Comissão Processante delibera pelo arquivamento da denúncia contra vereador Eduardo Borgo (Novo) por 2 votos a 1
Na tarde desta terça-feira (02/04), aconteceu no Plenário “Benedito Moreira Pinto” a terceira reunião da Comissão Processante (CP) instaurada contra o vereador Eduardo Borgo (Novo) por quebra de decoro parlamentar. Após a leitura da defesa prévia do parlamentar na última sexta-feira (29/03), os membros da CP se reuniram agora para deliberar sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
O colegiado, formado pela presidente Estela Almagro (PT), o relator Júlio César (PP) e o membro Marcelo Afonso (PSD), deliberou pelo arquivamento da denúncia por 2 votos a 1.
O parecer do relator Julio Cesar deliberou pelo prosseguimento entendendo que os argumentos apresentados na defesa não podem ser analisados de forma isolada e não trouxeram elementos suficientes para um julgamento final do caso. Ele também deixou claro que, nesta fase, não há qualquer análise de mérito. O vereador Marcelo Afonso, a princípio, estava acompanhando o relator.
No entanto, a vereadora Estela Almagro apresentou voto divergente, apoiando-se no que ela chamou de fragilidades da denúncia, como falhas nos arquivos disponibilizados pela denunciante, a advogada Mariana Fraga Zwicker, por meio de pen-drive e falta de materialidade nas provas apresentadas. O seu voto foi pelo arquivamento do processo.
Após uma suspensão da reunião e diante dos fatos apresentados pela vereadora Estela sobre a denúncia, o vereador Marcelo Afonso seguiu seu relatório e votou também por acatar a defesa prévia do vereador Borgo e arquivar a denúncia.
E agora?
Como preceitua o Decreto-Lei nº 201/1967, o arquivamento da denúncia contra o vereador Eduardo Borgo deve agora passar pela apreciação do plenário. Ele estará em pauta na próxima sessão ordinária da Câmara, que acontece na segunda-feira, dia 7 de abril.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
