Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (26/6), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 21ª Sessão Ordinária. Em seguida será realizada a 6ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, se aprovados, sejam encaminhados para sanção.

Na Pauta da Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 12/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera dispositivos da Lei nº 3570, de 02 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 6483, de 20 de dezembro de 2013, e extingue cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e de funções de confiança na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, e dá outras providências (Processo n.º 46/23). A matéria foi aprovada em Primeira Discussão, durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de junho.

Na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, os parlamentares apreciarão três matérias em Primeira Discussão, que, se aprovadas, já poderão ser discutidas e votadas em segundo turno, na 6ª Sessão Extraordinária convocada para esta segunda-feira.

Retorna à pauta e poderá ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 18/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2.024 e dá outras providências (LDO 2024) (Processo n.º 73/23). A peça de planejamento foi apresentada no dia 2 de maio. Na última sessão legislativa (19/6), o vereador Eduardo Borgo (PMB), relator do PL na Comissão Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis, se manifestou que continuaria aguardando o envio das informações requeridas à prefeita Suéllen Rosim (PSD), no dia 14 de junho, com os seguintes questionamentos: Qual a previsão para criação e funcionamento do hospital municipal de Bauru ? Qual a previsão para a criação e funcionamento do centro de atendimento / unidade de saúde que irá funcionar no prédio anexo ao Pronto Socorro, onde funcionava o PAC ? Qual o investimento para construção de cada obra ? Qual o custo anual (custeio) de cada unidade de saúde (Hospital Municipal e Centro de Saúde / PAC ? Apontar a fonte de custeio e investimento das citadas obras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e deve nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), estimando as receitas e fixa despesas para o próximo ano. A partir dela, o Poder Executivo deverá também estabelecer as prioridades e metas de gestão.

De acordo com a chefe do Executivo, a “previsão da receita para 2.024 foi calculada sob a circunstância de redução de verbas federais, em especial a diminuição de aproximadamente de 50% (cinquenta por cento) da quota do salário educação repassada ao Município. Por outro lado, no que tange às despesas, verifica-se um aumento do valor patrimonial da contribuição, em função do aumento percentual da alíquota, a ser recolhido junto à Funprev na busca do equilíbrio atuarial”.

A peça orçamentária da LDO 2024 encaminhada à Câmara prevê que no próximo ano as administrações direta e indireta terão mais de R$ 2,1 bilhões.

Já a previsão da Receita Corrente Líquida (RCL) para o ano de 2024 é de R$ 1,7 bilhão, sendo deduzida das estimativas da receita total dos valores previstos para as receitas de capital, das receitas intraorçamentárias, da contribuição dos servidores para a Previdência e do rendimento das aplicações financeiras do RPPS.

Também em Primeira Discussão na 21ª Sessão Ordinária, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei n.º 21/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transferência de recursos, conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme a Lei Municipal nº 7664, de 16 de dezembro de 2022 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) – implantação do sistema de gestão inteligente) (Processo n.º 83/23).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que o PL “visa cumprir o orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, com adequações necessárias para aquisição de produtos, insumos, pagamentos de locações, serviços terceirizados entre outras situações”.

Por fim, poderá ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei de autoria conjunta dos vereadores José Roberto Segalla (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil) e Estela Almagro (PT), que institui o Protocolo “Não Nos Calaremos” para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público (Processo n.º 80/23).

Na Exposição de Motivos, os parlamentares citam que a “violência sexual e de gênero jamais deve ser tolerada. Apesar de termos extensa legislação tipificando condutas que violam a liberdade e a dignidade sexual, consideramos promissora a ideia de engajar voluntariamente os espaços públicos de lazer no combate ao assédio, à importunação e ao estupro”.

Moções de Aplauso

Em Discussão Única, serão apreciadas pelos parlamentares na 21ª Sessão Ordinária três Moções de Aplauso. O vereador Junior Lokadora (PP) promove homenagem ao Projeto Dojô Yoshin Ryu, na pessoa de seus idealizadores, os Senhores Maurício Daniel Teixeira de Souza e Alan Douglas da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade por meio das artes marciais (Moção n.º 65/23).

Já o vereador Miltinho Sardin (PTB) presta homenagem ao artista musical Seghers Alexander Constantino, o DJ Lecco, pelo trabalho de destaque nos eventos bauruenses (Moção n.º 66/23).

Por fim, o vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) presta homenagem a Walter Masseri pelo reconhecimento do seu trabalho e dedicação em prol do esporte na cidade de Bauru (Moção n.º 67/23).

Acompanhe

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.