Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (30/10), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 39ª Sessão Ordinária. Em seguida será realizada a 9ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, se aprovados, sejam encaminhados para sanção.

Na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária, os parlamentares apreciarão duas matérias em Primeira Discussão, que, se aprovadas, já poderão ser discutidas e votadas, em segundo turno, na 9ª Sessão Extraordinária convocada para esta segunda-feira.

Retorna à Pauta, podendo ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 28/23, em regime de urgência, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal n.º 5.357, de 28 de abril de 2006, e dá outras providências (Processo n.º 104/23).

O PL foi retirado da pauta no dia 23 de outubro, durante a 38ª Sessão Ordinária deste ano, após o pedido de solicitação de prazo para parecer da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), relatora da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Casa de Leis. 

A proposta do Executivo deu entrada para tramitação e leitura durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de junho. No dia 18 de setembro, o Plenário da Câmara de Bauru aprovou por maioria dos presentes, durante a 33ª Sessão Ordinária, o pedido da chefe do Executivo para que tramite em regime de urgência a proposta de legislação que autoriza a concessão da ETE Vargem Limpa. Dessa forma, todos os prazos regimentais são reduzidos à metade.

Na falta de deliberação dentro dos prazos, a proposta de legislação, em regime de urgência, será incluída automaticamente na Ordem do Dia nas dez sessões subsequentes, em dias sucessivos e, se, até o final dessas sessões, o projeto não tiver sido apreciado, será incluído na Ordem do Dia até que o seja, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais projetos.

Para votação, o texto precisa ser apreciado pelas comissões permanentes da Casa de Leis: Justiça, Legislação e Redação (CJLR); Economia, Finanças e Orçamento (CEFO); Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes (COSPT), Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência (CMAHSPPA) e Fiscalização e Controle (CFC). Já para aprovação do processo em Plenário é necessário o voto favorável da maioria qualificada presente, ou seja, dois terços dos parlamentares.

O projeto de iniciativa da prefeita Suéllen Rosim ressalta o “relevante interesse público envolvido na prestação dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários no Município de Bauru e na realização de investimentos para implantação do sistema de drenagem na Avenida das Nações Unidas, localizada no mesmo Município. Ademais, o Município de Bauru busca selecionar parceiro privado com expertise para contribuir com o aprimoramento da prestação dos referidos serviços no Município”.

Por fim, os vereadores também poderão apreciar em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 59/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre o plano de equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) do Município de Bauru, gerido pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), e dá outras providências (Processo n.º 183/23). O PL tem como finalidade dispor sobre o plano de equacionamento do déficit atuarial do RPPS, gerido pela Funprev, apurado na avaliação atuarial de 2023, com data base em 31/12/2022, no valor atualizado de R$ 180.939.645,00.

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que o PL visa “a criação de uma contribuição previdenciária extraordinária patronal (sobre a folha de pagamento dos profissionais da educação beneficiados com a aposentadoria especial) como também a majoração da alíquota patronal de 24% (vinte e quatro por cento) para 28% (vinte e oito por cento), conforme previsto nos artigos 1°, 2° e 4°, são medidas de amortização do déficit necessárias e sugeridas no estudo de avaliação atuarial, para incidirem no sistema de forma contínua, sem prejuízo das parcelas de amortização previstas na Lei Municipal n.º 7.654, de 14 de dezembro de 2.022, não havendo necessidade de se prever prazo e/ou períodos de exigência dessas contribuições, visto não estarem sendo exigidas dos servidores ativos, nem dos inativos ou de seus pensionistas”.

Em Discussão Única, serão apreciados, na 39ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, três projetos de Decreto Legislativo. De autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), dá denominação de Vera Lúcia de Oliveira a uma praça pública da cidade conhecida como Praça 12 do loteamento denominado Núcleo Octávio Rasi (Processo n.º 208/23). Os parlamentares também apreciam a proposta do vereador Junior Lokadora (PP), para que seja concedida a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” à Rede Confiança Supermercados (Processo n.º 209/23). Por fim, em Discussão Única, está a proposta de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que concede o Título de “Cidadã Bauruense” a Sara Margareth Hughes (Processo n.º 215/23).

Moções de Aplauso

Ainda em Discussão Única, duas Moções de Aplauso serão apreciadas pelos parlamentares, na 39ª Sessão Ordinária. O vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) promove homenagem a Asenate Soares de Matos Pereira e à sua página “Achadinhos de Bauru”, por sua trajetória de sucesso, divulgando e promovendo o comércio local de forma digital, enaltecendo cada vez mais o município de Bauru (Moção n.º 138/23).

Por fim, o vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) presta homenagem ao Mestre de Capoeira Edson Ribeiro Nunes da Luz, o Mestre Burca, pelos relevantes feitos no esporte, enaltecendo assim, o nome da cidade de Bauru no Brasil e no exterior (Moção n.º 139/23).

Acompanhe

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.