Na próxima terça-feira (22/04), após o feriado de Tiradentes, a Câmara Municipal de Bauru realiza a 12ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 20 matérias.

Voltam para Segunda Discussão três projetos aprovados por unanimidade na semana passada:

– O Projeto de Lei nº 47/2025 (processo nº 127/2025), de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), altera a Lei Municipal nº 5.541, de 13 de fevereiro de 2008, com o intuito de autorizar o Poder Executivo a doar, com encargo, uma área de terreno no bairro Núcleo Geisel, próximo ao Hospital Estadual, à Fundação Dr. Amaral Carvalho. O objetivo é construir um Centro de Diagnósticos voltado ao atendimento de pacientes com câncer.

– De autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD), o Projeto de Lei sob o processo nº 49/2025 dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas dependências e cercanias de todas as escolas municipais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs).

– E o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora (processo nº 93/2025), dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Bauru, da Frente Parlamentar de Assuntos Internacionais sobre desenvolvimento social, econômico, financeiro, empreendedorismo e relações internacionais.

Já em Primeira Discussão são cinco projetos em pauta, quatro deles de autoria da prefeita Suéllen Rosim:

– Projeto de Lei nº 16/2025 (processo nº 39/2025), que promove alteração na Lei nº 5638, de 04 de setembro de 2008, autorizando o Executivo a destinar área de terreno à empresa INDÚSTRIAS TUDOR SP DE BATERIAS LTDA, em regime de concessão de direito real de uso.

– Projeto de Lei nº 17/2025 (processo nº 40/2025), que autoriza a transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento para o exercício de 2025, conforme Lei nº 7858, de 10 de dezembro de 2024. Ele retorna para apreciação do plenário pela nona semana consecutiva, após ter sido retirado da pauta por diversas vezes.

– Projeto de Lei nº 19/25 (processo nº 51/2025), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6735, de 05 de novembro de 2015, que outorgou área à Empresa SILVA, PEREIRA & NOVATO EPP. A alteração diz respeito a um detalhe sobre a obrigação – agora passando ser autorização – que a empresa concessionária da área tem para reformar ou demolir a construção existente quando da posse do bem, para fins de atendimento de suas necessidades.

– E o Projeto de Lei nº 38/25 (processo nº 82/2025), que altera o art. 2º da Lei nº 7692, de 23 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Emdurb, e dá outras providências. O projeto retorna à pauta após ter sido sobrestado a pedido do vereador Sandro Bussola (MDB) na semana passada.

Já o Projeto de Lei (processo nº 73/2025), é de autoria do vereador Edson Miguel (Republicanos) e dispõe sobre a criação da campanha permanente “Stop Bullying nas Escolas”, que tem objetivo a conscientização e combate ao bullying nas escolas do município de Bauru e dá outras providências.

Em seguida, em Discussão Única constam três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). São eles:

– PDL (processo nº 124/2025), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Doutor Antonio Rugolo Junior, de autoria do vereador Dário Dudário (PSD).

– PDL (processo nº 128/2025), que concede a Medalha “Sebastião Paiva” ao Senhor José Martins Gonçalves, de autoria do vereador Mané Losila (MDB).

– PDL (processo nº 130/2025), que dá denominação de Sistema de Lazer Claudimeire Ferreira Lima a um Sistema de Lazer do loteamento Bauru Azevedo. (Minuta nº 52/25), de autoria do vereador Natalino da Pousada (PDT).

Por fim, nove Moções de Aplauso devem finalizar as deliberações plenárias da próxima semana:

O vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) apresenta a moção nº 57/2025 à Padaria Dona Santa e a moção nº 58/2025 ao UNISAGRADO – Centro Universitário Sagrado Coração. Por sua vez, o vereador Junior Lokadora (Podemos) destina a moção nº 58/2025 ao Voodoo Lounge Pub.

O vereador André Maldonado (PP) assina três homenagens: a moção nº 59/2025 ao Podcast Elas por Elas, a moção nº 60/2025 ao casal de pastores Júlio Cesar de Souza Santos Alves e Renata Aparecida Martins de Souza Alves, e a moção nº 63/2025, em conjunto com o vereador Márcio Teixeira (PL), ao Pastor André Luiz Caetano.

Já o vereador Sandro Bussola (MDB) direciona a moção nº 61/2025 ao SINDCOP e a moção nº 62/2025 aos Projetos de Extensão do UNISAGRADO. Por fim, o vereador Eduardo Borgo (Novo) é autor da moção nº 64/2025 ao Senhor Oswaldo Silveira Lot.

Acompanhe

A sessão ordinária de terça-feira (22/04) será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.