Câmara conquista Selo Prata no Programa Nacional de Transparência Pública
A Câmara Municipal de Bauru obteve, pela primeira vez, o Selo Prata no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) ao alcançar a marca de 79,41% no Índice de Transparência. O PNTP é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com 33 Tribunais de Contas do país.
O objetivo do Programa Nacional de Transparência Pública é medir, orientar, estimular, induzir e padronizar a transparência ativa das informações públicas nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Brasil. Criado em 2022, ele faz avaliações periódicas dos portais de transparência pública com base em diversos critérios técnicos vinculados à legislação e às melhores práticas de governança, disponibilizando os resultados no Radar da Transparência Pública, uma ferramenta pública de consulta (veja aqui).
Com isso, é possível acompanhar a evolução das práticas de transparência e acesso à informação, refletindo o esforço contínuo na adequação de procedimentos, na ampliação da publicidade dos atos administrativos e no fortalecimento dos mecanismos de controle e prestação de contas à sociedade.
Selos concedidos pelo PNTP
O PNTP premia os portais mais transparentes com os Selos Diamante (nível de transparência entre 95% e 100%), Ouro (nível entre 85% e 94%) e Prata (nível entre 75% e 84%).
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
