A Comissão de Educação e Assistência Social da Casa de Leis se reuniu, no dia 5 de outubro, com os representantes do Poder Executivo, do Conselho da Educação e demais lideranças da sociedade civil, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Chiara Ranieri (União Brasil), e contou com a presença dos membros do colegiado, os vereadores Coronel Meira (União Brasil) e Serginho Brum (PDT). Os parlamentares Eduardo Borgo (PMB), Gilson Rodrigues (PSDB), Junior Lokadora (PP), Júnior Rodrigues (PSD), Marcelo Afonso (Patriota) e Estela Almagro (PT) também participaram da reunião.

Estiveram de maneira presencial no plenário da Casa de Leis, a secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, e os servidores da pasta municipal: o agente de administração na gestão de finanças na Secretaria Municipal de Educação, Claudio Kadihara; a diretora de departamento de Ensino Infantil, Cristiane Andreazza de Oliveira; o diretor de departamento de Ensino Fundamental, José Vitor Fernandes Bertizoli; a diretora do Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, Franly Regina Craveiro Lambertini; a chefe da Seção de Transportes, Vanda dos Santos, e a diretora da divisão de Gestão, Andressa Forato Gallego Abranches.

A reunião contou ainda com a presença da representante do Conselho Municipal de Educação (CME), professora Iara Costa; da mãe de aluno da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo, Rita de Cassia Oliveira, e do proprietário da empresa contratada que oferece o transporte escolar no município de Bauru (Brambilla), Hélsio Biscaro.

Discussão

Dando início à reunião, a presidente da Comissão de Educação e Assistência Social, vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), destacou que a convocação da secretária de Educação, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, se deu para que informações a respeito das execuções de investimentos nos imóveis adquiridos no final de 2021 pudessem ser apresentadas.

A secretária de Educação apresentou as ações do primeiro e segundo quadrimestre de 2022 (janeiro a agosto). De acordo com os dados, houve acréscimo no custeio de 29,65% em relação ao mesmo período de 2021, decorrente, segundo Kobayashi, da alimentação e do transporte escolar, totalizando pouco mais R$ 87 milhões. Ainda referente ao custeio, a secretária apontou que entre os maiores gastos, encontra-se o programa Palavra Cantada. Destacou ainda que houve aumento de 117,90% nos gastos com alimentação, decorrentes da ampliação do fornecimento de refeições.

Em relação aos imóveis desapropriados, estão em uso: a sede da Secretaria Municipal de Educação; a garagem; o almoxarifado; o imóvel ao lado da Emei Manoel Brandão; e o antigo Guedes de Azevedo. Entre os imóveis que estão aguardando emissão de posse para o Poder Executivo estão: o antigo Damásio; a Emei Gasparzinho localizada na rua Gerson França (também em uso); o imóvel localizado na rua Cussy Junior e o terreno da rua Gerson França (também em uso parcial); e os terrenos localizados na Vila Alto Paraíso.

Respondendo ao questionamento do vereador Coronel Meira, membro da Comissão de Educação, a respeito do programa “Palavra Cantada na Escola” ter sido incluído em custeios, a diretora de departamento de Ensino Infantil, Cristiane Andreazza de Oliveira, explicou que, por se tratar de um programa de livros, enquadra-se como custeio da pasta, não podendo ser incluído nos investimentos da Secretaria.

Em relação à dispensa de licitação, a secretária explicou que por ser um produto único no mercado não é necessário que o procedimento seja realizado. “Ele não vem só um pacote de livro e CDs, ele também tem todo um processo de formação para os professores”, pontuou Kobayashi sobre o programa adquirido.

Questionada por Borgo, a secretária informou que a sugestão do programa chegou até ela através do Fabio Schwarz Soares Dos Santos, diretor de departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais da Secretaria da Educação e que o custo do programa “Palavra Cantada na Escola” foi de R$ 5,2 milhões.

Os parlamentares Meira e Estela mostraram preocupação em relação às unidades escolares apresentarem ferramentas necessárias para a utilização dos materiais, como a leitura dos CDs/DVDs. A secretária informou que o material do programa apresenta um QR Code, o que possibilita o acesso do conteúdo por celular.

A professora Iara Costa, representando o Conselho Municipal de Educação (CME), apontou que os computadores que foram cedidos aos professores pela pasta não apresentam leitor de CD/DVD e destacou não ser a realidade de todas as escolas ter um aparelho para leitura. “Eu acho que a gente não pode se limitar a falar que uma parcela dos alunos tem acesso. Quando eu falo de uma rede, eu tenho que incluir 100% dos alunos dessa rede”, enfatizou.

