Câmara realiza 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias do ano na próxima segunda-feira, 29
Na próxima segunda-feira (29/12), às 10h, a Câmara Municipal realiza, por convocação da prefeita Suéllen Rosim (PSD), a 10ª Sessão Extraordinária do ano. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem para apreciar três Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo em Primeira Discussão, dois deles tramitando em Regime de Urgência. Caso aprovados, eles já devem passar por uma segunda rodada de votação na 11ª Sessão Extraordinária, a ser realizada na sequência.
As matérias em debate tratam da Organização Administrativa da Prefeitura; de alterações nos valores da Planta Genérica de Valores do Município (valores venais), o que traria mudanças, para mais ou para menos, nos valores em impostos municipais como IPTU, ITBI e ISS; e de repasse de recursos públicos a entidades.
Confira a pauta na íntegra:
Projetos do Poder Executivo em Primeira Discussão
1- Projeto de Lei nº 74/2025 (processo nº 239/2025): dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bauru e dá outras providências. (Regime de Urgência).
2- Projeto de Lei nº 94/2025 (processo nº 338/2025): altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 7.510, de 15 de dezembro de 2021 – Tabelas de valores venais do metro quadrado territorial e do metro quadrado de construções e o art. 12 da Lei Municipal nº 7.138, de 07 de novembro de 2018, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. (Regime de Urgência).
3- Projeto de Lei nº 108/25 (processo nº 372/2025), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo Aditivo de Convênio, repasse de recursos públicos para entidades do setor privado que especifica.
Acompanhe
As sessões extraordinárias da próxima segunda-feira (29/12) contarão com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), e também pelo YouTube e pelo portal oficial da Câmara Municipal de Bauru.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
