Nesta segunda-feira (28/07), a Câmara Municipal realizou a 26ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores da 34ª Legislatura apreciaram um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e seis moções de aplauso. Confira abaixo como transcorreram as votações.

Primeira Discussão

O PL nº 55/2025 (Processo nº 174/2025), única matéria pautada para primeira discussão na plenária da semana, foi sobrestado. De autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), ele altera o inciso IV do artigo 3º da Lei Municipal nº 7.034, de 2 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.

O referido artigo trata do Conselho de Administração (CA) das entidades e o inciso, antes da alteração proposta, estipulava: ele “deve reunir-se ordinariamente uma vez a cada bimestre e extraordinariamente, a qualquer tempo”. Já a nova redação diz: “o Conselho de Administração deve reunir-se ordinariamente 03 (três) vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo”. Ou seja, reduz a quantidade de reuniões cobradas das entidades.

Durante a discussão do projeto, surgiram críticas sobre a falta de informações na exposição de motivos da prefeita que acompanha o PL, o que dificultou a compreensão da finalidade da matéria. Por fim, o vereador Mané Losila (MDB) pediu o sobrestamento do projeto por uma sessão ordinária.

Discussão Única

O plenário da Casa de Leis aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do vereador Márcio Teixeira (PL) que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Evaristo Rodriguez Gonzalez (processo nº 229/2025).

Moções de Aplauso

As seis moções de aplauso colocadas em discussão também foram aprovadas. O vereador Mané Losila (MDB) é o autor das moções nº 141/2025 e nº 142/2025. A primeira é destinada ao cantor, compositor e músico autodidata Marcos Ferrattini por sua trajetória artística e social. A segunda é para o comércio Espetinhos do Gui pela celebração de seus 11 anos de existência e, principalmente, pelo exemplo humano e social que representa para a nossa cidade.

Pastor Bira (Podemos), por sua vez, é o autor da moção de aplauso nº 143/2025. Ela destina-se ao GRET (Grêmio Recreativo Esportivo Triagem) pelo seu 68º ano de existência e pela contribuição ao esporte e à inclusão social em Bauru.

Já a moção de aplauso nº 144/2025, do vereador Emerson Construtor (Podemos), é destinada ao Senhor João Antonio Rays, em reconhecimento à sua admirável trajetória de vida, marcada pela dedicação ao trabalho, à família e, sobretudo, à comunidade bauruense.

Cabo Helinho (PL) é autor de mais duas moções. A moção nº 145/2025 é para o Doutor Marcos Cabello dos Santos pela sua trajetória profissional e humana, bem como pelo papel essencial na consolidação de projetos estruturantes para a saúde pública de Bauru. E a moção nº 146/2025 é destinada ao Senhor Marinalvo Pereira em reconhecimento à sua dedicação, competência e compromisso com o acesso digno à saúde dos Policiais Militares da ativa, da reserva, pensionistas e seus familiares.

Projetos que deram entrada

Na sessão ordinária desta segunda-feira, seis projetos de iniciativa de vereadores da Casa deram entrada para tramitação legislativa.

Dois projetos de decreto legislativo são de autoria da Mesa da Câmara e tratam de denominação de vias públicas: o processo nº 232/2025 pretende denominar de Rua Fortunato Resta um prolongamento de via na divisa dos loteamentos Vila Giunta e Jardim Brasília e o processo nº 233/2025 pretende denominar de Rua Luiz Bortone a um trecho de prolongamento de via nos loteamentos Vila Alto Paraíso e Vila Rocha.

O vereador Miltinho Sardin (PSD) também é autor de três projetos de decreto legislativo de denominação de logradouros públicos e pretende batizar: de Rua Ângelo Rufino dos Santos à via pública conhecida como Rua Projetada 13 do loteamento Bauru Azevedo (processo nº 230/2025); de Rua Heloize Mara Silvestre Bispo à via pública conhecida como Viela 02 na Vila do Sucesso (processo nº 231/2025); e de Feliciano Franco de Oliveira à Área Institucional conhecida como Área Institucional 06 no loteamento Bauru Azevedo (processo nº 234/2025).

Por fim, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) apresentou o PDL que deve conceder a Medalha “Sebastião Paiva” ao Senhor Abílio Pinheiro Chagas (processo nº 235/2025).