A Câmara Municipal de Bauru promoveu na manhã desta segunda-feira (02/06) a segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa apurar supostos desvios de bens sob a guarda do Fundo Social de Solidariedade. O colegiado ouviu Damaris Nunes de Faria Pavan, autora da denúncia que motivou a instauração da CEI.

A Comissão é presidida pelo vereador Sandro Bussola (MDB) e tem André Maldonado (PP) como relator. Além deles, os demais membros do colegiado, Pastor Bira (Podemos), Dário Dudário (PSD) e Beto Móveis (Republicanos) acompanharam a oitiva. Assim como os vereadores Eduardo Borgo (Novo), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Mané Losila (MDB), Natalino da Pousada (PDT), Junior Lokadora (Podemos), Cabo Helinho (PL), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil), Márcio Teixeira (PL), Miltinho Sardin (PSD) e Júlio César (PP). Os dois últimos, ao lado de Bira, Bussola e Beto, também integram a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Casa de Leis.

No início da reunião, o presidente Sandro Bussola informou que a CFC acompanhará todos os trabalhos da CEI e expôs que parte dos documentos solicitados ao Poder Executivo após o encontro do colegiado realizado no dia 27 de maio ainda não foi entregue. Mesmo assim, os membros da comissão aprovaram uma nova lista de pedidos.

Na sequência, Damaris Pavan adentrou o plenário acompanhada do advogado Olavo Pelegrina e respondeu aos questionamentos de membros da CEI e dos vereadores que apresentaram perguntas por escrito. Ela reiterou aos parlamentares as informações que forneceu em depoimento à Polícia Civil.

A denúncia abarca dois pontos principais. A primeira é que ela levou doações destinadas ao Fundo Social de Solidariedade (FUNSSBAURU) à antiga sede do Ministério Produzindo Esperança (MIP), igreja vinculada à família da prefeita Suéllen Rosim (PSD), atendendo pedido da então presidente do FUNSSBAURU, Lúcia Rosim, mãe da chefe do Poder Executivo bauruense. Entre os itens desviados estariam eletrodomésticos doados pela Polícia Civil, cestas básicas e caixas de leite. Eles foram recebidos no local, segundo Damaris, por uma tia da prefeita (Márcia Rosim) e seu pai, Dozimar Rosim.

O fato teria sido informado à prefeita em reunião com a participação de Elisângela Cardoso do Prado Pereira, assessora de gabinete da Prefeitura que esteve à frente do Fundo Social de Solidariedade em outro período e é alvo da segunda denúncia da ex-servidora comissionada, pois teria desviado para a própria igreja materiais eletroeletrônicos sob a guarda do FUNSSBAURU. No relato sobre a reunião, Damaris conta que Suéllen chegou a ligar para Lúcia Rosim, que “foi correndo para a sala” e disse “já está de volta”, numa alusão à devolução dos itens retirados do fundo.

Uma novidade também surgiu durante a oitiva, após uma série de questionamentos apresentados pelo vereador Eduardo Borgo (Novo). Damaris contou que, durante a campanha eleitoral de Lúcia Rosim para o cargo de deputada estadual pelo PSC em 2022, entregou pessoalmente cestas básicas para a população e pediu votos para Lúcia. As doações estavam sob a guarda do Fundo Social de Solidariedade e ela recebeu 3 mil reais para trabalhar na campanha. O montante, segundo Damaris, foi pago por pix através de uma intermediária chamada Beatriz, que atuava no órgão como comissionada.

Encaminhamentos

Após o depoimento de Damaris, seu advogado, Olavo Pelegrina, se dirigiu aos membros da CEI para dizer que considera desnecessário entregar o celular da denunciante para perícia, como foi solicitado pelo colegiado, pois ele já foi periciado pela Polícia Civil.

Presidente da CEI do Fundo Social, Sandro Bussola ainda informou que a próxima reunião do colegiado será no dia 10 de junho (terça-feira), às 10h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Na ocasião, os vereadores devem ouvir mais seis depoentes envolvidos nos fatos relatados por Damaris. Eles receberão o convite nos próximos dias.

Agenda

Como mencionado acima, a terceira reunião da CEI do Fundo Social será no dia 10 de junho, às 10h. E, a partir de 24 de junho, os encontros do colegiado ocorrerão regularmente às terças-feiras, sempre às 15h.

Prazo

A entrega do relatório final, cumprindo o prazo de 90 dias desde a instauração da CEI, deve ocorrer no dia 25 de agosto. O colegiado ainda poderá prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias.