Na próxima segunda-feira (02/03), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 5ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 9 matérias.

Está pautado para segunda discussão o Projeto de Lei do vereador Markinho Souza (MDB) inscrito sob o processo n.º 351/2025. Aprovado na primeira rodada de votação na plenária do dia 23 de fevereiro, ele proíbe que comércios da cidade condicionem vantagens comerciais, descontos e benefícios ao fornecimento do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do consumidor.

Já em primeira discussão, os vereadores apreciam o Projeto de Lei n.º 98/2025, da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Ele promove alterações na Lei Municipal n.º 2.878/1988, que trata da alienação de um imóvel localizado no Distrito Industrial à empresa IMA – Indústria Mecânica AJAC Ltda (processo n.º 352/2025).

A legislação alvo das mudanças estipula que, mediante a aprovação do antigo Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial (hoje denominado Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), o imóvel poderá ser vendido para terceiros.

Assim, a Prefeitura busca por limites à interpretação do dispositivo, delimitando que vendas futuras também devem ser analisadas pelo conselho. O objetivo, segundo a prefeita, é evitar transferências que possam ocorrer sem o conhecimento do órgão e sem a autorização do Poder Executivo. Situação que representaria um “risco de desvirtuamento da finalidade de ocupação do imóvel no Distrito Industrial”.

Outras duas matérias estão pautadas para discussão única. A primeira é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do vereador Sandro Bussola (MDB) que dá denominação de Praça Maria Helena Gomes Pereira a uma praça do Núcleo Residencial Presidente Geisel (Minuta n.º 60/2025) – processo n.º 32/2026.

O segundo PDL pertence ao vereador Marcelo Afonso (PSD) e dá denominação de Praça Nadir Alves da Silva a uma Área Verde do Loteamento Bauru Azevedo (Minuta n.º 45/2025) – processo n.º 34/2026.

Por fim, os vereadores de Bauru também vão apreciar 5 moções.

A vereadora Estela Almagro (PT) é a autora da Moção de Aplauso n.º 32/2026, destinada à escola de samba Mocidade da Vila Falcão, pela celebração do Jubileu de Ouro, trajetória de luta que marca a defesa e preservação do Carnaval bauruense.

O vereador Marcelo Afonso (PSD), por sua vez, é o autor de mais três homenagens. A Moção de Aplauso n.º 33/2026 é para o Projeto Somos Vôlei Bauru – Modalidade Voleibol Adaptado da Terceira Idade, por ser exemplo inspirador de inclusão, superação, protagonismo feminino e promoção da qualidade de vida da pessoa idosa em nosso município.

A Moção de Aplauso n.º 34/2026 é para a Associação Creche Berçário Rodrigues de Abreu, pela sua trajetória histórica marcada pelo compromisso social, pela proteção à infância e pela dedicação ininterrupta às crianças e famílias do município.

E a Moção de Aplauso n.º 35/2026 destina-se às famílias Sartori e Coracini, em reconhecimento à sua relevante trajetória de trabalho, dedicação e contribuição ao desenvolvimento agrícola, econômico e social.

Por fim, o vereador Natalino da Pousada (PDT) é o proponente da quinta homenagem que será colocada em discussão. Trata-se da Moção de Aplauso n.º 36/2026, que homenageia Paula Velozo pela trajetória dedicada à arte, educação e cuidado com o outro.

Tribuna Livre

Está previsto que Gabriela Cristina Gavioli Pinto, presidente do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, fará uso da tribuna no início da sessão. Ela deve falar sobre as diretrizes da nova gestão do conselho para o próximo biênio, bem como o plano de trabalho estabelecido.

Acompanhe

A 5ª Sessão Ordinária de 2026 será transmitida ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.