Na tarde desta segunda-feira (24/11), a Câmara Municipal realizou a 43ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura apreciaram 11 matérias, das quais nove acabaram aprovadas. Confira aqui como transcorreram as votações.

Segunda discussão

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) n.º 83/2025 (processo n.º 297/2025), encaminhado ao Legislativo pela prefeita Suéllen Rosim (PSD). Ele autoriza a Prefeitura a doar um terreno localizado no Distrito Industrial II à empresa DG Polímeros Ltda – Me.

Primeira discussão

Em primeira discussão, mais dois projetos da prefeita foram colocados em votação. Um deles é o PL n.º 64/2025 (processo n.º 206/2025), que reestrutura a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Prefeitura Municipal para atender às novas atribuições dadas ao órgão pelo Ministério do Trabalho: combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

O projeto foi sobrestado por uma sessão ordinária após o plenário ter acolhido pedido do vereador Mané Losila (MDB). O parlamentar argumentou que, em reunião pública promovida no último dia 18 de novembro (leia aqui), a Administração Municipal se comprometeu a realizar duas mudanças no texto do PL solicitadas pelos servidores municipais. Logo, ainda aguarda o envio das alterações.

Já o PL n.º 91/2025 (processo n.º 324/2025) foi aprovado. Ele revoga a Lei Municipal n.º 6.343/2025 e propõe novas regras para os descontos feitos na folha de pagamento de servidores públicos municipais (bem como aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta) para arcar com compromissos financeiros como empréstimos consignados.

Dois projetos de lei apresentados por vereadores da Casa também foram colocados em discussão na plenária desta segunda-feira.

O PL inscrito sob o processo n.º 293/2025, do vereador Markinho Souza (MDB), dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção e mitigação da contaminação de aquíferos e do solo por necrochorume (líquido resultante da decomposição dos corpos) em cemitérios no Município de Bauru. Ele foi sobrestado após pedido do próprio autor da matéria.

O Projeto de Lei inscrito sob o processo n.º 320/2025, por sua vez, foi aprovado por 18 votos a 2. Votaram contra os parlamentares: Estela Almagro (PT) e Junior Lokadora (Podemos). O presidente Markinho Souza (MDB) não vota.

A matéria foi apresentada pelo vereador Sandro Bussola (MDB) e propõe mudanças na Lei Municipal n.º 7.729/2023, que trata da regulamentação e do licenciamento da atividade de comercialização e reciclagem de sucatas.

Além de estipular um horário de funcionamento para os estabelecimentos, o projeto prevê que, caso as autoridades policiais comprovem que o local possui produtos oriundos de furto ou roubo, o alvará de funcionamento dele será suspenso imediatamente.

Durante a discussão da matéria, o plenário ainda acatou duas emendas apresentadas por Markinho Souza (MDB) – manifestaram voto contrário os parlamentares André Maldonado (PP), Estela Almagro (PT) e Junior Lokadora (Podemos).

A emenda aditiva acrescenta ao projeto que, “no caso de insistência do funcionamento após a suspensão do alvará, o local poderá ser lacrado fisicamente (emparedamento)”. Já a emenda modificativa mexe no horário de funcionamento dos estabelecimentos proposto por Bussola, fixando-o das 8h às 19h.

Ainda em primeira discussão, o plenário analisou e aprovou um projeto de resolução da Mesa da Câmara (processo n.º 295/2025). Ele altera dispositivos da Resolução n.º 588/2023, que regulamentou a Lei Federal n.º 14.133/2021 (trata de licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Bauru). O objetivo, segundo a Mesa, é aprimorar as normas para assegurar a dinâmica dos trabalhos de acordo com a legislação, considerando, inclusive, sugestões de servidores da Casa.

Discussão única

Na plenária desta segunda-feira também passou por discussão única o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Mané Losila (MDB) – processo n.º 346/2025 – que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Cilso José de Moraes. Ele acabou aprovado.

Moções de aplauso

Por fim, quatro moções de aplauso foram submetidas à análise dos parlamentares e acabaram aprovadas. São elas:

– Moção de Aplauso n.º 284/2025: Destinada à Doutora Elida Martins Queiroz Ottoni, pela promoção e valorização da estética humanizada na cidade de Bauru | Autoria: Junior Lokadora (Podemos);

– Moção de Aplauso n.º 285/2025: Destinada à servidora Giovana Franzolin Lopes e à Rádio Câmara desta Casa de Leis, pelo programa “Grandes Livrinhos”, produção bauruense que encanta crianças e adultos de todo o Brasil com histórias do apaixonante universo da literatura infantil | Autoria: Pastor Bira (Podemos);

– Moção de Aplauso n.º 286/2025: Destinada ao Instituto Elas, pelos seis anos de dedicação e impacto positivo na vida de tantas mulheres | Autoria: Dário Dudário (PSD) e Junior Rodrigues (PSD);

Observação: Os vereadores Estela Almagro (PT) e Eduardo Borgo (Novo) votaram contra a moção. Estela usou a tribuna para argumentar que falta transparência na atuação da entidade e em sua relação com a Administração Municipal, citando o trabalho realizado por ela no processo de realocação de moradores do Jardim Europa.

– Moção de Aplauso n.º 287/2025: Destinada ao Senhor Ricardo Marques Coube, por ser símbolo de liderança, ética e dedicação ao progresso de nossa cidade | Autoria: Arnaldinho Ribeiro (Avante);