Na manhã desta quarta-feira (28/05), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para discutir sobre a segurança, zeladoria e reforma da região central da cidade. Ela foi idealizada pela Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento da Casa de Leis.

O colegiado é presidido pelo vereador André Maldonado (PP) e tem como membros Cabo Helinho (PL) e Dário Dudário (PSD). Além deles, estiveram presentes no local os parlamentares Junior Lokadora (Podemos), Sandro Bussola (MDB) e Emerson Construtor (Podemos).

Também compareceram à audiência o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Jurandir Sergio Posca; a secretária municipal de Assistência Social, Lúcia Rosim; o secretário municipal de Serviços Urbanos, Jorge Luís de Souza; a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Zanotto; o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari; e a presidente da Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru), Gislaine Magrini.

Convidados, representantes do 4º Batalhão de Caçadores da Polícia Militar do Interior e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Bauru (CDL) acompanharam e participaram do debate, que gravitou em torno de oito temas principais.

Reforma do Calçadão da Batista de Carvalho

A reforma em andamento no Calçadão da Batista de Carvalho foi abordada durante a audiência. Após a apresentação de questionamentos enviados aos vereadores por lojistas da região central da cidade, Bruno Minozzi, coordenador de Políticas Públicas de Fiscalização e Monitoramento de Obras Públicas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a titular da pasta, Pérola Zanotto, falaram sobre o assunto.

Eles lembraram que as obras, que atualmente estão no quarteirão 4, começaram em setembro de 2024 (com uma breve paralisação durante as festividades de final de ano) e hoje são conduzidas pela terceira empresa classificada no certame público, pois o contrato com a primeira foi rescindido após ela deixar de cumprir os prazos e cronogramas da obra. O prazo final para conclusão dos trabalhos é
21 de dezembro.

A secretária de Infraestrutura também afirmou que, caso haja algum atraso que impeça a finalização das obras no quarteirão 7 do Calçadão até o Natal deste ano, as obras serão pausadas com o intuito de não afetar a circulação de pessoas em um período tão importante para o comércio central.

A etapa atual da obra, na quadra 4, transcorre com normalidade e deve ser finalizada até o dia 8 de junho. E, diante de perguntas sobre a ausência de equipamentos como lixeiras nos trechos concluídos, Minozzi explicou que o problema reside nos fornecedores, mas na próxima semana a situação já deve ser normalizada nas quadras 1 e 2 do Calçadão.

A equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura também elencou as mudanças completas previstas no projeto: revitalização do piso, rotas acessíveis em concreto armado, pisos táteis direcionáveis, iluminação ornamental remodelada, renovação do mobiliário urbano (bancos e lixeiras), além da supressão dos arcos centrais (nas entradas e saídas dos quarteirões eles serão refeitos, com a aplicação de coberturas de policarbonato).

Sobre a fiscalização das obras, Minozzi garantiu que os trabalhadores estão no local todos os dias, em alguns casos até mesmo durante a noite: “A contratada ficou livre para montar o cronograma de trabalho”, acrescentou.

Fomento do comércio central

O presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento da Casa de Leis também quis saber quais estratégias a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação está adotando para estimular o comércio na região central da cidade.

O secretário Jurandir Posca indicou que levar eventos para a Praça Rui Barbosa é um ponto central do plano, assim como a retomada da parceria com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para levar periodicamente brinquedos para o Calçadão da Batista de Carvalho, mais especificamente até as quadras 1, 4 e 7. De acordo com Posca, em junho ocorrerá a primeira ação.

Além disso, a pasta quer regulamentar a presença de vendedores ambulantes no local: “A gente está trabalhando forte com a fiscalização”, afirmou Posca antes de informar que o intuito é levá-los para a Praça Rui Barbosa. Neste ponto, o vereador André Maldonado mencionou que recebe muitas reclamações dos lojistas sobre a situação.

No que se refere às festividades de final do ano, o secretário ressaltou que a decoração do “Natal EmCantos” de 2025 estará integrada às obras de revitalização do Calçadão e deve ser paga com recursos privados.

Iluminação Pública

Os vereadores também abordaram as reclamações que recebem sobre a iluminação pública da região central. O coordenador de Políticas Públicas de Fiscalização e Monitoramento de Obras Públicas da Secretaria de Infraestrutura, Bruno Minozzi, retomou a palavra para explanar que existem 3 contratos vigentes para a melhoria em praças e avenidas com a instalação de lâmpadas de LED, totalizando pouco mais de 2 milhões de reais investidos.

Minozzi ainda reforçou que a manutenção do parque de iluminação do município é responsabilidade da CPFL. A Administração Municipal, por sua vez, arca com as melhorias e expansão dele.

Falando especificamente sobre a situação na região central, o coordenador informou que, ao cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exigia a troca de 14 mil pontos de iluminação, o centro foi contemplado, inclusive o Calçadão. Sobre a situação das ruas transversais, mencionada pelo vereador André Maldonado, Minozzi disse que o espaçamento entre os postes da região, que é antiga, não é o ideal. A solução seria realocá-los ou instalar um braço a mais nos postes.

