Na manhã desta sexta-feira (05/12), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal realizou uma Reunião Extraordinária para discutir o Projeto de Lei n.º 97/2025 (processo n.º 345/2025). Ele tramita em regime de urgência e autoriza o Município de Bauru a contratar um financiamento de R$ 111 milhões com a Desenvolve SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, para viabilizar obras de infraestrutura na cidade.

A reunião foi presidida pelo vereador Edson Miguel (Republicanos), que é relator do PL na Comissão de Justiça. Além dele, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os parlamentares Mané Losila (MDB), André Maldonado (PP), Junior Lokadora (Podemos) e Estela Almagro (PT).

Também compareceram o secretário municipal de Governo, Renato Purini; o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Leonardo Marcari; o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi; e Etelvino Zacarias, diretor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Na abertura da reunião, Edson Miguel expôs que o encontro foi solicitado para que a Administração Municipal apresentasse as obras de infraestrutura que vão ser custeadas pelo financiamento junto à Desenvolve SP.

Renato Purini informou que elas vão contemplar a Quinta da Bela Olinda, os bairros Pousada da Esperança e Leão XIII, e a avenida Chaim Mauad. Ainda está previsto levar asfalto novo para 600 quadras da cidade onde o tapa buraco já é inviável.

O secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, expôs que, após a aprovação do PL n.º 97/2025 pelo Legislativo, a Prefeitura encaminhará para a agência de fomento os dados contábeis do município. Medida que visa verificar a capacidade de Bauru pagar o financiamento. Findada essa etapa, a Administração Municipal pode utilizar os recursos no decorrer da execução das obras. As amortizações do financiamento, por sua vez, serão pagas após o segundo ano de contrato.

Antes de encerrar a reunião, Edson Miguel e Mané Losila questionaram os planos da Prefeitura para os bairros que não serão atendidos neste momento. Edson citou as dificuldades enfrentadas pelos moradores do bairro Chácaras Cornélias, da Vila Santista e do Jardim Flórida, especialmente em época de chuva. Mané Losila citou o caso do Jardim Manchester e da Avenida Água do Sobrado.

“Não gosto de enganar o povo. Se não for fazer nada, fala, seja honesto”, disse Mané Losila em referência às obras que considera prioritárias, mas não estão na lista de investimentos da Prefeitura.

Renato Purini alegou que a falta de mão de obra dentro da Prefeitura vem dificultando a elaboração dos projetos executivos das obras, mas avalia junto à prefeita Suéllen Rosim (PSD) estratégias para contornar o problema. O que inclui a contratação do serviço de elaboração dos projetos por licitação.

Estela Almagro também se manifestou para apontar a falta de envolvimento da sociedade civil na determinação das áreas prioritárias para as obras e esboçar preocupação com a capacidade do orçamento municipal dispor de recursos para arcar com o financiamento, já que as mudanças na isenção do Imposto de Renda vão afetar as finanças municipais.