Na tarde desta quinta-feira (11/12), o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) realizou no Plenário “Benedito Moreira Pinto” a entrega da Moção de Aplauso nº 210/2025 ao Excelentíssimo Senhor Doutor Davi Márcio Prado Silva, Juiz de Direito de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Membro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Ministério da Justiça), por sua profícua e brilhante trajetória, marcada por dedicação incansável à Justiça, ao aperfeiçoamento do sistema prisional e à defesa dos direitos fundamentais.

A proposição começou a tramitar na Casa de Leis no dia 22 de setembro de 2025 e foi aprovada por unanimidade do plenário na sessão legislativa realizada na semana seguinte, em 29 de setembro.

A vereadora Estela Almagro (PT) presidiu a cerimônia, que contou também com a presença do presidente da Casa, Markinho Souza, e dos vereadores Cabo Helinho (PL), Dário Dudário (PSD) e Junior Rodrigues (PSD). Já a entrega da honraria coube ao proponente da moção, que relembrou que homenagens deste tipo representam o reconhecimento de toda a população a pessoas que se destacam no que fazem e produzem.

“E para mim, neste caso de hoje, tem um significado especial”, afirmou Segalla, uma vez que acompanha a trajetória do Dr. Davi há muito tempo e tem uma história de amizade com o pai dele. Assim, viu com proximidade seu caminho de conquistas e crescimento. “E ele está galgando degraus cada vez mais altos, inclusive em níveis nacionais, o que é muito gratificante para quem convive com o Poder Judiciário de Bauru”, disse.

Após a exibição de um vídeo que trouxe alguns dos principais pontos da jornada de vida do Dr. Davi, ele também teve oportunidade de discursar. Agradecendo a Moção de Aplauso e ao vereador Segalla, de quem foi aluno, ele destacou que é fruto das experiências e vivências que teve durante a vida, atribuindo os destaques que teve aos amigos e profissionais com quem conviveu, muito mais a que seus próprios méritos. “Todos que estão aqui contribuíram para que eu fosse merecedor de algo”, reforçou.

Ele também se declarou apaixonado por Bauru e, por isso, aprendeu a levar o nome da cidade por onde estivesse, propósito que o seguiu durante toda sua vida profissional. O homenageado ainda declarou que está encerrando um ciclo profissional no município, o que faz o recebimento da moção neste momento bastante gratificante. “E que eu mantenha sempre o compromisso com o semelhante, e assim será até o fim”, finalizou falando de sua missão.

Biografia do homenageado

Natural de Bauru, o Doutor Davi Márcio Prado Silva nasceu no dia 05 de maio de 1975. É filho de Sebastião Rodrigues da Silva e de Neuza Gomes Prado Silva. Casado com Thais Milena Kamei Prado Silva, com quem teve o filho Caio Augusto Prado Silva, também bauruense.

Estudou até a 7ª série do ensino fundamental na Escola Estadual Mercedes Paz Bueno, concluindo o ensino fundamental e médio no Colégio Prevê-Objetivo, todos nesse Município. Graduou-se em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru, no ano de 1997. Concluiu o Mestrado em 2005 e o Doutorado em 2025, ambos pela mesma instituição, na área de Sistema Constitucional de Garantia de Direitos.

Após breve atuação como advogado, ingressou na Magistratura em 1998 aos 23 anos de idade. Foi aprovado no 170° Concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo este o primeiro concurso que prestou para Magistratura. Atuou como Juiz Substituto na 32ª Circunscrição Judiciária, Juiz de Direito no Foro Distrital de Bastos e na 2ª. Vara da Comarca de Pirajuí, onde também exerceu a Direção do Fórum e a função de Juiz Eleitoral. Em 2004, assumiu a Vara das Execuções Criminais de Bauru (atual 1ª. Vara), promovido por merecimento. Desde então, tornou-se referência nacional em Execução Penal, destacando-se na implantação de melhorias estruturais e procedimentais, sempre em defesa da dignidade humana e da eficiência da Justiça.

