Na manhã desta sexta-feira (27/03), a Câmara Municipal de Bauru recebeu a Audiência Pública convocada pela Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de contas do último quadrimestre de 2025 (período de setembro a dezembro).

A medida atende às exigências da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar n.º 141/2012, a qual regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre os valores mínimos que os entes federativos devem aplicar em ações e serviços de saúde.

Além do secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes, técnicos da pasta e o vereador Márcio Teixeira (PL) estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Receita

A receita total do quadrimestre foi de R$ 411.291.014,41, o que representa uma variação positiva de 12,71% em relação ao mesmo período de 2024 (R$ 364.912.338,25). Desse valor, pouco mais de R$ 188,3 milhões vieram da arrecadação de quatro impostos: IPTU, ITBI, ISS e IRRF.

Outros R$ 194 milhões correspondem à transferência de recursos constitucionais e legais do Estado e da União. O restante do valor advém de fontes diversas, como multas, moratórios e encargos dos impostos.

A receita acumulada pela pasta em 2025, por sua vez, foi de R$ 1.289.699.059,18. O valor representa um aumento de 9,15% em relação ao total acumulado em 2024, R$ 1.181.567.323,85.

A apresentação da Secretaria Municipal de Saúde também trouxe dados referentes às receitas adicionais para financiamento da área. Tratam-se de recursos vinculados a ações e serviços que não compõem o percentual obrigatório (15%) que o município deve investir em saúde.

Na comparação entre o último quadrimestre de 2024 (R$ 32.285.801,75) e de 2025 (R$ 41.921.100,06), houve um incremento de 29,84% desse tipo de receita. Se considerarmos o acumulado do ano, também ocorreu aumento de 22,33%: foi de R$ 98.626.314,99 para R$ 120.648.382,94.

As indenizações, restituições e ressarcimentos (cerca de R$ 3,2 milhões) foram a principal fonte de receita adicional advinda do Governo Municipal ao longo de 2025. No entanto, a comparação entre o último quadrimestre de 2024 e 2025 mostra uma queda de 9,78% no repasse entre setembro e dezembro.

No caso do Governo Estadual, no acumulado de 2025, a maior parte dos repasses adicionais foram para custear os serviços de Atenção Primária (R$ 4,9 milhões). Enquanto isso, a maior contribuição do Governo Federal foi com a manutenção dos serviços de Atenção Especializada, destinando R$ 46,6 milhões para Bauru.

Despesas

Na comparação entre o último quadrimestre de 2025 (R$ 164.967.020,93) e o mesmo período em 2024 (R$ 149.025.499,35), houve um aumento de 10,7% nas despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

O maior incremento foi nos investimentos feitos pela pasta. Se entre setembro e dezembro de 2024 eles somaram R$ 740 mil reais, em 2025 totalizaram aproximadamente R$ 2,9 milhões. Um aumento de 288,69%.

Considerando o acumulado do ano, também houve crescimento no valor destinado a investimentos entre 2024 e 2025. Ele saltou de R$ 1.587.293,47 para R$ 7.545.982,70. Ainda assim, as despesas com pessoal e encargos sociais continuam mobilizando mais da metade do orçamento da pasta.

Índice de investimento

O cálculo dos 15% mínimos que os municípios brasileiros devem investir em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) é definido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar n.º 141/2012.

O percentual incide sobre a arrecadação própria de impostos (IPTU, ISS, ITBI e IRRF) e transferências constitucionais e legais (como a cota-parte do município no Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, IPVA e ITR). Eles são somados e o valor total das receitas é multiplicado pelo percentual mínimo (0,15).

No ano de 2025, Bauru superou o índice de investimento mínimo, registrando 25,74%. O percentual é praticamente igual ao de 2024 (25,77%).

Atendimentos na rede municipal

Em 2025, Bauru registrou 255.468 atendimentos médicos nas Unidades Básicas de Saúde, mas na comparação entre o segundo (período de maio a agosto) e o terceiro quadrimestre do ano, foi registrada queda de 7,7%, passando de 86.879 para 80.222 atendimentos. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o número reflete o fim do horário estendido em algumas unidades.

No caso das Unidades de Saúde da Família, foram registrados 113.104 atendimentos no ano passado. No comparativo entre os dois quadrimestres, o incremento foi de 0,7%.

A rede municipal ainda fez 12.542 atendimentos nas Unidades de Saúde Mental, 50.642 nos serviços de Atenção Especializada e 521.152 na Urgência e Emergência no decorrer de 2025.

Cobertura vacinal

Durante a audiência, foi feito um apelo para que a população participe das campanhas de vacinação, pois Bauru vem tendo dificuldades para alcançar as metas de cobertura vacinal. E os dados demonstram isso.

Em 2025, o município superou a meta para crianças menores de um ano de idade apenas no caso das vacinas BCG e Hepatite B. Para crianças que superam a faixa etária, o resultado positivo foi registrado somente nos casos das vacinas Meningocócica C e da primeira dose da Tríplice Viral.

A vacinação destinada a grupos específicos também não alcançou as metas. No caso da vacina da dengue, o índice ficou em 42,9% na primeira dose e 18,4% na segunda dose. A HPV para meninos ficou em 64,9% e a HPV para meninas em 80,5%. E a cTPa para gestantes alcançou o índice de 81,7%.

Dengue

Durante a audiência, foram apresentados dados sobre a dengue. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a análise das estações disseminadores de larvicida mostrou uma redução de 45,5% na infestação de Aedes aegypt (resultado coletado no último dia 10 de janeiro).

Já no âmbito do Projeto “Aedes do Bem”, que aplica uma tecnologia para reduzir o número de fêmeas do Aedes aegypti em circulação (são elas que transmitem a doença), a infestação caiu 29,7%.