Na próxima segunda-feira (17/11), a partir das 13h, a Câmara Municipal realizará a 42ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura vão apreciar 17 matérias. Confira aqui o que estará em discussão:

Em segunda discussão, os parlamentares de Bauru vão analisar dois projetos de lei da prefeita Suéllen Rosim (PSD). O primeiro é o PL n.º 39/2025 (processo n.º 85/2025). Ele visa transformar uma área institucional da Prefeitura Municipal localizada no Conjunto Habitacional “Pastor Arlindo Lopes Vianna” em área verde. O objetivo é compensar ambientalmente a retirada de vegetação do local onde será instalado um hospital, no Núcleo Habitacional José Regino.

O PL n.º 39/2025 começou a tramitar na Câmara Municipal em março, mas acabou sobrestado em sete ocasiões desde que foi aprovado na primeira rodada de votação, realizada na sessão legislativa do dia 9 de junho.

Já o PL n.º 76/2025 (processo n.º 275/2025) revoga a Lei Municipal n.º 7.929/2025, que autorizou o Poder Executivo a destinar um terreno localizado no Distrito Industrial II à empresa Marcel da Costa Odria. De acordo com a prefeita, a empresa apresentou a desistência formal de se instalar no local antes mesmo que o Termo de Concessão fosse assinado.

Outros dois projetos enviados pela chefe do Poder Executivo à Câmara Municipal vão passar pela primeira discussão.

O PL n.º 81/2025 (processo n.º 285/2025) volta ao plenário após ser sobrestado na sessão legislativa do último dia 29 de outubro. Ele trata do recolhimento dos valores devidos à Prefeitura em virtude de irregularidades detectadas a partir do levantamento aerofotográfico.

A proposta é que os impostos referentes às áreas construídas e não regularizadas sejam recolhidos nas mesmas condições dos pagamentos parcelados previstos para o IPTU. O projeto também diz que as diferenças de valores a recolher apuradas em baixas de pagamento no Sistema Tributário Municipal, ou outros créditos que não sejam passíveis de consolidação para cobrança inferior ao valor de um quarto da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), serão canceladas pela Secretaria Municipal da Fazenda.

O PL n.º 83/2025 (processo n.º 297/2025), por sua vez, autoriza a Prefeitura de Bauru a doar um terreno localizado no Distrito Industrial II à Empresa DG Polímeros Ltda – ME (a área é de 5.292.69 m²).

Os vereadores também vão votar 13 moções de aplauso:

– Moção de Aplauso n.º 271/2025: De Aplauso à ONG Paz Para Todas as Nações pelo inspirador trabalho de missões humanitárias e de evangelização em Moçambique no ano de 2025 | Autoria: Sandro Bussola (MDB);

– Moção de Aplauso n.º 272/2025: De Aplauso ao Colégio São José pelos 100 anos de sua fundação | Autoria: Arnaldinho Ribeiro (Avante);

– Moção de Aplauso n.º 273/2025: De Aplauso ao Esporte Clube Noroeste pelos 115 anos de tradição e paixão bauruense | Autoria: Todos os vereadores;

– Moção de Aplauso n.º 274/2025: De Aplauso aos candidatos do Partido Liberal (PL) de Bauru, na pessoa de seu Presidente, Senhor Airton Iósimo Martinez, pelo comprometimento com a democracia e dedicação ao serviço público no pleito eleitoral de 2024 | Autoria: Cabo Helinho (PL);

– Moção de Aplauso n.º 275/2025: De Aplauso ao Tauste Ação Social, na pessoa de seu Diretor, Senhor Guilherme Cunha, pelo compromisso com o desenvolvimento humano, a solidariedade e a promoção de ações que fortalecem a comunidade e contribuem para uma sociedade mais justa | Autoria: Márcio Teixeira (PL);

– Moção de Aplauso n.º 276/2025: De Aplauso ao Pastor Carlos Adriano Darezzio por sua destacada trajetória profissional, social e espiritual | Autoria: Dário Dudário (PSD);

– Moção de Aplauso n.º 277/2025: De Aplauso à Senhora Jaquelline dos Santos Vieira Soares Paterno por sua admirável trajetória como mãe, profissional e cidadã comprometida com a defesa da inclusão e da dignidade humana | Autoria: Pastor Bira (Podemos);

– Moção de Aplauso n.º 278/2025: De Aplauso ao Grupo Facimus pela trajetória de sucesso e importante contribuição à comunidade de Bauru e região por meio de projetos sociais, ambientais e esportivos | Autoria: José Ranieri Neto (União Brasil);

– Moção de Aplauso n.º 279/2025: De Aplauso à empresa De Martino Contabilidade pelos 55 anos de existência, consolidando-se como uma das mais tradicionais e respeitadas empresas de contabilidade de Bauru e região | Autoria: José Ranieri Neto (União Brasil);

– Moção de Aplauso n.º 280/2025: De Aplauso à Congregação dos Missionários de Santo Inácio de Antioquia pelos 23 anos de brilhante trabalho pastoral e evangelizador, presença e dedicação à comunidade e relevante papel na vida religiosa e social da Diocese de Bauru | Autoria: Eduardo Borgo (Novo);

– Moção de Aplauso n.º 281/2025: De Aplauso ao Senhor Ricardo Gonçalves, pela sua trajetória profissional e contribuição à formação de cidadãos, promoção do esporte e fortalecimento dos valores de disciplina, respeito e superação em nossa sociedade | Autoria: Eduardo Borgo (Novo);

– Moção de Aplauso n.º 282/2025: De Aplauso à Associação Cultural de Tradições Afro-Brasileiras de Bauru (ACTABB) pelos relevantes serviços prestados às pessoas que vivem em exclusão e risco social em nosso município | Autoria: Markinho Souza (MDB);

– Moção de Aplauso n.º 283/2025: De Aplauso ao site Contraponto.Digital, na pessoa de seu editor-chefe, o jornalista Nelson Itaberá, pelos cinco anos de relevantes serviços prestados ao município de Bauru | Autoria: Todos os vereadores;

Acompanhe

A sessão ordinária da próxima segunda-feira (17/11) contará com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), e também pelo YouTube e pelo portal oficial da Câmara Municipal de Bauru.