A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru participou, na tarde desta terça-feira (25/11), de uma reunião com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para tratar da situação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do atual prédio da Casa de Leis e apresentar, com total transparência, o andamento das tratativas relacionadas à possível nova sede do Legislativo.

O encontro ocorreu na sede das Promotorias, na Avenida Getúlio Vargas, e reuniu o presidente da Câmara, vereador Markinho Souza (MDB), o 1º secretário André Maldonado (PP) e o 2º secretário Dário Dudário (PSD). Também estiveram presentes o chefe de gabinete da Presidência, Allison Talon Carlos, o Procurador Legislativo Renato Chinali Canarim e o Diretor Administrativo José Augusto Alves Camargo Junior. Eles foram recebidos pelos Promotores de Justiça Fernando Masseli Helene e Henrique Ribeiro Varonez.

Durante a reunião, o Ministério Público reforçou a necessidade de esclarecimentos quanto ao AVCB. O presidente Markinho Souza lamentou a ausência do documento, mas destacou que a Câmara vem executando, ao longo dos últimos anos, diversas ações e estudos técnicos relacionados ao tema. Ressaltou ainda que o prédio atual, por possuir mais de 90 anos, apresenta limitações estruturais relevantes e não comporta adequações simples, especialmente diante do grande fluxo diário de pessoas.

O presidente explicou também que, caso o Poder Legislativo venha a se mudar para outro local, todos os estudos já realizados serão compartilhados com a Prefeitura, para que o imóvel tenha outra destinação futura, o que facilitará possíveis intervenções no espaço.

Outro ponto tratado com o MPSP foi o andamento das discussões sobre uma eventual nova sede para o Poder Legislativo. A Câmara apresentou, de forma transparente, todo o histórico das avaliações já realizadas ao longo do segundo semestre: levantamento de imóveis disponíveis, visitas técnicas, análises estruturais preliminares e critérios institucionais adotados — sempre com foco em garantir melhor atendimento à população, mais segurança, acessibilidade e condições adequadas de trabalho para vereadores, servidores e cidadãos que frequentam o Legislativo.

A Mesa Diretora reforçou que todas as etapas seguem sendo analisadas com cautela, responsabilidade e respaldo técnico, e que o processo ainda está em fase de estudos, sem definição final. O Ministério Público orientou para que toda a documentação, pareceres e registros sejam mantidos de forma organizada e fundamentada, garantindo segurança jurídica e transparência. A Câmara se comprometeu a atualizar o MPSP a cada avanço significativo.

RESUMO DAS REUNIÕES ANTERIORES

A primeira reunião da Mesa Diretora sobre o tema ocorreu em 21 de outubro, quando oito imóveis e um terreno foram avaliados para receber a nova sede do Legislativo. Uma comissão de avaliação técnica visitou os locais e reduziu as opções para três, priorizando imóveis localizados na região central devido à facilidade de acesso, mobilidade urbana e importância institucional do centro da cidade.

Em 17 de novembro, nova reunião confirmou que apenas um dos três imóveis atendia às condições estruturais necessárias sem grandes intervenções. Na ocasião, foram definidos os próximos passos, entre eles a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura para apoio no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a agenda com o Ministério Público para acompanhar o processo e garantir transparência.

Na reunião de 25 de novembro, cuja síntese integra este texto, a Câmara detalhou ao MPSP todas as etapas já realizadas, justificando tecnicamente cada medida adotada, explicando as limitações do prédio atual quanto ao AVCB e apresentando os critérios técnicos que levaram ao avanço dos estudos sobre a possibilidade de escolha do imóvel localizado na Avenida Nações Unidas.