suspenso desde agosto, mas o contrato ainda não foi revogado), a Fersb (Fundação Estatal Regional de Saúde), a Avante Social e a Sorri Bauru.

O valor total pago a elas em 2025 foi de R$ 40,3 milhões. A Mahatma Gandhi recebeu R$ 2.413.000,00, a Fersb recebeu R$ 16.863,00, a Avante Social recebeu R$ 16.774.000,00 e a Sorri recebeu R$ 21.134.000,00.

Serviço da Avante

Outro ponto destacado pela vereadora Estela Almagro foi um item do contrato da Prefeitura com a Avante Social, que gerencia a UPA do Mary Dota. Ele estipula que os pacientes não devem permanecer no local por mais de 24 horas. Se o limite for ultrapassado, precisam ser encaminhados para a Unidade de Referência de Bauru (URB). Para a parlamentar, o contrato “é fictício”, já que não existe tal unidade de referência na cidade.

O secretário Márcio Cidade afirmou que os contratos de gestão não podem ser estáticos. Logo, se em algum momento foi projetada essa dinâmica e ela não se concretizou, é preciso rever o item contratual. “Temos centenas de exemplos que precisam ser adequados com o tempo”, disse.

A vereadora também informou que recebe inúmeras reclamações de munícipes que procuram o serviço da unidade de pronto atendimento e são dispensados sem serem atendidos em decorrência desse apontamento. O secretário municipal de Saúde, por sua vez, pediu que os casos sejam encaminhados a ele para averiguação.

Encaminhamento

Antes de encerrar a audiência, Estela destacou que o secretário de Saúde afirmou que não existe plano de médio e longo prazo para novas terceirizações nos serviços da área e declarou que irá organizar uma nova audiência para tratar do tema. Ela será baseada em dados que a vereadora solicitou ao Poder Executivo nesta semana.