Na tarde de terça-feira (25/11), a Câmara Municipal realizou a primeira de três audiências públicas convocadas pela Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis para discutir propostas e soluções para os problemas crônicos de abastecimento de água enfrentados por Bauru. O encontro inicial enfocou a captação de águas superficiais.

Lagoa do Rio Batalha

O vereador Júnior Rodrigues (PSD), presidente do colegiado, elencou alguns tópicos para discussão dos participantes no encontro. O primeiro foi o desassoreamento da lagoa do Rio Batalha.

Presidente do Fórum Pró-Batalha, Gabriel Motta disse que o desassoreamento da lagoa é um passo fundamental para Bauru. O mesmo ponto de vista foi defendido por Ricardo Crepaldi, presidente do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).

“Existem técnicas para isso e empresas de saneamento que fazem esse trabalho”, afirmou Crepaldi, que também é diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no Estado de São Paulo (Abes-SP).

Presente na audiência, o presidente do DAE, João Carlos Viegas da Silva, informou que o departamento já tem um cronograma para realizar o procedimento. A licitação necessária está sendo finalizada e, nos próximos seis meses, será executado o trabalho.

A primeira etapa, segundo Viegas, prevê a retirada de resíduos da lagoa, por sucção, e a construção de uma área de reservação localizada a 200 metros dela (terá 4 metros de profundidade e capacidade para armazenar até 800 metros cúbicos de água).

Posteriormente, o DAE vai mirar os 21 km da bacia do Rio Batalha. A ideia é retirar sedimentos dos afluentes do rio. Para isso, o departamento vai adquirir uma máquina anfíbia, que posteriormente será empregada na manutenção permanente dos cursos d’água. O recurso utilizado (R$ 5 milhões) para a aquisição do equipamento advém do Fundo Municipal para Recuperação dos Mananciais de Águas Superficiais das bacias hidrográficas Tietê-Jacaré e Tietê-Batalha.

Mesmo com o cronograma apresentado, vereadores e participantes da audiência criticaram o descompasso do DAE na manutenção na lagoa. Gabriel Motta chegou a mencionar que, há 60 dias, Bauru teve as condições ideais para fazer o desassoreamento da lagoa, mas, por falta de equipamentos adequados, nada foi feito, protelando o problema.

Modernização e investimento

O vereador Sandro Bussola (MDB) também quis saber o montante necessário para modernizar a atual Estação de Tratamento de Água (ETA) de Bauru, tendo em vista que grande parte da produção se perde no próprio local.

O presidente do DAE disse que o órgão dispõe de um estudo completo e todas as melhorias na rede de abastecimento, inclusive na ETA, demandam um investimento de até R$ 450 milhões, montante sem disposição orçamentária imediata.

Neste ponto, o secretário municipal de Governo, Renato Purini, interveio para acrescentar que o edital de concessão do tratamento de esgoto de Bauru prevê como contrapartida da empresa vencedora do certame a construção de uma nova ETA. Medida considerada fundamental pela Administração Municipal, já que a atual estrutura advém da década de 1970.

Ricardo Crepaldi, no entanto, cobrou ações mais imediatas para frear a perda de água na rede e Viegas afirmou que a troca de hidrômetros é a principal estratégia adotada pelo DAE neste momento. Futuramente, o departamento também pretende adquirir sensores que ajudem a detectar vazamentos subterrâneos. Mas nenhum cronograma foi apresentado. Apenas a meta de reduzir as perdas atuais para 15%.

Novo ponto de captação

O vereador Junior Rodrigues (PSD) também estabeleceu como norte para as discussões a necessidade de Bauru contar com um novo ponto de captação de água para o abastecimento da cidade.

O DAE informou que liberou nesta terça-feira o recurso necessário para a elaboração do projeto executivo que prevê a criação de um sistema complementar de captação situado a 22 km da atual lagoa do Rio Batalha. O ponto é indicado pelo Plano Diretor de Águas de Bauru.

O presidente do Fórum Pró-Batalha, Gabriel Motta, defendeu que a cidade também poderia usufruir da Represa do Água da Ressaca de modo intermitente, como em época de estiagem.

Lotes da Estância Águas Virtuosas

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis também apresentou dúvidas sobre o projeto de drenagem do bairro Águas Virtuosas, cuja elaboração foi financiada através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Gabriel Motta expôs que a meta é desapropriar lotes que estão no local (inclusive sem condições de abrigar edificações, já que se trata de uma área de fundo de vale) e criar uma zona reflorestada às margens do córrego, que é um importante afluente do Rio Batalha (está a 1 km da lagoa de captação).

Até agora, no entanto, a Prefeitura apenas declarou que tem interesse nos lotes, mas falta produzir o laudo de avaliação de cada imóvel. Ele precede o contato com os proprietários e a oferta de venda.

Outorgas

Os vereadores também queriam saber quantas outorgas de água estão situadas na bacia do Rio Batalha (o ato administrativo autoriza o uso de recursos hídricos para a captação ou lançamento de efluentes por um período determinado). Os técnicos presentes, no entanto, expuseram que há uma lacuna de informações sobre isso.

O Fórum Pró-Batalha solicitou a informação à SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo), para detectar quantas barragens têm potencial para interferir na vazão do rio. O órgão retornou e disse que não tem o dado. “Esse trabalho a gente precisa cobrar dos órgãos de Estado”, enfatizou Gabriel Motta, já que o município tem capacidade de fiscalizar apenas os represamentos que estão em seu território.

Com isso, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis afirmou que vai apresentar à SP Águas, através do colegiado, o mapeamento dessas outorgas.

O representante do Fórum Pró-Batalha também sugeriu que, findadas as audiências públicas planejadas pela comissão, seja elaborado um documento com as problemáticas levantadas, para encaminhar ao Governo do Estado. Para Gabriel, é preciso questionar o que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos tem feito para mitigar os problemas na bacia do Rio Batalha.

Próximas audiências

Dando continuidade ao ciclo de audiências para discutir o abastecimento de água em Bauru, a Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Câmara Municipal já tem mais dois encontros agendados nos dias 2 e 9 de dezembro, às 14h. No primeiro dia, o debate será sobre o “Programa Água Para Todos”. Já no segundo dia, o foco recairá sobre a recuperação e preservação das matas ciliares do Rio Batalha, incluindo o papel dos municípios de Agudos e Piratininga nesse trabalho, já que são cortados por rios e afluentes importantes.

Quem esteve no primeiro encontro

A Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Câmara Municipal é presidida por Junior Rodrigues (PSD) e tem como membros os parlamentares Sandro Bussola (MDB) e Junior Lokadora (Podemos). Além deles, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os vereadores Arnaldinho Ribeiro (Avante), Natalino da Pousada (PDT) e Estela Almagro (PT).

Convocados para o encontro, também compareceram o presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), João Carlos Viegas da Silva; o secretário municipal de Governo, Renato Purini; a secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Bordezan; e a secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Simone Pongitore.

Completaram a lista de presença Gabriel Motta, presidente do Fórum Pró-Batalha; Ricardo Crepaldi, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema); Heber Soares Vieira, diretor da Divisão de de Produção e Reservação do DAE; Arildo de Lima Junior, assessor jurídico do DAE; e lideranças comunitárias.