Na tarde desta segunda-feira (07/07), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 23ª Sessão Ordinária do ano. Reunidos em plenário, os vereadores da 34ª legislatura apreciaram 11 matérias que constavam em pauta, das quais nove foram aprovadas. Confira abaixo como transcorreram as votações.

Segunda Discussão

A Ordem do Dia começou com um pedido de sobrestamento por duas sessões do PL nº 51/2025 (processo nº 138/2025). De autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), o projeto modifica dispositivos da Lei Municipal nº 7.767/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 7.578/2022, que por sua vez dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Distritos Industriais. O sobrestamento foi solicitado pelo presidente da Casa, Markinho Souza (MDB), a fim de entender melhor aspectos da proposta, e foi debatido por diversos vereadores em tribuna.

Primeira Discussão

Dois projetos de lei de iniciativa de vereadores da Casa passaram pela primeira rodada de debates nesta semana.

Foi sobrestado por sete sessões a pedido do próprio autor o PL inscrito sob o processo nº 13/2025, do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades públicas e privadas que recebem verbas do Executivo Municipal divulgarem informações relativas a ações financeiras e patrimoniais na Imprensa Oficial do Município e no Portal da Transparência de Bauru. O objetivo é assegurar a ampla publicidade às prestações de contas e restabelecer a confiança social nas organizações do terceiro setor conveniadas à Prefeitura.

O pedido de sobrestamento foi motivado por apontamentos vindos da Associação das Entidades Assistenciais de Promoção Social de Bauru e Região em relação ao texto do projeto, em especial no que diz respeito à responsabilidade das entidades publicarem informações em canais aos quais não têm acesso (é o caso do Portal da Transparência e do Diário Oficial) e às punições se as obrigações previstas pela legislação não forem cumpridas.

Diante das colocações, o vereador Arnaldinho Ribeiro optou por agendar uma audiência pública para ampliar o debate antes de partir para a votação no plenário.

Depois, o PL do vereador Marcelo Afonso (PSD), inscrito sob o processo nº 193/2025, institui no Calendário Oficial do Município de Bauru o “Dia do Rolê Vicentino”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de julho. Ele foi aprovado por unanimidade.

O autor do projeto explica que o Rolê Vicentino nasceu em 2020, em meio à pandemia, como uma alternativa solidária para ajudar na manutenção das atividades da Vila Vicentina, tradicional instituição de acolhimento de idosos. Desde então, a ação tem crescido e se consolidado, mobilizando atualmente mais de 1500 ciclistas, além de arrecadar alimentos e recursos para entidades assistenciais e promover hábitos saudáveis por meio do incentivo ao uso da bicicleta, prática de atividade física e da convivência familiar e comunitária.

Discussão Única

A única matéria pautada em Discussão Única nesta segunda-feira era o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Natalino da Pousada (PDT). Inscrito sob o processo nº 209/2025 e aprovado por unanimidade, ele denominou de Área Institucional Aparecida Ortiz da Silva a uma área do Loteamento Bauru Azevedo.

Moções

Para finalizar as votações da Sessão Ordinária da semana, sete moções foram apreciadas e aprovadas pelo plenário.

A moção de apelo nº 120/2025, assinada por todos os vereadores da Casa, foi destinada ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria de Desenvolvimento Social para que reconsiderem com urgência a decisão de encerrar o funcionamento do restaurante Bom Prato de Bauru aos finais de semana.

O vereador Dário Dudário (PSD) é o autor da moção de aplauso nº 121/2025, destinada ao Senhor Jamil Fidelis da Motta pela exemplar trajetória profissional e pela dedicação ao comércio nas feiras livres de Bauru.

O vereador Mané Losila (MDB) propôs a moção de aplauso nº 122/2025, que homenageia o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) – Unidade Bauru, pela relevante atuação em prol da formação profissional e inclusão social de jovens no mercado de trabalho.

O vereador Eduardo Borgo (Novo), por sua vez, é autor de duas homenagens: ao músico Pablo Casteliano Miranda por sua atuação e valorização da música e dos movimentos culturais de Bauru (moção de aplauso nº 123/2025) e a Luiz Paulo Menezes Rubin, pelas premiações recebidas nos principais campeonatos de fisiculturismo mundial (moção de aplauso nº 126/2025).

Por fim, o vereador Natalino da Pousada (PDT) também apresentou duas moções: a de nº 124/2025 é destinada à Senhora Ariane Angélica Caffêo, pela sua trajetória de amor, luta e dedicação aos animais e ao meio ambiente; e a de nº 125/2025 é conferida ao Pastor Daniel Felipe, por sua honrada trajetória de vida cristã, formação teológica, serviço pastoral e contribuição à fé e ao bem-estar espiritual das comunidades em que atua.

Projetos que deram entrada

Nesta segunda-feira, seis matérias começaram a tramitar na Casa. Duas são assinadas pela prefeita Suéllen Rosim (PSD):

– Processo nº 215/2025 – Veto Total ao Autógrafo nº 8.046, de 10 de junho de 2025, que altera o art. 2º da Lei nº 7692, de 23 de maio de 2023 e dá outras providências | Autoria: Prefeita Municipal

– Processo nº 218/2025 – PL nº 63/2025, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 7.450, de 11 de maio de 2.021, que autorizou o Município a alienar um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru a Luis Fernando Selmo Palhares | Autoria: Prefeita Municipal

As outras quatro matérias foram apresentadas por vereadores:

– Processo nº 214/2025 – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que concede a Medalha “Sebastião Paiva” ao Senhor Expedito Bonetti | Autoria: Cabo Helinho (PL)

– Processo nº 216/2025 – Projeto de Lei que que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Atleta Municipal de Bauru | Autoria: Natalino da Pousada (PDT)

– Processo nº 217/2025 – PDL que dá denominação de Praça Antonio Limão Sardinha à praça sem denominação oficial, identificada como Praça 4, no loteamento Jardim Solange, situada entre a Rua Nicolau Delgallo, quarteirão 01, esquina com Rua Alaska, quarteirão 27, cadastrada no setor 05, quadra 1053, lote 001 (Minuta nº 138/2024) | Autoria: Sandro Bussola (MDB)

– Processo nº 219/2025 – PDL que dá denominação de Rua Paulo Busch à via pública conhecida como Rua 15, no loteamento denominado Residencial Fazenda da Mata, que tem início na Rua 08B e término na Rua 11 (Minuta nº 21/24) | Autoria: Junior Rodrigues (PSD).