Na tarde desta segunda-feira (02/02), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura se reuniram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para apreciar três projetos em primeira discussão. Confira o resumo das votações plenárias:

Primeira discussão

Com autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), o Projeto de Lei n.º 64/2025 (Processo n.º 206/2025) propunha a reestruturação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA no âmbito da Prefeitura Municipal de Bauru. Uma nova mensagem modificativa e supressiva ao projeto foi apresentada pelo Poder Executivo, precisando receber pareceres das comissões da Casa. O relator na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, André Maldonado (PP), pediu prazo para análise. Assim, a matéria foi retirada da pauta.

Outros dois projetos de lei discutidos durante a plenária pertenciam a vereadores. O PL inscrito sob o Processo n.º 293/2025, do vereador Markinho Souza (MDB), foi sobrestado por duas sessões ordinárias a pedido do próprio autor. A proposta dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção e mitigação da contaminação de aquíferos e do solo por necrochorume em cemitérios no Município de Bauru.

De autoria de diversos vereadores, o Substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de adegas, disk-cerveja e estabelecimentos similares no Município de Bauru (Processo n.º 304/2025) também acabou sobrestado por duas sessões ordinárias a pedido do vereador Natalino da Pousada (PDT). Até retornar ao plenário, ele deve ser debatido nas Comissões da Casa.

Relatório preliminar da “CEI dos bens inservíveis da Emdurb”

Além da votação de projetos, o primeiro relatório preliminar da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura denúncias de vendas irregulares de bens inservíveis e sucatas da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) foi lido no início da Sessão Ordinária. Ele já havia sido apresentado na reunião do colegiado que ocorreu no dia 19 de janeiro.

O documento, de autoria do relator Sandro Bussola (MDB), resumiu os trabalhos realizados pela CEI até o momento. Segundo o Regimento Interno da Casa, relatórios devem ser apresentados a cada 30 dias de funcionamento do colegiado – o próximo está previsto para o dia 15 de fevereiro.

Comissão de Segurança Pública

A Câmara de Bauru conta com uma nova Comissão Permanente: a Comissão de Segurança Pública, criada com a Resolução nº 622, de 17 de dezembro de 2025. A sua composição foi definida durante a primeira plenária do ano e ficou com o presidente Cabo Helinho (PL) e os membros Junior Rodrigues (PSD) e Pastor Bira (Podemos). O horário fixo de reunião será de terça-feira, às 10h30.

Uso da Tribuna

Antes de começarem os trabalhos plenários, Cleonice Aparecida de Oliveira, diretora do Sindicato de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Bauru e Região, usou a tribuna para falar sobre a inclusão de fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), obrigatório para a maioria das empresas. A mudança veio por meio de atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora 1), que passa a vigorar a partir de maio de 2026.

Em sua fala, ela cobrou o papel do poder público em incentivar e fiscalizar a implantação das mudanças não só nas empresas, mas também em repartições públicas, escolas, etc. Ela citou o impacto da saúde mental na vida laboral das pessoas e a importância de se dar atenção a questões psicossociais que podem estar vinculadas a problemas no trabalho, como depressão, dificuldades de dormir, assédio moral, estresse, sobrecarga, entre outros.

Colocando o Brasil alinhado a padrões internacionais de segurança do trabalho, a atualização da NR-1 exige que empresas identifiquem e mitiguem fatores como assédio e estresse, protegendo a saúde mental dos trabalhadores. O objetivo é reduzir o burnout e afastamentos e assim, melhorar o bem-estar e a produtividade no trabalho, tratando os riscos psicossociais com o mesmo rigor de riscos físicos ou químicos.