Na tarde desta quarta-feira (21/05), a Câmara de Bauru promoveu uma Audiência Pública para discutir a limpeza pública no município. A iniciativa foi do vereador Márcio Teixeira (PL), que afirmou que o objetivo do evento era debater as dificuldades enfrentadas pelo município no tema.

Foram convocados para o encontro e compareceram a secretária de Meio Ambiente, Cilene Chabuh Bordezan; o secretário de Administrações Regionais, Jorge Luís de Souza; a secretária de Agricultura e Abastecimento, Simone Matheus Pongitore; a Presidente da Emdurb, Gislaine Magrini; e o chefe de Gabinete da Prefeita, Leonardo Marcari.

Também estiveram presentes os vereadores Natalino da Pousada (PDT), Marcelo Afonso (PSD), Emerson Construtor (Podemos), Junior Rodrigues (PSD), Beto Móveis (Republicanos), Junior Lokadora (Podemos) e André Maldonado (PP), além de representantes da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (ASCAM); do Sindicato Patronal de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Bauru (Sinhores Bauru); do Sindicato dos Condomínios do Estado de São Paulo (Sindicond); da Associação dos Moradores e Amigos do Vale do Igapó de Bauru; e da Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten).

Dando início aos trabalhos, Márcio Teixeira realizou um panorama de locais onde houve registro de descarte irregular de lixo entre os dias 29 de abril e 16 de maio. Bairros como Ferradura Mirim, Parque Santa Cândida, Jardim Shangri La, Residencial Parque Granja Cecília, Jardim Vitória, Parque Viaduto, Núcleo Habitacional Vereador Edson Francisco da Silva, Parque Val de Palmas, Jardim Bela Vista, Núcleo Habitacional Fortunato Rocha Lima, Pousada da Esperança, Parque Paulista e Parque Bauru estão entre as área mais afetadas, com o registro intenso de descarte irregular, tanto de resíduos de material de construção quanto de materiais contaminados.

Em seguida, os presentes passaram a abordar diversos tópicos, destacando-se a recorrência do descarte de lixo irregular, a ausência e baixa efetividade de ecopontos, a ampliação da fiscalização e a participação e conscientização da comunidade nesta pauta, além da defesa da mudança do atual Plano de Governo, investindo em ideias inovadoras.

Recorrência do descarte de lixo de forma irregular

Na visão do parlamentar Márcio Teixeira, a questão do descarte irregular não afeta apenas a limpeza pública, mas atinge diversas outras áreas, como educação, lazer, segurança e saúde. Quanto a esta última, ele também traçou uma relação entre o aumento no número de casos e de mortes por dengue e a existência de lixo acumulado em diversos pontos da cidade.

O vereador Sandro Bussola também relacionou os problemas de acúmulo de lixo com as queimadas registradas nos meses de julho, agosto e setembro, apontando que o meio ambiente é penalizado em ambas as ocorrências.

Márcio Teixeira, na sequência, ainda dedicou parte de sua fala para destacar que as estradas rurais são um problema neste sentido, acumulando toneladas de lixo ao longo das vias, e destacou que a situação da Estrada Velha Bauru-Piratininga é crítica: Marcelo Afonso, concordando com o apontamento, pediu manutenção das estradas, visto as dificuldades enfrentadas pelos caminhões de coleta em realizar a limpeza.

Márcio Teixeira também esclareceu que as secretarias devem somar esforços para fortalecer propostas efetivas contra o descarte irregular de lixo, enfatizando que a experiência dos secretários e secretárias deve ser utilizada em prol da população e compartilhada com os cidadãos por meio de Grupos de Trabalho (GTs). Além disso, ele também demonstrou preocupação com a quantidade de pontos de descarte irregular de grandes proporções, principalmente em áreas destinadas à construção de novos reservatórios de água, atrasando o cronograma das obras.

O vereador também reforçou a necessidade de se realizar o descarte de maneira correta para reduzir os custos do Poder Executivo, tendo em vista que a demanda pela limpeza de pontos de descarte irregular deixaria de existir, possibilitando direcionamento destes gastos a outras atividades essenciais à população.

Baixa efetividade dos ecopontos

Em questionamento, André Maldonado solicitou informações sobre a previsão da criação de novos ecopontos pela Secretaria de Meio Ambiente, que são 10 atualmente. A secretária Cilene Chabuh Bordezan respondeu que outros seis estão previstos até 2026, bastando apenas a finalização do projeto.

Em sua fala, a secretária também detalhou que a mistura de diferentes resíduos, como lixo domiciliar, eletrônico, orgânico, hospitalar, radioativo e resíduos sólidos da construção civil (RSCC), é um dos fatores que mais diminui a velocidade de reciclagem, e apontou que todos os setores da sociedade deveriam se conscientizar para maximizar o ciclo. Nesse sentido, Cilene enfatizou que a instalação de mais lixeiras e a disponibilização de caçambas podem ser ações aliadas nesta questão.

Após a sugestão da criação de novas áreas destinadas para o descarte de lixo a partir da demolição de prédios públicos, Natalino da Pousada e Emerson Construtor se opuseram à ideia, afirmando que estas instalações deveriam ser designadas para outros serviços, como Habitação Popular, Saúde e Educação.

