Na manhã desta quarta-feira (12/11), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para debater a implantação do Projeto de Lei que cria a “Semana Municipal do Seguro” no calendário oficial de eventos de Bauru. A proposta é do vereador André Maldonado (PP), que presidiu a reunião.

Foram convocados e compareceram ao encontro o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Leonardo Marcari; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação; Jurandir Posca; e a presidente da Emdurb, Gislaine Magrini.

Também estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” participando da discussão corretores que atuam na cidade de Bauru e o diretor regional do Sindicato dos Profissionais de Seguro de São Paulo (Sincor-SP), Fernando Alvarez.

A proposta

A proposta do vereador André Maldonado é que a data seja celebrada na segunda quinzena de maio e seja usada para disseminar a cultura securitária e de gestão de riscos no município, além de valorizar os profissionais que atuam na área.

Fernando Alvarez aproveitou para destacar a relevância econômica do mercado de seguros no Brasil, que atualmente representa 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Índice que tende a crescer, segundo o diretor regional do Sincor: “Ainda há muitos produtos e nichos para serem explorados pelos corretores”, disse.

Presentes na reunião, corretores que atuam na cidade endossaram a necessidade de uma data no calendário oficial do município como estratégia para conscientizar a população de que aderir aos diferentes tipos de seguros disponíveis no mercado é um investimento.

Os representantes da Administração Municipal que participaram da audiência concordaram. Jurandir Posca, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, mencionou que a novidade também dialoga com a proposta de desenvolvimento da cidade e se colocou à disposição para articular futuras atividades que ajudem a demonstrar para os bauruenses a importância do seguro em diferentes âmbitos da vida cotidiana.

Uma área em especial foi destacada na fala da presidente da Emdurb, Gislaine Magrini. Ela expôs dados sobre acidentes de trânsito registrados no município nos últimos três anos, demonstrando como seguros relacionados a danos pessoais, materiais e corporais às vítimas crescem em importância perante a realidade local.

Considerando o período entre janeiro e outubro, Bauru registrou 1.721 ocorrências em 2023, 1.914 em 2024 e 1.883 em 2025. Acidentes de trânsito com vítimas foram 795 em 2023, 938 em 2024 e 993 em 2025. Já os atropelamentos foram 97 em 2023, 99 em 2024 e 95 em 2025.

Lei Municipal n.º 6.111/2011

A Lei Municipal n.º 6.111/2011 estabelece como critério para a instituição de datas comemorativas no calendário oficial do município Bauru “a alta significação dela para diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e éticos que compõem a sociedade bauruense”.

O referido critério, por sua vez, é verificado por meio de consultas e audiências públicas devidamente documentadas e com a participação de organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados. Apenas após esse trâmite a proposição da data pode ser transformada em objeto de um projeto de lei (PL).

Com isso, agora o próximo passo do vereador André Maldonado (PP) é apresentar o PL para que tenha início a tramitação na Câmara Municipal.

Antes de encerrar a audiência desta quarta-feira, o parlamentar ainda informou que possui outras propostas que visam a valorização dos profissionais que atuam no mercado securitário bauruense. A principal delas é a criação de um prêmio concedido pelo Poder Legislativo aos corretores locais.