DAE, Cohab e mais quatro secretarias encerram série de Audiências Públicas de prestação de contas da Administração Municipal
Na tarde desta sexta-feira (27/02), a Câmara de Bauru realizou uma Audiência Pública para a prestação de contas da Administração Municipal, referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 (período de setembro a dezembro). Este foi o último de uma série de quatro encontros que aconteceram durante esta semana, com a mesma finalidade.
A iniciativa é da Comissão Interpartidária da Câmara, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT). Com a convocação, o colegiado atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Nesta sexta-feira, os expositores foram as Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Esportes e Lazer (Semel) e Serviços Urbanos (Sesurb), além do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE) e da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).
Por sua vez, acompanharam as apresentações os vereadores Junior Lokadora (Podemos), Márcio Teixeira (PL) e o próprio Natalino da Pousada, que presidiu o encontro.
Confira os principais dados apresentados:
Secretaria Municipal de Administração
Secretário: Cristiano Ricardo Zamboni
Enquanto os gastos da área foram de R$ 8,6 milhões no terceiro quadrimestre de 2025, no acumulado do ano eles somaram R$ 21,9 milhões – praticamente o mesmo montante de 2024. Cristiano Zamboni explicou que a pasta é uma secretaria-meio, ou seja, dá suporte para que as demais secretarias entreguem os serviços à população. Sua principal função é cuidar da rotina administrativa dos servidores municipais.
Apresentação completa Secretaria de Administração
Secretaria Municipal de Saúde
Secretário: Márcio Cidade Gomes
Uma das secretarias com o maior orçamento do município, a Saúde teve um gasto de R$ 441,3 milhões ao longo de 2025. O montante representa um aumento de 15,46% em relação a 2024, a maior parte referente a reforço em investimentos.
Também cumprindo a Lei da Responsabilidade Fiscal, a pasta já havia apresentado as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025 em Audiência Pública exclusiva, realizada na manhã deste dia 27 de fevereiro. Os dados apresentados foram mais detalhados e abordaram tópicos que foram além de receitas e despesas, como atendimentos da rede municipal, cobertura vacinal e ações contra a dengue. O resumo do evento pode ser acessado aqui.
As perguntas ao secretário Márcio Cidade Gomes giraram em torno, principalmente, de perspectivas de entregas de novos serviços e equipamentos de saúde à população, como Unidades Básicas de Saúde e o Hospital Municipal, e como o governo tem enfrentado as dificuldades e desafios da área.
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Secretário: Leandro Ávila Rodrigues (Foguinho)
Enquanto as despesas do terceiro quadrimestre de 2025 da pasta ficaram em R$ 8 milhões, no acumulado do ano o valor fechou em R$ 20,5 milhões, o que representou um aumento de 18,35% em relação ao ano anterior.
Além de dados numéricos, o secretário trouxe alguns resultados obtidos no período: a utilização dos ginásios e estádios pela população foi maior que a prevista (3 mil pessoas foram contabilizadas como usuárias dos ginásios e 10 mil como dos estádios); a entrega das reformas dos Estádios Distritais do Bela Vista, Mary Dota e Gasparini; a participação nos Jogos Abertos, em Ribeirão Preto; além da realização de campeonatos esportivos e de 131 eventos de lazer.
Leandro Ávila ainda prestou contas das verbas destinadas a entidades por meio do Fundo Municipal do Esporte, seja por chamamento público ou emendas impositivas – 15 organizações foram contempladas com recursos no terceiro quadrimestre de 2025.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretário: Jorge Luís de Souza
A última secretaria a apresentar suas metas fiscais na série de Audiências Públicas fechou 2025 com as despesas em R$ 29,3 milhões, dos quais R$ 10,6 milhões dizem respeito ao terceiro quadrimestre. No acumulado do ano, o montante executado pela área diminuiu 5,24% no comparativo com 2024.
A pasta é responsável pelos chamados serviços de zeladoria do município, que englobam capinação e limpeza urbanas, recolhimento de resíduos nas vias e áreas públicas, Operação Tapa-Buraco, remoção de materiais descartados irregularmente, apoio a outras secretarias e gestão do contrato de varrição com a Emdurb. Alguns vereadores presentes cobraram mais investimentos na área.
Departamento de Água e Esgoto (DAE)
Presidente: João Carlos Viegas
A receita total do DAE em 2025 foi de R$ 256,9 milhões, o que representa um aumento de 12,72% em relação a 2024. A receita realizada teve um superávit de R$ 25,3 milhões em relação à receita prevista para o período.
Já as despesas totais ficaram em R$ 192,1 milhões, fechando o ano com uma queda de 4,94% no comparativo com o ano anterior. A relação receita x despesa ficou em R$ 64,7 milhões positivos. Dessa forma, o DAE finalizou o ano com R$ 48,2 milhões em caixa, enquanto o Fundo de Tratamento do Esgoto está com R$ 296,7 milhões e o Fundo Municipal para recuperação dos mananciais de águas superficiais das bacias hidrográficas Tietê-Jacaré e Tietê-Batalha (FRBH) com R$ 5,8 milhões.
O DAE também listou as principais ações concluídas ou em andamento no período (quadro 9 da apresentação anexa abaixo), por exemplo, a implantação do Reservatório Pulmão Val de Palmas, que está com projeto finalizado e na expectativa de contratação de execução ainda neste semestre, e o desassoreamento da Lagoa do Rio Batalha, que está em fase de seleção/habilitação do fornecedor.
A maior preocupação expressa por vereadores presentes foi sobre a preparação do Departamento e da Prefeitura em enfrentar mais um período de escassez hídrica, cobrando atenção aos prazos e agilidade na entrega de poços, adutoras e reservatórios. João Carlos Viegas afirmou que as coisas estão andando, mas mais lentamente do que gostaria. Ele calcula um atraso de cerca de cinco meses do previsto na execução do desassoreamento da Lagoa, por exemplo.
Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab)
Secretário: Everton Basílio
Por fim, Everton Basílio iniciou a última apresentação do dia esclarecendo que a Cohab não depende do orçamento da Prefeitura, uma vez que suas despesas são pagas com recursos próprios, oriundos de suas receitas.
No terceiro quadrimestre de 2025, a companhia apresentou 3350 contratos ativos, 4637 inscrições de imóveis e 23 imóveis retomados. Além disso, a arrecadação total foi de R$ 26,8 milhões, enquanto a despesa total ficou em R$ 9,8 milhões. Segundo exposto, a previsão é que a Cohab Bauru se mantenha até 2030 sem precisar de ajuda financeira externa.
O presidente também apresentou dados referentes a um atual acordo da companhia com a Caixa Econômica Federal: o total dessa dívida é de R$ 2,4 bilhões, mas o valor a renegociar ficaria em R$ 484,7 milhões, a serem pagos em um prazo de 360 meses.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
