A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (13/2), a 2ª Sessão Ordinária de 2023 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos, a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Pauta da sessão, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 30/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3601, de 27 de junho de 1993, e atualiza a estrutura organizacional da Secretaria Municipal das Administrações Regionais, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Planejamento (Processo n.º 85/22). Durante a última sessão ordinária de 2022, realizada no dia 12 de dezembro do ano passado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, vereador Eduardo Borgo (PMB), solicitou prazo para nomear relator e o processo saiu da pauta. O PL retorna à pauta da sessão após receber parecer pela normal tramitação pelas comissões permanentes da Casa de Leis.

O projeto de iniciativa da chefe do Executivo propõe “a criação de 02 (duas) funções de confiança de Chefe de Seção, 01 (uma) função de confiança de Diretor de Divisão e 01 (um) cargo de Diretor de Departamento para a Secretaria de Planejamento, 06 (três) funções de confiança de Chefe de Seção, 02 (duas) funções de confiança de Diretor de Divisão e 01 (um) cargo de Diretor de Departamento para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 06 (seis) funções de confiança de Chefe de Seção, 02 (dois) cargos em comissão de Administrador Regional e 01 (um) cargo de Assessor de Gestão Estratégica para a Secretaria Municipal das Administrações Regionais, e terá um impacto financeiro anual de R$ 532.577,29 (quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos)”.

Em Discussão Única, serão apreciados pelos parlamentares quatro projetos de Decreto Legislativo e oito Moções de Aplauso. De autoria do vereador Serginho Brum (PDT), será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de rua Divino Ramos Falcão a uma via pública da cidade (Processo n.º 10/23). Também de autoria do mesmo parlamentar, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de rua Orozimbo Anastácio a uma via pública da cidade (Processo n.º 11/23).

Ainda em Discussão Única, os parlamentares apreciarão o projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Miltinho Sardin (PTB), que dá denominação de Isabela Colaço de Souza Guedes a uma praça pública da cidade (Processo n.º 12/23).

Por fim, será discutido e votado o projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que retifica a descrição da rua Norberto Barbosa contida no Decreto Municipal n.º 3.794, de 29 de dezembro de 1982 (Minuta n.º 1/23) (Processo n.º 13/23).

Moções de Aplauso

O vereador Serginho Brum (PDT) promove homenagem a Fernando Sebastião da Silva pela linda história de vida e superação dos próprios limites (Moção n.º 1/23).

Já o vereador Julio Cesar (PP) presta homenagem ao Cabo PM Diego Tenório e ao Soldado PM Osvaldo Benassi por salvarem a vida de um bebê no município de Bauru (Moção n.º 2/23). O mesmo parlamentar também homenageará o 1º Sargento PM Betanha e os Cabos PM Ailton, Shiliter, Laiz e Torres pela participação no resgate de uma égua prenhe no bairro Jardim Nicéia (Moção n.º 3/23).

O vereador Junior Rodrigues (PSD) presta homenagem ao Grupo Proeste por todo trabalho prestado com excelência e pelas novas unidades inauguradas em Bauru (Moção n.º 4/23). O mesmo parlamentar também promove homenagem à Santisa Laboratório Farmacêutico S/A por todo trabalho prestado em Bauru, sua história de sucesso e sua expansão ao longo dos anos (Moção n.º 8/23).

O vereador Mané Losila (MDB) homenageará Carlos Alberto de Albuquerque, o tio Carlinhos, pelos trabalhos prestados e dedicação frente ao transporte escolar de Bauru (Moção n.º 5/23). O mesmo parlamentar também homenageará o nadador Filipe Gabriel Carvalho Borges pela dedicação ao esporte e pela conquista de títulos junto à Associação Bauruense de Desportos Aquáticos (ABDA) (Moção n.º 6/23).

Em Discussão Única, a vereadora Estela Almagro (PT) promove homenagem a Richard Manoel Martins Ferreira pelo trabalho desempenhado junto ao grupo de pessoas vulneráveis na concretização de acesso dos indivíduos aos programas de assistência social do Poder Público (Moção n.º 7/23).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.