Nesta segunda-feira (19/01), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura denúncias de desvios de bens inservíveis e sucatas pertencentes à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) realizou sua quarta reunião, na qual estavam previstas diversas oitivas referentes ao caso que envolve a venda de materiais e sucatas da empresa municipal e a leitura do relatório preliminar das investigações. Devido ao tempo, uma única oitiva foi realizada: a do Diretor de Limpeza Pública, Serviços Funerários e Cemitérios da Emdurb, Levi Momesso.

Estiveram presentes na reunião todos os membros da Comissão Especial de Inquérito: o presidente Marcelo Afonso (PSD), o relator Sandro Bussola (MDB), os vereadores Edson Miguel (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Estela Almagro (PT), Julio Cesar (PP) e Márcio Teixeira (PL), e José Clemente Rezende, advogado indicado pela OAB – Bauru para compor a CEI. Também acompanharam os trabalhos o vereador Junior Lokadora (Podemos).

Confira os destaques do depoimento:

Oitiva de Levi Momesso

Questionado pelos vereadores presentes, o Diretor de Limpeza Pública, Serviços Funerários e Cemitérios da Emdurb, Levi Momesso, assumiu logo no início da sua fala que seguiu com um procedimento informal de venda das telhas da Rodoviária ao ferro-velho Tuim Sucatas. Sua justificativa é que seria preciso entender o contexto do transtorno e dos riscos que aquele material estava causando no local e às pessoas que por ali circulavam após o vendaval ocorrido em setembro.

Segundo ele, sua intenção seria resolver logo o problema, mesmo fazendo mais do que as atribuições previstas para seu cargo: “se errei, lamento”, disse, complementando em outro ponto da oitiva que garante que, apesar da informalidade do processo, não houve prejuízo ao erário público. Ele também afirmou que a decisão de não ter feito o protocolo correto, com abertura de Comunicado Interno (CI) ou Requisição de Material e Serviço (RMI) na Emdurb, foi dele.

O depoimento ainda abordou outros pontos, como o envolvimento do Tuim Sucatas no caso. De acordo com Levi, ele foi selecionado após pesquisa de melhor preço feita pelo Setor de Patrimônio da empresa municipal. Para lá foram destinados 2.383 quilos de alumínio, referentes às telhas inservíveis da Rodoviária, além de 1.026 quilos de ferro oriundos dos suportes das luminárias. O valor total da venda foi de R$ 22 mil.

Deste montante, foram feitas compras de materiais para a própria Emdurb, como sofá, cadeiras e piso. Duas compras (de R$ 4.400 mil e R$ 2 mil) foram feitas na loja de móveis Caema e uma, de R$ 3.274 mil, na Leroy Merlin. Levi declarou que as compras foram pagas diretamente pelo ferro-velho – na compra da Leroy Merlin, o dinheiro chegou a passar pela conta pessoal do servidor Wagner Luiz Rodrigues, que repassou o valor para a loja.

Ainda não há nota fiscal emitida pelo ferro-velho da venda das telhas, pois Levi afirma que ainda haveria mais material para ser levado até lá. No entanto, desde a denúncia do caso, a orientação da procuradoria da Emdurb é que não se fizesse mais nada até o fim da apuração. Dessa forma, o saldo remanescente da venda dos bens inservíveis continua em posse do Tuim Sucatas.

O diretor ainda negou conhecimento de que esse tipo de coisa acontecesse de forma recorrente. “Da minha parte esse foi o único que participei ativamente”, completou. Diante da indagação dos vereadores se toda essa manobra não teria causado um alerta a ninguém de que seria ilegal, Levi respondeu que a ideia era fazer o trâmite da maneira correta depois, reforçando a pressa para resolver o transtorno e que as decisões sempre foram de sua parte. “O procedimento certo existe, eu que fiz da maneira errada”, finalizou.

Relatório preliminar

Além das oitivas, a reunião desta segunda-feira também contou com a leitura do primeiro relatório preliminar das investigações realizadas pela CEI. Segundo o Regimento Interno da Casa, relatórios devem ser apresentados a cada 30 dias de trabalho do colegiado.

Apresentado pelo relator Sandro Bussola (MDB), o documento resumiu os trabalhos feitos até o momento pela Comissão Especial de Inquérito. Segundo o autor, as informações obtidas nas oitivas (inclusive da presidente da Emdurb, Gislaine Magrini) devem ser apresentadas no próximo relatório, previsto para o dia 15 de fevereiro, quando a CEI completa 60 dias de funcionamento.

Reunião continua nesta terça-feira

Por deliberação do colegiado, a reunião da CEI foi suspensa por volta das 11h30 após a oitiva de Levi Momesso e deve ser retomada na terça-feira (20/01), às 9h.

Ainda estão previstas as oitivas do Diretor Administrativo e Financeiro da Emdurb, Bruno Rodrigues Primo; do Gerente de Limpeza Pública da Emdurb, Wagner Luiz Rodrigues; do Coordenador de Administração Regional do Bela Vista, da Secretaria de Serviços Urbanos, Augusto Mendes; do Coordenador de Administração Regional do Mary Dota, da Secretaria de Serviços Urbanos, Dimas Tadeu Covolan; do Coordenador de Administração Regional da Independência, da Secretaria de Serviços Urbanos, Ailton Ricardo da Cruz; e o Corregedor Geral da Emdurb.