Na manhã desta terça-feira (24/02), a Câmara Municipal de Bauru realizou uma Audiência Pública para debater e esclarecer dúvidas sobre o modo como a Administração Municipal vem aplicando os aportes do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), pago pelo Governo Federal, para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A reunião foi convocada pelo vereador Mané Losila (MDB).

Durante o encontro, o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, expôs que os recursos do IFA não ficam parados nos cofres da Prefeitura. Eles são utilizados para arcar com despesas correntes relacionadas aos agentes.

Segundo o secretário, o pagamento dos salários, a contribuição patronal e o vale-compras deles mobilizam cerca de R$ 1,6 milhão por ano. Os recursos obrigatórios para a área advindos do Governo Federal, por sua vez, somam R$ 500 mil. Logo, a Prefeitura precisa complementar o valor.

Além disso, Demarchi expôs que a Administração Municipal também precisa arcar com o plano de saúde, o vale-transporte, os equipamentos de proteção individual e os uniformes dos agentes. Por isso, os recursos específicos do IFA, que giram em torno de R$ 6 milhões anuais e são pagos no último trimestre, ajudam a custear todas essas despesas.

Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários da (ACS) do município estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” e defenderam que o montante também seja usado para pagar um benefício anual aos profissionais.

Eles consideram que a medida, além de valorizar a categoria, é importante diante da realidade atual: muitos agentes usam recursos próprios para adquirir itens como filtro solar, coletes com manguito (acessório removível para aumentar a proteção contra os raios solares) e calçados compatíveis com as exigências do trabalho.

O vereador Mané Losila (MDB), por sua vez, esclareceu que agendou a audiência visando a elaboração de uma lei autorizativa para que o Governo Municipal faça o repasse do IFA pleiteado pelos agentes. O segundo passo, que é decidir como ele será feito, é uma decisão política, segundo Losila. “É uma minuciosidade de números que nós vamos ter que analisar para isso acontecer”, completou o vereador.

O parlamentar encerrou a audiência se comprometendo a dar sequência na discussão em torno da legislação autorizativa.

Quem esteve presente

Além de Mané Losila (MDB), estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os parlamentares Junior Lokadora (Podemos) e Márcio Teixeira (PL).

Convidados para a reunião, também compareceram: o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; o secretário municipal da Administração, Ricardo Zamboni; e o secretário municipal da Saúde, Márcio Cidade Gomes. Assim como representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da cidade.