Questionada pelo vereador Coronel Meira, a chefe da Seção de Transportes, Vanda dos Santos, explicou que o aumento do mês de abril para maio na quilometragem rodada pelo transporte de alunos se deu em razão da inserção do transporte de alunos da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo, do Parque Bauru, até o prédio do antigo Colégio Guedes de Azevedo, na Vila Guedes de Azevedo. Além disso, destacou que a Prefeitura passou a transporta mais de 300 alunos que deixaram de ser atendidos pelo Governo do Estado. Pontuou também que o sistema de medição da quilometragem continua sendo o de GPS. Kobayashi acrescentou que o mês de abril apresentou um menor número de dias letivos, sendo esse um dado relevante para entender os motivos da diferença.

A parlamentar Chiara Ranieri esclareceu que o Governo do Estado paga de maneira per capita o transporte, enquanto o município, por quilometragem. A vereadora enfatizou, portanto, que o município não está se onerando para transportar uma quantidade a mais de alunos. Ainda pontuou ser um equívoco considerar que o Estado “abandonou” os alunos.

A respeito do reajuste de R$ 7,54 para R$ 8,35 no quilômetro rodado, Meira questionou quando teria ocorrido e qual o embasamento para o aumento de 11%. A diretora de gestão, Andressa Abranches, informou que foi solicitado em dezembro de 2021, entretanto o reajuste ocorreu apenas em abril do ano atual. O reajuste previsto no contrato é pelo IPCA/IBGE.

O vereador Borgo apontou que por tratar-se de um reajuste do IPCA, índice da inflação, previsto no contrato, não haveria necessidade de se fazer um pedido da ação, e questionou se esse aumento não estaria referenciado a um outro índice. Meira acrescentou que somados, os reajustes chegariam a quase 20% de aumento.

A professora Iara Costa pontuou que o Conselho da Educação se surpreendeu de maneira negativa com as condições e com o grande número de quilômetros rodados pelos ônibus. A conselheira exemplificou com o caso de uma menina de 7 anos que ficou 1h42min dentro do transporte. De acordo com ela, o transporte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é para os alunos da zona rural, destacando que são as crianças da zona urbana quem pegam carona no ônibus. Informou ainda que um ofício foi realizado sobre a questão, no final de agosto deste ano, pedindo mais explicações tanto para a Secretaria de Educação quanto para a empresa Brambilla Transportes, responsável pelo transporte escolar no município, mas, até o momento, não tiveram retorno.

A chefe da Seção de Transportes, Vanda dos Santos, informou que a própria empresa é quem faz a fiscalização e informa se o ônibus está apto ou não. De acordo com ela, a fiscalização passa pelo Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

A vereadora Estela Almagro considerou que os apontamentos realizados pelo conselho são de extrema gravidade. “Atribuir isso ao documento e ao Ciretran é gravíssimo”, pontuou a vereadora a respeito da informação dada por Vanda sobre a fiscalização dos veículos.

Durante o encontro, a mãe de aluno da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo, Rita de Cassia Oliveira, questionou a forma como o transporte é realizado, considerando ser necessário retomar o serviço de porta em porta e não em pontos predeterminados. Vanda dos Santos pontuou que houve aumento de alunos e, por isso, deixou de ser possível realizar o transporte nesta modalidade.

O parlamentar Junior Lokadora sugeriu que os pontos de ônibus de transporte público também fossem utilizados para os alunos, entretanto a alternativa não é permitida pela legislação.

O vereador Eduardo Borgo e as vereadoras Chiara Ranieri e Estela Almagro realizaram diversos apontamentos e questionamentos a respeito dos imóveis adquiridos no final de 2021. Em relação às obras necessárias em alguns deles, a secretária Maria do Carmo Kobayashi explicou que os judicializados ainda não podem sofrer intervenção, já que ainda não estão em posse da Prefeitura.

A secretária de Educação sugeriu que saíssem do encontro com uma reunião agendada para tomar uma decisão e encontrar uma possibilidade emergencial de alocar outros pontos de ônibus.

Ao final, a parlamentar Chiara Ranieri destacou que uma Reunião Pública, para tratar apenas do transporte escolar, será marcada e apontou a necessidade de novos encontros para tratar de modo específico alguns dos assuntos levantados na reunião.