Na manhã desta sexta-feira (19/12), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal de Bauru para apurar denúncia de desvio de bens inservíveis e sucatas da Emdurb (processo n.º 374/2025) realizou sua primeira reunião. Na ocasião, foram definidos os primeiros passos para a apuração das supostas irregularidades.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CEI, o vereador Marcelo Afonso, e contou com a presença de cinco membros do colegiado: Arnaldinho Ribeiro (Avante), Julio Cesar (PP), Edson Miguel (Republicanos), Estela Almagro (PT) e Márcio Teixeira (PL).

Também estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os parlamentares Junior Lokadora (Podemos), Miltinho Sardin (PSD) e José Roberto Segalla (União Brasil). Assim como José Clemente Rezende, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Bauru para compor a Comissão Especial de Inquérito.

O que ficou definido na reunião

Atendendo solicitação do presidente da CEI, o vereador Edson Miguel (Republicanos) fez a leitura do requerimento assinado por 18 vereadores da Casa de Leis com o pedido de instauração da investigação e deu publicidade à nota oficial publicada pela Emdurb no Jornal da Cidade, com o posicionamento da presidente Gislaine Magrini sobre o caso.

Na sequência, Estela Almagro (PT) teceu comentários sobre as informações contidas na nota e argumentou que Magrini não deveria ser a primeira convocada para os depoimentos no âmbito da CEI. Ela elencou informações e diligências que considera mais importantes para iniciar o trabalho de investigação da comissão.

Estela citou, por exemplo, a necessidade de o colegiado obter a cópia da ordem de serviço que determinou a retirada e transporte do material resultante dos estragos causados na estrutura do Terminal Rodoviário durante o vendaval do dia 22 de setembro, a relação dos funcionários que realizaram a remoção, a cópia dos extratos bancários da Emdurb referentes ao período entre agosto e dezembro de 2025, assim como o relatório dos bens patrimoniais adquiridos pela empresa nessa época e a cópia do processo interno instaurado pela empresa municipal para apurar as denúncias.

Márcio Teixeira (PL), Arnaldinho Ribeiro (Avante) e Julio Cesar (PP) também indicaram informações cuja apuração consideram fundamentais para o andamento da CEI. Com isso, o presidente Marcelo Afonso (PSD) afirmou que irá reunir os pedidos e oficiar os órgãos necessários.

José Clemente Rezende, representante da OBA-Bauru na CEI, se manifestou para reforçar que essas informações devem estar à disposição dos membros da comissão antes da oitiva da presidente da Emdurb, Gislaine Magrini. Com isso, Marcelo Afonso (PSD) comunicou que estabelecerá um prazo de dez dias para a empresa municipal apresentar os dados solicitados.

Com a concordância da maior parte dos membros, ainda ficaram combinadas duas diligências da CEI. A primeira, agendada para a manhã da próxima terça-feira (23/12), será na Emdurb. A segunda, com data ainda a ser definida, será uma visita ao delegado encarregado pelo inquérito que investiga as denúncias no âmbito da Polícia Civil.

Por fim, a segunda reunião da comissão foi combinada para o dia 5 de janeiro de 2026 (segunda-feira). Na ocasião, a presidente da Emdurb, Gislaine Magrini, deve ser ouvida pela Comissão Especial de Inquérito.

A denúncia

O pedido de abertura da CEI aponta que pode ter havido uso indevido e desvio de finalidade dos recursos financeiros obtidos pela comercialização dos materiais descartados pela gestão da Emdurb. Especialmente aqueles resultantes dos danos causados no Terminal Rodoviário “Dirço Durval dos Santos” pelo vendaval do dia 22 de setembro.

No último dia 15 de dezembro, o plenário da Casa de Leis aprovou a instauração da Comissão Especial de Inquérito por 20 votos a 1. O voto contrário foi dado pelo vereador Sandro Bussola (MDB).

Composição da CEI

A comissão temporária é presidida pelo vereador Marcelo Afonso (PSD), tem Sandro Bussola (MDB) como relator e também conta com a participação dos parlamentares Julio Cesar (PP), Edson Miguel (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Estela Almagro (PT) e Márcio Teixeira (PL).

Prazos

A “CEI dos Bens Inservíveis e Sucatas da Emdurb” tem 90 dias (prorrogável por mais 30 dias) para analisar e concluir as apurações. Os prazos vão transcorrer normalmente durante o período de recesso parlamentar, que termina em 2 de fevereiro de 2026.