Na próxima segunda-feira (20/10), a partir das 13h, a Câmara Municipal de Bauru realiza a 38ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para apreciar 16 matérias.

Três projetos aprovados em uma primeira rodada de votação voltam para Segunda Discussão:

Após ter sido aprovado em Primeira Discussão no dia 9 de junho e passado por uma série de sobrestamentos em Segunda Discussão, retorna para apreciação do plenário o Projeto de Lei nº 39/2025 (processo nº 85/2025). De autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), ele se refere à desafetação de Área Institucional e afetação como Área Verde, do loteamento Núcleo Habitacional José Regino, identificada como “C”, e do loteamento Conjunto Habitacional “Pastor Arlindo Lopes Vianna”.

Por sua vez, o vereador Beto Móveis (Republicanos) apresenta um substitutivo ao Projeto de Lei (processo nº 253/2025) que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de aviso informativo a respeito dos direitos dos doadores de sangue, previstos em leis municipais, nos Bancos de Sangue localizados no Município de Bauru.

Já a Mesa da Câmara tem a iniciativa do Projeto de Resolução (processo nº 264/2025), que altera a Resolução nº 606/2024, que instituiu a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Bauru.

Na sequência, mais três projetos, todos de iniciativa da Casa de Leis, entram na pauta em Primeira Discussão:

O vereador André Maldonado (PP) propõe o Projeto de Lei (processo nº 203/2025), que institui a Política Municipal de Inclusão Profissional para pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social no Município de Bauru e dá outras providências. O objetivo, segundo o autor, é promover a qualificação profissional, a geração de emprego e renda e a inclusão social destes indivíduos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da cidade e assegurando condições dignas de vida e trabalho para todos.

Na sequência, dois projetos buscam promover a mesma mudança: para adequar legislações municipais a entendimentos do Supremo Tribunal Federal, suplentes de vereadores passam a ser convocados para posse de mandato na Câmara de Bauru somente quando a licença parlamentar para tratar de interesses particulares, do vereador-titular, for superior a 120 dias.

Assim, a Mesa Diretora assina o Projeto de Resolução (processo nº 273/2025), que faz a alteração no Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 263/2019), incluindo o § 2º ao Artigo 64 e transformando o Parágrafo único do mesmo Artigo em § 1º; e diversos vereadores assinam a Emenda à Lei Orgânica do Município (processo nº 274/2025), que faz a mesma alteração na Lei Orgânica, incluindo o § 2º ao Artigo 16 e transformando o Parágrafo único do mesmo Artigo em § 1º.

Em Discussão Única, o plenário deve apreciar quatro matérias:

De autoria da Comissão de Justiça, Constituição e Redação há o Parecer de Ilegalidade e Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 06/2025 (processo nº 20/2025), de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre o horário de amamentação no âmbito da Administração Municipal. O colegiado seguiu o parecer emitido pela Procuradoria Legislativa da Casa, que fez observações a itens do PL que, sem a modificação do Poder Executivo, inviabilizaram a legalidade da proposta.

As outras três matérias são Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa da Câmara que concedem o Prêmio “Zumbi dos Palmares”, respectivamente, ao Senhor Luiz Francisco Melo (processo nº 315/2025), à Senhora Cíntia Mariza dos Santos (processo nº 316/2025) e ao Senhor Tobias Ferreira Gomes Terceiro (processo nº 317/2025). A premiação foi criada em 2013 e reconhece anualmente o empenho de cidadãos e instituições na luta contra o racismo e a desigualdade racial no município.

Por fim, seis Moções encerram as discussões e votações da segunda-feira:

Do vereador André Maldonado (PP), a Moção de Aplauso nº 232/2025 é direcionada ao Grupo TTS por ser símbolo de excelência e empreendedorismo.

Do vereador Dário Dudário (PSD), a Moção de Aplauso nº 233/2025 vai à empresa Som Tremiterra pelo legado de excelência, inovação e contribuição ao desenvolvimento econômico e social do interior paulista.

Do vereador Miltinho Sardin (PSD) a Moção de Apelo nº 234/2025 é endereçada ao Diretor-Presidente da ANAC e ao Ministro de Portos e Aeroportos para que seja viabilizada a imediata retomada dos voos comerciais regulares entre o Aeroporto Estadual Moussa Nakhl Tobias (Bauru/Arealva) e a cidade de São Paulo, em razão de sua importância para a mobilidade, economia e desenvolvimento regional.

Do vereador Junior Lokadora (Podemos), há duas homenagens: a Moção De Aplauso nº 235/2025 ao jovem William Carvalho Correa por sua trajetória inspiradora de superação e empreendedorismo; e a Moção de Aplauso nº 236/2025 ao residencial geriátrico Novo Lar Bauru pelo trabalho exemplar no cuidado humanizado e contribuição à valorização da pessoa idosa em nossa cidade.

E do vereador Markinho Souza (MDB), a Moção de Aplauso nº 237/2025 é endereçada ao Senhor Isaías Ferreira Campos Filho, o Zazá Cabeleireiro, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e social.

Uso da Tribuna

No início do Rol dos Oradores da Sessão Ordinária desta segunda-feira, haverá ainda o uso da tribuna pela sociedade civil. A Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Daiane Cordeiro de Mattos Souza, ocupará o espaço para falar sobre a Semana Municipal de Segurança Alimentar, o Fórum Municipal de Segurança Alimentar e o Dia Mundial da Alimentação.

Acompanhe

A sessão ordinária da próxima segunda-feira (20/10) contará com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.