Na manhã desta quarta-feira (23/07), a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública para discutir a gestão da educação em Bauru. Idealizada pela vereadora Estela Almagro (PT), ela perpassou temas relacionados à segurança das escolas municipais e ao Decreto Municipal nº 17.912/2024, que dispõe sobre a Atividade de Trabalho Pedagógico (ATP) dos professores da rede.

Além da parlamentar, que presidiu a audiência, estiveram presentes no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os vereadores Márcio Teixeira (PL) e Junior Lokadora (Podemos), assim como o chefe de Gabinete da Prefeitura, Leonardo Marcari; o secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello; o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).

Segurança nas escolas

Diferentes aspectos da segurança no ambiente escolar foram abordados durante a reunião. Entre eles, as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para frear a onda de furtos e atos de vandalismo nas escolas municipais.

O secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello, reforçou que a implantação do sistema de videomonitoramento é importante e, embora a licitação prevista para este ano tenha sido cancelada, será retomada em 2026. Enquanto isso, o secretário elencou aquilo que chamou de medidas para “reduzir danos”.

Na lista consta o reforço da Atividade Delegada no entorno das escolas com a compra de quatro veículos através da secretaria; a instalação de concertinas nas 15 unidades escolares onde as ocorrências são mais comuns; e a aquisição de cabos e fios para a rápida reposição após os furtos, evitando que os alunos fiquem sem aula e alimentação. Ações também apresentadas pelo secretário em outra Audiência Pública dedicada especificamente ao tema (veja aqui).

Ghirardello, no entanto, não soube precisar a situação atual do Pregão Eletrônico nº 90.162/2024, que visa contratar vigilantes patrimoniais que poderiam atuar nas escolas. Situação que despertou críticas da vereadora Estela Almagro, assim como o cancelamento da já referida licitação que visava implantar um sistema de videomonitoramento nos prédios públicos do município. “Os dois contratos não são um problema de segurança. São um problema administrativo”, alegou a parlamentar.

Secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi também fez uma breve exposição sobre os motivos que levaram à suspensão do certame do videomonitoramento. Ele indicou que o projeto visava atender todas as secretarias municipais e, embora tenha sido realizada a pesquisa de preço (etapa prevista em processos licitatórios), no momento da reserva do recurso de cada pasta foi constatado que elas não dispunham do orçamento necessário.

A vereadora Estela Almagro, por sua vez, informou que acionará a Prefeitura Municipal, através do artigo 18 da Lei Orgânica do Município (prevê aos parlamentares o direito de requerer informações ao Prefeito e aos responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta), para obter mais informações sobre o processo.

Advogado do Sinserm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região), José Francisco Martins aproveitou para cobrar melhorias nas condições de trabalho dos servidores que atuam nas escolas. Ele citou o caso específico das merendeiras. De acordo com Martins, elas lidam com utensílios velhos e problemas de climatização nas cozinhas, o que já foi motivo de apontamentos para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da prefeitura de Bauru. Ghirardello, no entanto, não soube informar o desdobramento que eles tiveram.

Reivindicações dos professores

Representantes do Sinserm e professores da rede municipal de ensino também participaram da audiência e trouxeram outro tema para a discussão: o Decreto Municipal nº 17.912, de de novembro de 2024, que dispõe sobre a Atividade de Trabalho Pedagógico (ATP) prevista nas atribuições dos educadores.

No final de 2024, com a intermediação do Sinserm, a categoria elaborou um ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Educação solicitando mudanças na redação do texto. Ele levantava questionamentos sobre a ilegalidade e inexequibilidade do regramento voltado, por exemplo, à ATPL (Atividade de Trabalho Pedagógico de Livre Escolha), caracterizada como “a carga horário de trabalho com flexibilidade na escolha do local e horário para o seu cumprimento pelos docentes”.

De acordo com a professora Iara Cristina da Costa, em sua breve passagem pela pasta da Educação, Walter Vicioni chegou a suspender a necessidade do registro de ponto no caso dessa atividade até a publicação de um novo decreto. No entanto, o novo regramento não foi estabelecido. Logo, cada escola adota um método. “Falta um padrão. Tem escola que aceita apenas o documento físico. Outras exigem que o professor entre na Intranet e registre as atividades”, relatou a professora.

As diretrizes para o exercício da ATPI (Atividade de Trabalho Pedagógico Individual) também foram alvos de protesto. De acordo com a categoria, a finalidade dos professores adjuntos está sendo desrespeitada. Isso porque o decreto estipula que professores especialistas (já estão nos níveis C e D da carreira) podem realizar substituições nas escolas. Função que, legalmente, é reservada aos professores adjuntos (possuem contrato de prazo limitado e sem estabilidade).

A professora Iara Costa alegou que a situação caracteriza uma “punição” para os professores especialistas, que, em vez de reservarem parte da jornada de trabalho para aulas de reforço com os próprios alunos, podem ser designados pela administração das escolas para desempenhar uma função prevista apenas para o início de suas carreiras. “Isso não é progressão de carreira”, disse ela.

Embora tenha manifestado que a secretaria não pode absorver parte das demandas da categoria, o secretário Nilson Ghirardello afirmou: “Se houver pontos que extrapolam a lei, vamos conversar com o jurídico. Mas não tenho como me comprometer a atender todos os apontamentos”.

Encaminhamentos

Presente da audiência, Leonardo Marcari, chefe de Gabinete da Prefeitura, atendeu pedido da vereadora Estela Almagro e se comprometeu a organizar uma reunião onde serão discutidos os apontamentos do Sinserm sobre o Decreto Municipal nº 17.912/2024. “Vamos tentar achar um caminho técnico para resolver a situação”, afirmou Marcari.