Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (22/8), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 29ª Sessão Ordinária. Em seguida será realizada a 11ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, sejam encaminhados para sanção.

Na Pauta da 29ª Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 54/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza suplementação de recursos através de transposição no orçamento do Município, especificamente na Câmara Municipal de Bauru, exercício de 2022 (Processo n.° 120/22).

Também em Segunda Discussão, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei n.º 80/22, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à empresa Racetronix Engenharia Industrial Ltda (Processo n.° 148/22).

Ainda em Segunda Discussão, o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara do Poder Legislativo, que dispõe sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho semanal com redução de remuneração do Servidor Público Efetivo, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências (Processo n.° 76/22).

As três matérias foram aprovadas em Primeira Discussão por unanimidade, na última sessão legislativa (15/8). Leia mais

Na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária serão apreciadas pelos parlamentares duas matérias em Primeira Discussão, que, se aprovadas, já poderão ser discutidas e votadas em segundo turno na 11ª Sessão Extraordinária convocada para esta segunda-feira.

Poderá ser apreciado em dois turnos, o Substitutivo ao Projeto de Lei, de autoria do Pastor Bira (Podemos), que dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de cartão de débito e crédito nos órgãos da administração pública direta e indireta e autarquias (Processo n.º 109/22).

Ainda em Primeira Discussão será apreciado o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis que reajusta o valor do vale-compra dos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Bauru (Processo n.º 157/22).

Na Exposição de Motivos, a Mesa Diretora justificou que o “atual cenário econômico enfrentado pelo país, com a queda do nível de renda real decorrente da elevação da inflação e dos juros, o custo com a alimentação tem aumentado a cada dia, passando a comprometer uma parte considerável da remuneração dos trabalhadores”.

De acordo com a proposta do legislativo, os “dados de alimentação em domicilio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgados em 08 de abril de 2.022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, os itens de alimentação ficaram em média 31,5% mais caros, desde o início de 2.020”.

Também constam na Pauta, em Discussão Única, dois projetos de Decreto Legislativo. O primeiro é o Processo n.º 158/22, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o Art. 1º do Decreto Legislativo n.º 1884, de 10 de março de 2020, que deu denominação de Avenida Darcy César Improta a um prolongamento de via pública da cidade (Minuta 28/22). Por fim, o projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que dá denominação de rua Bruno Rossi dos Santos a uma via pública da cidade (Minuta nº 88/20) (Processo n.º 159/22).

Moções de Aplausos

O Plenário aprecia também em Discussão Única, duas Moções de Aplauso. O vereador Pastor Bira (Podemos) promove homenagem à Igreja Presbiteriana Independente do Brasil pelos 119 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados ao município de Bauru, através de suas cinco Igrejas existentes e atuantes em nossa cidade (Moção n.° 79/22).

Já o vereador Markinho Souza (PSDB) promove homenagem a Dinair José da Silva pela sua dedicação e brilhante carreira de Delegado de Polícia no município de Bauru (Moção n.° 80/22).

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também deverá ser usada pelo presidente do Grêmio Recreativo Nova Bauru, Valter Manoel Cardoso. Ele solicitou o espaço para falar sobre o desenvolvimento de Bauru.

Acompanhe

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.