Participação e conscientização da comunidade e das cooperativas

Emerson Construtor, analisando as razões deste problema, direcionou duras críticas a parte da população de Bauru, responsabilizando os cidadãos pelo acúmulo de lixo em locais irregulares. Na visão dele, o Poder Público deve auxiliar a população e as cooperativas em geral com o desenvolvimento de uma cartilha com o passo a passo de como descartar o lixo corretamente, além de apoiar o investimento em campanhas de conscientização em massa. Em defesa dos trabalhadores da construção civil, Emerson declarou que a classe é informada a respeito das normas e regras de descarte e desconsiderou a possibilidade de irregularidades por parte dela.

Natalino da Pousada pontuou que, diante do cenário preocupante, é necessário ampliar o debate com a população, discutindo propostas e alternativas para diminuir o número destas ocorrências: “Infelizmente, Bauru é uma cidade suja”, disse.

Junior Rodrigues, por sua vez, defendeu a realização de mutirões de limpezas nos bairros, além de um conjunto de ações e eventos que visem conscientizar centros comunitários, organizações, associações, cooperativas e os munícipes em geral sobre os prejuízos causados por conta do descarte irregular de lixo, garantindo, além de limpeza pública, lazer e segurança.

Marcelo Afonso, no entanto, comentou que não é de responsabilidade da Secretaria de Administrações Regionais tratar a questão com as Associações dos Moradores e ponderou que tal função deve ser conduzida pela Secretaria de Assistência Social.

Ampliação da fiscalização por agentes públicos

Marcio Teixeira também discutiu propostas para penalizar os infratores pelos crimes de descarte irregular e foi acompanhado por Emerson Construtor, que defendeu a criação de campanhas de incentivo às denúncias pelos próprios munícipes.

André Maldonado, em adição, questionou a secretária Cilene se há expectativas para endurecer as multas por falta de limpeza em terrenos baldios. Em resposta, ela reiterou que, além do aumento da multa, também há previsão para a compra de celulares e de tablets aos agentes de fiscalização, com o intuito dos funcionários registrarem os terrenos que estiverem acumulando lixo e, dessa forma, aplicarem multas de maneira mais assertiva: “Se doer no bolso, eles começarão a melhorar”, opinou, alegando que as penas atuais são amenas.

Por outro lado, Sandro Bussola defendeu a fiscalização das ações protagonizadas pela Emdurb, esclarecendo que a empresa também é passível de erros, falhas e atrasos quanto à questão da coleta de lixo e que a cooperação com a Semma deveria ser fortalecida.

Além deste ponto, Bussola também destacou que a falta de cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), que é um tributo que deveria ser cobrado pelos municípios para financiar os serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos, é um tema que deve ser colocado em pauta em breve. Apesar de ser obrigatória, de acordo com a Lei Federal nº. 14.026/2020, a cobrança ainda não é realizada em Bauru, mas seria fundamental para a maior destinação de recursos financeiros à cadeia de reciclagem e coleta de resíduos. Segundo a secretária, a cobrança pelo serviço deve passar a ser vinculada à tarifa de água.

Junior Rodrigues também levantou a questão dos ferros-velhos, destacando que tais locais também demandam fiscalização, em decorrência da participação dos mesmos nos processos de reciclagem.

Em acordo com os comentários expostos, Márcio Teixeira prometeu trabalhar para endurecer as leis e melhorar as fiscalizações no município: “Cidade limpa não é somente uma bandeira, mas é o futuro”, declarou.

Novo plano de governo e investimento em ideias inovadoras

Gisele Moretti, presidente da Ascam, discursou a respeito da importância de uma gestão dedicada ao descarte dos resíduos e defendeu que um Plano de Governo que trate a pauta é fundamental para a divisão de tarefas entre os agentes responsáveis, tanto públicos quanto privados.

Nesse sentido, Gisele esclareceu que estabelecer uma hierarquia de lideranças é uma condição eficaz para tornar o descarte de lixo mais eficiente. Cilene, em aprovação, reafirmou a imprescindibilidade de um Programa de Governo que atenda essas demandas, visto que o atual se tornou defasado.

Na visão da gestora, Bauru deve se espelhar na cidade de Curitiba (PR) que, no quesito sustentabilidade, é considerada a 1ª da América Latina e a 14ª do mundo, segundo o ranking de Cidades Sustentáveis da revista canadense Corporate Knights, de 2022. Em questão de limpeza, Curitiba configura-se como uma das 28 cidades mais limpas do mundo, segundo o site inglês Hassle.

Além disso, Cilene também defendeu que a ampliação no número de câmeras de vigilância e de videomonitoramento na cidade pode auxiliar na detecção de indivíduos infratores, agilizando a denúncia aos órgãos competentes.

Já o secretário de Administrações Regionais, Jorge Luís de Souza, explicou o funcionamento das lixeiras subterrâneas e queixou-se quanto à baixa oferta de Eco Verdes em Bauru, que possui apenas um. Eco Verde é um projeto de reutilização de galhos verdes, que são triturados e utilizados como forragem.

Desfecho

Nas considerações finais, Márcio Teixeira destacou todos os pontos debatidos ao longo da audiência pública e declarou que o secretariado municipal deve utilizar as inovações tecnológicas a favor da população, auxiliando na fiscalização, na organização de dados e na divulgação de ações de conscientização à população.

A partir de uma integração entre as propostas sugeridas, o vereador, que foi o autor da iniciativa, prometeu debater as ideias com o Poder Executivo e analisar as principais ações possíveis para curto, médio e longo prazo.