Foi responsável por iniciativas e providências importantes na área de Execução Penal no Estado, participando de Grupos de Estudo que redundaram no aperfeiçoamento de rotinas e implantação de diversas Varas de Execuções Criminais no interior paulista, inclusive em Bauru, atuou na instalação de outras estruturas governamentais de reintegração social, como a Central de Penas e Medidas Alternativas e a Central de Atendimento ao Egresso e Família (CAEF).

Trabalhou firmemente na articulação interinstitucional que resultou na implantação referenciada no Município, das audiências de custódia juntamente com a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão (CEAPIS) em local dotado de estrutura específica. Como Diretor do Fórum, tem se dedicado à gestão administrativa célere e eficiente, provocando, liderando e executando medidas dialogadas que já geraram economia expressiva ao erário. Isso sem contar a reorganização administrativa, além da especialização e expansão de unidades judiciárias, como a instalação da Vara Regional das Garantias em Bauru, de três Unidades de Processamento Judicial (UPJs), sendo duas Cíveis e uma Criminal, bem como a criação da 1ª. e da 2ª. Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que será inaugurada ainda no mês de outubro do corrente ano.

Também exerceu jurisdição no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, tendo conduzido eleições em Pirajuí e Bauru, em contextos desafiadores como a pandemia. Além disso, cumpriu diversas designações extraordinárias, como Juiz Convocado, em primeiro e segundo graus.

Participou de diversos grupos de estudo, comissões e comitês no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça, sempre voltados ao aprimoramento da Execução Penal, políticas penitenciárias e inovações na gestão judiciária. Foi membro do Comitê Gestor de Orçamento e Priorização do 1° Grau do TJSP, do Comitê de Políticas Públicas Penitenciárias e do Grupo de Monitoramento do Projeto “Começar de Novo”.

Integrando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária desde 2020, atuou como Presidente, Relator e Membro, em diversos Grupos de Trabalho e Comissões Permanentes, dos quais ressaltam as atividades que resultaram na elaboração do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2024-2027), nas minutas dos Decretos de Indulto dos últimos anos e diversas Resoluções de grande relevância, como a que regulamenta o uso de câmeras corporais por policiais e agentes do sistema de segurança e que tratam da progressão de pena.

Foi designado para realizar inspeções e missões especiais em diversas unidades da federação, com destaque para as unidades prisionais com medidas impostas pela Corte lnteramericana de Direitos Humanos (Maranhão, Rondônia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro), além de realizar inspeções e mutirões processuais penais pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ nos Estados de Goiás, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Nomeado recentemente Conselheiro Titular pelo Ministro de Estado da Justiça, dentre outras atribuições, está à frente dos trabalhos de revisão do Regimento Interno do CNPCP.

Na vida acadêmica, atuou como professor de Direito Processual Civil na Universidade Paulista (UNIP) e é Juiz Docente Formador da Escola Paulista da Magistratura. Participou de congressos nacionais e internacionais, com publicações relevantes em Direito Processual Penal, Execução Penal e Direito Constitucional.

Por sua atuação exemplar, recebeu inúmeras distinções honrosas: Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Pirajuí (2001 ); Diplomas de Reconhecimento da APAMAGIS; e diversos Elogios formais do Conselho Superior da Magistratura, da Presidência e da Corregedoria do T JSP, da OAB, do CNJ e de outras Corregedorias de outros Tribunais Estaduais onde atuou. Destaca-se ainda a outorga da “Medalha Comemorativa do Centenário do 4° Batalhão de Polícia Militar do Interior” e elogio recebido do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela eficiência na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Atualmente, exerce o cargo de Juiz de Direito de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde também desempenha as funções de Diretor do Fórum da Comarca de Bauru, Juiz Coordenador do Departamento de Execuções Criminais da 3ª RAJ – Bauru, Coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária, membro da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais e integrante do Comitê Conjunto do Projeto Piloto do Sistema SEEU, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em âmbito nacional, é Membro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Diante do exposto, merecidamente enaltecemos a vida profissional, acadêmica e institucional do Doutor Davi Márcio Prado Silva, sendo um grande exemplo de compromisso com o bem comum por sua relevante contribuição ao Estado de São Paulo e ao Brasil. Orgulhosos pela gloriosa carreira deste filho de Bauru, oferecemos esta homenagem.