Audiência Pública discute o PL 104/22 do Poder Executivo, nesta sexta-feira
A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública, nesta sexta-feira (7/10), às 14h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratativas referentes ao Projeto de Lei n.º 104/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), em tramitação no Poder Legislativo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.950 de 02 de agosto de 2010, criando uma nova grade salarial, colocando o cargo de Auxiliar em Saúde – Agente de Controle às Endemias (em extinção), criando o cargo efetivo de Agente em Saúde – Agente de Combate às Endemias, e alterando os requisitos para o ingresso e nova grade aos Agentes Comunitários de Saúde. A iniciativa é do vereador Eduardo Borgo (PMB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis.
O PL 104/22, que deu entrada durante a 33ª Sessão Ordinária, no dia 19 de setembro, e está em tramitação pelas comissões permanentes da Casa de Leis, prevê “que os concursos públicos para o preenchimento dos cargos de Agentes de Controle às Endemias e de Agentes Comunitários, deverão seguir as regras da Lei Municipal nº 6.871, de 08 de dezembro de 2.016, e suas alterações posteriores e da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2.006”.
Ainda na Exposição de Motivos da matéria, o Poder Executivo cita que há previsão “para incluir os cargos efetivos de Agentes de Combates às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, assim como criar a grade salarial para o cargo de Agente de Saúde com o piso estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2.022, a partir de 07 de maio de 2.022”.
O encontro também possibilitará discussões sobre o repasse de verba do Ministério da Saúde para o pagamento dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), contratados pela Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru e Região (Fersb), tendo em vista a previsão da Emenda Constitucional n.º 120/22.
Foram convocados para o encontro, o chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Rafael Lima Fernandes; o secretário municipal da Administração, Donizete do Carmo dos Santos; a secretária de Saúde, Alana Trabulsi Burgo; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; a diretora de departamento de Planejamento, Avaliação e Controle, Ana Karina Fernandes Vieira; a diretora de departamento de Avaliação Funcional, Priscilla de Oliveira Ferasoli; a diretora de divisão do Fundo Municipal de Saúde, Ana Maria Ferreira Carvalho, e a chefe de seção de Auditoria, Barbara Torrecilha Spiri.
Participação
Os munícipes poderão participar da Audiência Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
