Na manhã da última sexta-feira (25/07), a Câmara Municipal de Bauru promoveu mais uma Audiência Pública para discutir ações que podem fortalecer a segurança pública na cidade. Esse foi o terceiro encontro sobre o tema promovido pelo vereador Pastor Bira, em parceria com Cabo Helinho (PL). Agora as informações e sugestões emergidas devem embasar a elaboração de um documento que será encaminhado ao Poder Executivo com propostas para a área.

Durante a audiência, representantes da Administração Municipal contribuíram com informações sobre ações já implantadas ou demandas detectadas como fundamentais para promover melhorias na segurança de Bauru. Foram convocados e compareceram: o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Jurandir Sergio Posca; o secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello; o secretário municipal de Cultura, Roger Barude; a secretária de Infraestrutura, Pérola Zanotto; e a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Cristina Foganholi da Silva.

Além dos parlamentares Arnaldinho Ribeiro (Avante), José Roberto Segalla (União Brasil), André Maldonado (PP) e Junior Lokadora (Podemos), também passaram pelo Plenário “Benedito Moreira Pinto” representantes da comunidade, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de conselhos municipais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru.

Principais apontamentos das secretariais

Durante a audiência, Pastor Bira apresentou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que recebeu aporte superior a 1 bilhão de reais em 2025, como caminho para o Município obter recursos para projetos locais.

Everson Demarchi, secretário municipal da Fazenda, disse que isso está no radar da Prefeitura e o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari, assumiu a responsabilidade de buscar mais informações sobre a funcionalidade dos repasses por intermédio do fundo federal, que está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Já a assistente social Márcia Carrara Orlato representou a Secretaria Municipal de Assistência Social na audiência. Ela apresentou um cenário crítico: Bauru convive com uma grande vulnerabilidade relacional dentro das famílias, o que gera rompimento de vínculos e alimenta o ciclo da violência. Assim, para ela, empoderar as famílias bauruenses é uma estratégia fundamental.

Orlato ainda comentou o caso de pessoas em situação de rua no município. O levantamento feito em maio deste ano pela Assistência Social mostra que há 301 pessoas em situação de rua na cidade, das quais 146 são naturais de Bauru; 87 não nasceram aqui, mas vivem no município há muitos anos; 63 são migrantes e 5 imigrantes. Além disso, 232 indivíduos têm entre 18 e 59 anos de idade, 28 pessoas são idosas (e ainda não aceitaram acolhimento no abrigo que a Prefeitura mantém para esse público), 41 são mulheres e 291 são usuários de entorpecentes.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Jurandir Sergio Posca, falou na sequência. Ele destacou ações da pasta para melhorar a segurança na região central da cidade e nos distritos industriais. O destaque ficou por conta da constituição de um grupo de comerciantes do Calçadão da Batista de Carvalho para levantar demandas da área e a mobilização de empresários do Distrito Industrial III para instalar câmeras de segurança nas empresas e contratar a ronda motorizada, como já é feito nos Distritos II e IV.

Nilson Ghirardello, secretário municipal de Educação, retomou informações já apresentadas em audiências públicas recentes. Ele ressaltou que a pasta vai reforçar a Atividade Delegada no entorno das escolas com a compra de quatro veículos através da secretaria; instalar concertinas nas 15 unidades escolares onde as ocorrências de furto e vandalismo são mais comuns; e adquirir cabos e fios para a rápida reposição após os furtos, evitando que os alunos fiquem sem aula e alimentação.

Roger Barude, secretário municipal de Cultura, defendeu que a Administração Municipal volte a colocar caseiros nas praças esportivas e espaços culturais da cidade. “Isso diminuiu bruscamente o vandalismo e os furtos”, disse. A mesma opinião foi compartilhada por servidores da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer presentes na reunião.

Falando especificamente sobre o caso das praças públicas de Bauru, a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto, afirmou que a efetivação da PPP da Iluminação Pública vai ter um impacto significativo sobre a segurança desses espaços e expôs que a pasta também está envelopando os cabos que ficam no subsolo com o intuito de “dificultar o acessos dos vândalos” à fiação, comumente alvo de furtos.

Secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi falou sobre a aplicação da Lei Municipal nº 7.566/2022, que estabelece procedimentos para a arrecadação de imóveis urbanos privados abandonados. Ela expôs que cabe ao município notificar os proprietários, mas o processo de desocupação pode se estender por até três anos. E acrescentou: “Se o imóvel estiver com os impostos em dia, não podemos aplicar a lei”.

O Coronel Flávio Jun Kitazume, que está assumindo a Coordenadoria Municipal de Políticas de Segurança e Monitoramento, também compareceu à reunião e informou que está debruçado sobre o diagnóstico dos problemas que Bauru enfrenta na área de segurança pública. E citou ações já colocadas em curso: o reforço do monitoramento das vias públicas e a busca pelo subsídio para implantar a Guarda Municipal o mais rápido possível.

“A Divisão de Vigilância que existe hoje não está sendo reforçada porque a descrição do cargo é muito patrimonial, se assemelhando à figura de porteiro. Por isso, está se migrando para essa vigilância que não vai ser armada, mas terá a defesa do vigilante para fazer fiscalização mais ativa no entorno dos imóveis”, acrescentou Kitazume.

O que disse a Polícia Militar

O Capitão de Polícia Militar (PM) Gustavo Barbosa, da Companhia de Força Tática do 4º BC (Batalhão de Caçadores), também participou da audiência e criticou a situação de abandono do complexo ferroviário da cidade. O local, segundo o capitão, reúne todas as condições que favorecem a atuação criminal. Logo, pediu que o relatório final que o vereador Pastor Bira apresentará ao Poder Executivo contemple o problema.

O Capitão da PM ainda lembrou as dificuldades para fiscalizar os ferros-velhos de Bauru, que muitas vezes receptam materiais furtados, e apresentou dados de ocorrências no município, enfatizando que a percepção de segurança pública da população nem sempre reflete a realidade, que é mais positiva do que outros municípios, inclusive de menor porte.

Também representando a Polícia Militar, Capitão Freitas expôs que a maior parte das ocorrências atendidas pela PM em Bauru referem-se a conflitos entre pessoas, averiguação de indivíduos suspeitos e, principalmente, perturbação do sossego. Neste último caso, foram registrados 1.800 casos apenas no primeiro trimestre de 2025. Muitos relacionados ao funcionamento de adegas.

Nesse contexto, Capitão Freitas cobrou uma revisão da legislação municipal que implica na fiscalização desses estabelecimentos. Inclusive com a participação da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos, para que possam apontar as dificuldades que enfrentam cotidianamente.

Entidades e representantes da população

Amanda Bassoli, presidente do CADS (Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual) e vice-presidente da Comissão da Diversidade da OAB Bauru, pediu que as quaisquer propostas para a área de segurança pública no município contemplem a realidade da comunidade LGBTPIAPN+, alvo de violência crônica no Brasil. Bassoli chegou a citar uma consulta pública que o CADS realizou no município e constatou que 67% dos entrevistados já foram alvo de LGBTfobia e violência.

A representante da OAB também cobrou políticas públicas específicas para o segmento, lembrando que muitos indivíduos encontram-se em situação de rua e precisam de abrigo.

Já Doreli Maria Zampieri, presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, cobrou ações para barrar a criação irregular de animais de grande porte, que muitas vezes ocasionam acidentes nas vias da cidade. E Andrezza Marques da Silva, presidente da Comissão Municipal da Juventude, clamou pelo fim da “execução” e “marginalização” de jovens na periferia de Bauru. “A juventude em Bauru é desassistida. Muitas vezes são empurrados para subempregos ou para o tráfico”, disse antes de pedir, por fim, equipamentos de lazer de qualidade para todos os jovens bauruenses.

Encaminhamentos

Pastor Bira (Podemos) informou que encaminhará ao Poder Executivo um documento com sugestões de ações concretas para a Administração Municipal perante as discussões realizadas ao longo das três audiências públicas que promoveu na Casa de Leis para debater a segurança em Bauru. Uma das possibilidades já aventadas pelo parlamentar é a criação de um Plano Municipal de Segurança Pública.