A Câmara Municipal de Bauru deve encerrar o ano legislativo com uma das sessões ordinárias mais longas de 2025. O presidente da Casa de Leis, vereador Markinho Souza (MDB), informou que a última sessão ordinária poderá avançar até a madrugada, em razão do elevado número de processos em tramitação no Poder Legislativo. Ele destaca que, seguindo a tradição institucional, a intenção é pautar todas as matérias em análise antes do início do recesso parlamentar.

De acordo com o presidente, todos os esforços estão concentrados na análise criteriosa da pauta final. “Como acontece todos os anos, a ideia é pautar todos os processos em tramitação na Casa de Leis até a última sessão ordinária do ano”, afirmou. O recesso parlamentar tem início no dia 16 de dezembro e segue até 31 de janeiro do próximo ano, conforme dispõe o artigo 73-C do Regimento Interno.

Atualmente, tramitam no Poder Legislativo bauruense 62 processos legislativos, sendo 50 Projetos de Lei e de Resolução, nove Moções e três Decretos Legislativos. Muitas dessas matérias aguardam pareceres das comissões permanentes, da Procuradoria Jurídica, do Economista Legislativo e também respostas a pedidos de informações encaminhados ao Poder Executivo. Dentro desse conjunto, os 50 Projetos de Lei merecem destaque pela amplitude dos temas abordados e pelo impacto direto na Administração Pública e no cotidiano dos cidadãos.

Estão em tramitação diversos projetos encaminhados pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) que tratam de repasses financeiros para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com foco em políticas públicas de Educação Infantil, Educação Especial e continuidade de Termos de Colaboração já existentes. Essas matérias avançam paralelamente ao Projeto de Lei que institui a Casa da Mulher Bauruense, iniciativa voltada ao acolhimento e atendimento multidisciplinar de mulheres em situação de vulnerabilidade.

No campo econômico e tributário, avançam propostas que tratam de alterações nas alíquotas do ISSQN, atualização das tabelas de valores venais utilizadas no cálculo de IPTU, ITBI e ISS, autorização para alienação de imóveis públicos e permissão para contratação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP). Outra matéria relevante é o Projeto de Lei que reestrutura o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual e Gênero (CADS).

Também tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei que institui o Programa de Farmácias Credenciadas de Bauru, destinado a ampliar a cobertura de medicamentos relacionados à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).

Além das matérias de iniciativa do Executivo, propostas de autoria parlamentar ampliam a diversidade temática em debate. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei que veda o condicionamento de vantagens comerciais ao fornecimento do CPF do consumidor. Outras iniciativas tratam da reserva de datas para produções artísticas locais no Teatro Municipal, da criação de espaços urbanos para a prática de atletismo e da regulamentação de adegas e estabelecimentos similares em todo o município.

Na área da saúde pública, encontra-se em análise o projeto que determina às Unidades de Pronto Atendimento a obrigatoriedade de manter soro antiescorpiônico disponível para atendimentos emergenciais.

O Legislativo também avança em propostas voltadas à modernização administrativa, como a revisão de gratificações de servidores vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e às unidades de urgência, além da regulamentação de repasses orçamentários decorrentes de convênios estaduais. No campo do ordenamento territorial, o Programa de Regularização Fundiária já foi aprovado em primeira discussão e aguarda nova deliberação em plenário.

Tramitam ainda propostas de legislação que pedem autorização para empréstimos, concessão do serviço de manejo de resíduos sólidos e adequação do organograma da Prefeitura Municipal de Bauru.

Com uma pauta extensa e diversificada, a última sessão do ano exigirá esforço concentrado dos parlamentares. A expectativa da Presidência da Câmara é concluir todas as análises pendentes, garantindo transparência, eficiência e responsabilidade legislativa antes da suspensão das atividades parlamentares.

A última sessão ordinária de 2025 promete marcar o encerramento de um ciclo legislativo intenso, caracterizado pelo volume expressivo de matérias e pela pluralidade temática que permeia diferentes áreas da gestão pública municipal.