Estacionamento

Os vereadores também abordaram a disponibilidade de estacionamentos na região. Presidente da Emdurb, Gislaine Magrini explicou que a instalação de vagas dispostas em 45º em praças, aventada pelos parlamentares, exige mudanças no escopo de leis do município e um debate com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), pois esses espaços são classificados como “área verde”.

A presidente da Emdurb, no entanto, reiterou que o problema está motivando estudos no âmbito da empresa pública. Um deles avalia se é possível ampliar as vagas rotativas para 3.400 (hoje são 2.600). Além disso, medidas para fiscalizar o uso delas também estão em curso, o que incluiu proporcionar melhores condições para a atuação das equipes do GOT (Grupo de Operação de Trânsito): “Não é ampliar a quantidade de multas, e sim fazer com que as pessoas respeitem o horário rotativo”, disse antes de acrescentar que o aplicativo empregado no uso da área azul também está passando por melhorias.

O vereador Cabo Helinho aproveitou para cobrar medidas que garantam a segurança dos motoristas e passageiros que usufruem de aplicativos de transporte na cidade. Ele lembrou que uma lei de sua autoria que aborda o tema está em tramitação na Casa. O objetivo dela, segundo o vereador, é garantir o direito material desses profissionais. A presidente da Emdurb apontou que é difícil encontrar uma forma de regulamentar a atuação deles na cidade, mas foi informada pelo parlamentar de que Bauru conta com a Lei Municipal nº 7.190/2019, que dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros.

Prédio da antiga Estação Ferroviária

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento, o vereador André Maldonado, também perguntou ao chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari, como está o andamento do projeto que visa levar a sede da Prefeitura para o prédio da antiga Estação Ferroviária.

Marcari explicou que a questão ainda está sendo discutida, pois “lá existem problemas crônicos que precisam ser estudados para saber se é realmente viável (a mudança)”. A secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Zanotto, completou dizendo que sua pasta está fazendo a análise arquitetônica do prédio e averiguando os problemas de drenagem no local: “Até estamos aventando a possibilidade de fazer uma bacia de contenção”, informou.

Pessoas em situação de rua

Outro tema que ganhou destaque durante a audiência foi o caso das pessoas em situação de rua que circulam pela região central de Bauru. A secretária municipal de Assistência Social, Lúcia Rosim, explicou como é a atuação do Serviço de Abordagem Social e elencou os problemas que ele enfrenta diariamente. Ela ainda expôs demandas apresentadas ao Governo Estadual e ao Ministério Público para trazer à cidade melhorias que possam ajudar a enfrentar a situação. É o caso da ampliação do espaço destinado ao Bom Prato e a abertura de mais uma casa de passagem.

A secretária também lembrou que Bauru é afetada pela intensa circulação de trecheiros (pessoas em situação de rua que vêm de outras cidades) e egressos de penitenciárias. Cenário que torna os dados sobre essa parcela da população voláteis. O levantamento realizado pela Assistência Social acaba se baseando nos resultados do Serviço de Abordagem Social e nos prontuários do Centro Pop (alojamento provisório emergencial). Hoje ele aponta que Bauru tem, em média, 380 pessoas em situação de rua. Destas, cerca de 190 são bauruenses.

Limpeza

O vereador Dário Dudário também indagou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Jorge Luís de Souza, sobre a manutenção da limpeza da Praça Rui Barbosa, especialmente no que se refere às fezes de pombos que dominam o espaço. O secretário esclareceu que a situação das aves demanda o envolvimento de outras pastas, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, pois elas são protegidas por lei. Mesmo assim, se comprometeu a estudar formas de intensificar o trabalho de limpeza da área em parceria com outras pastas.

Segurança

Major Norberto, coordenador operacional do 4º Batalhão de Caçadores da Polícia Militar, também participou da audiência. Enfocando a situação das pessoas que vivem em situação de rua, o major indicou que a maior parte delas tem passagem criminal por furto, roubo e homicídio, o que torna o trabalho dificultoso. Mas destacou, em mais de uma ocasião, que a Administração Municipal tem sido receptiva às sugestões da PM.

Entre elas está o trabalho conjunto com as secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Serviços Urbanos para abordar esses indivíduos e direcioná-los para o atendimento adequado conforme sua realidade; promover campanhas educativas, como a ação “Ajude de Verdade”; e manter a Praça Rui Barbosa e a área central da cidade limpas, para não estimular o uso desses espaços.

O coordenador operacional do 4º BC também alertou que é dever do Poder Público combater a existência de prédios abandonados (sejam comerciais ou residenciais) e terrenos baldios. De acordo com o Major Norberto, em fevereiro foi disponibilizada para a Prefeitura uma lista com 44 locais problemáticos que merecem atenção.

Ao final da fala do major, o vereador Cabo Helinho reforçou a mensagem da Polícia Militar: “Ambiente degradado gera conduta degradada. Por isso é importante os secretários presentes entenderem como a questão da segurança pública é ampla”, disse.