Na tarde desta quarta-feira (19/11), a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para discutir o cronograma do Hospital Municipal e a prestação de contas das unidades de saúde sob gestão da Associação Mahatma Gandhi, bem como os termos do contrato que a organização social (OS) mantém com o município de Bauru. A iniciativa foi do vereador Eduardo Borgo (Novo).

Foram convocados e compareceram o secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes, e o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi. O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas, foi representado pelo procurador-geral do município, Jader Speranza. Também estiveram presentes os vereadores Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil) e Marcelo Afonso (PSD).

Para contextualizar o evento, vale lembrar que o vereador Eduardo Borgo tem feito audiências periódicas com o objetivo de manter a transparência e obter informações atualizadas sobre o andamento do projeto da construção do Hospital Municipal. Desta vez, foi adicionado como tema também a situação da OS Mahatma Gandhi na cidade.

Atualizações sobre Hospital Municipal

O secretário de Saúde, Márcio Cidade Gomes, informou já no início do encontro sobre os avanços do Hospital Municipal. Segundo ele, o projeto está atualmente na Secretaria de Obras, onde está passando por algumas reformulações devido a novas exigências e normas, por exemplo sobre climatização do espaço e acessibilidade. Uma avaliação sobre os critérios técnicos que serão colocados na licitação da obra também está sendo realizada.

O secretário ainda declarou que houve avanços na definição tanto da tipologia – qual será o porte da instituição, tipo de especialização e nível de atenção em saúde, por exemplo – quanto da relação de equipamentos necessários e seus custos, tipos de cirurgias a serem realizadas (serão de baixa e média complexidade) e os leitos clínicos que serão oferecidos.

O secretário da Fazenda, Éverson Demarchi, contribuiu falando do orçamento previsto para a construção: ele disse que o valor inicial da obra, de cerca de R$ 6 milhões, passou a constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O montante deve ser complementado com outros recursos, como oriundos de superávit orçamentário e de acordo sobre repasses da Uninove, que ainda não está finalizado.

Vereadores presentes, em especial Borgo e Estela Almagro, demonstraram preocupação com o andamento do processo, que parece estar “parado” nos últimos quatro anos. Eles também demonstraram receios em relação aos planos orçamentários da Prefeitura, que sustentariam tanto a construção quanto o custeio do novo hospital.

“Primeira conclusão que eu chego dessa audiência é que se não tiver acordo da Uninove, não vai ter Hospital Municipal”, exemplificou suas preocupações Eduardo Borgo, que também lamentou não ver progressos desde a última audiência.

Situação da OS Associação Mahatma Gandhi

Dando sequência aos assuntos propostos para a Audiência Pública, Márcio Cidade Gomes também atualizou a situação da Associação Mahatma Gandhi, organização social (OS) que era responsável pelo atendimento no horário estendido em quatro unidades de saúde em Bauru: as UBSs dos bairros Bela Vista, Geisel, Vila Falcão e Chapadão.

Desde agosto, a Mahatma Gandhi está sob intervenção judicial devido a investigações que envolvem suspeita de desvio de recursos da saúde. Assim, de acordo com o secretário, no último dia 14 de novembro a rescisão final do contrato com a OS foi encaminhada à Procuradoria Jurídica do Município. Atualmente, por conta da situação da Associação, o atendimento no horário estendido está suspenso – as Unidades Básicas de Saúde operam no horário habitual por meio de gestão da Administração Direta.

Após a afirmação do secretário que a interrupção do serviço não está causando prejuízo, ele foi rebatido por vereadores, em especial Estela Almagro, que citou casos de munícipes que tiveram seus tratamentos em saúde interrompidos.

Ela também pontuou problemas com o pagamento dos funcionários da OS, o que foi corroborado por relatos de dificuldades de funcionários presentes. Embora haja uma autorização da Justiça para a Prefeitura fazer o repasse do pagamento, o não envio da prestação de contas da Associação Mahatma Gandhi está emperrando o processo. Com isso, a vereadora sugeriu uma reunião técnica para buscar soluções urgentes. Borgo concordou que deve convocar uma reunião para tratar a questão nas próximas semanas.