Na manhã desta quarta-feira (04/03), a Câmara Municipal de Bauru realizou uma Audiência Pública para discutir os projetos referentes ao Plano Diretor do Município (processo n.º 17/2026) e à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (processo n.º 18/2026), que começaram a tramitar na Casa de Leis no último dia 2 de fevereiro. O encontro foi convocado pelos vereadores José Roberto Segalla (União Brasil) e Estela Almagro (PT).

A reunião foi presidida por Estela e contou com a presença dos parlamentares Mané Losila (MDB), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Márcio Teixeira (PL), Junior Lokadora (Podemos), Junior Rodrigues (PSD), Emerson Construtor (Podemos), Pastor Bira (Podemos), Dário Dudário (PSD), Eduardo Borgo (Novo) e Markinho Souza (MDB). José Roberto Segalla acompanhou as discussões remotamente.

Convocados para o encontro, também estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi; a secretária municipal de Habitação, Tábata Ribeiro Pinheiro; a secretária municipal de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Zanotto; e a secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Simone Pongitore.

Ainda participaram das discussões delegados do Plano Diretor e membros do Grupo Gestor da Sociedade Civil que acompanhou a elaboração dele. Assim como representantes do Conselho do Município de Bauru (CMB); da Unesp; da ITE; da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag); da subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci); da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib); da Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Bauru; da Frente pelo Clima; do Grupo Araci Cultura Indígena; da Associação das Mulheres Indígenas do Centro-Oeste Paulista (Amicop) e de associações de moradores da cidade.

Ausências criticadas e pedidos de mudanças

Antes de dar início às discussões, os vereadores Estela Almagro, José Roberto Segalla e Márcio Teixeira criticaram a ausência da prefeita Suéllen Rosim (PSD) e do secretário de Governo, Renato Purini. Este foi convocado para a audiência, mas não compareceu.

Na sequência, a Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos exibiu o mesmo material exposto aos participantes da Audiência Pública promovida pela Administração Municipal, no último dia 29 de janeiro, para apresentar as minutas finais do Plano Diretor e da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) encaminhadas para a aprovação da Câmara.

Com o início do debate, representantes da comunidade e de entidades de Bauru usaram a tribuna da Casa de Leis para expor problemas e apontar lacunas no trabalho desenvolvido pela Prefeitura.

Presidente do Conselho do Município de Bauru (CMB), Juliana Maria Pinheiro argumentou que o princípio da gestão democrática, que deve nortear a elaboração dos dois instrumentos urbanísticos, foi desrespeitado. Segundo ela, as propostas encaminhadas pela população não foram consideradas na versão final dos documentos.

A presidente do CMB também criticou a transformação do conselho em um órgão consultivo.

A falta de participação popular no processo de discussão do PD e da LPUOS também foi destacada por Edmilson Queiroz Dias. De acordo com ele, os métodos para convocar a população para os debates foram falhos. Por isso, pediu que os vereadores não aprovem os textos antes de uma discussão mais extensa.

Representante dos moradores do Vale do Igapó, a engenheira civil Tânia Kamimura Maceli elogiou a retomada da ideia do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Municipal (IPDM) como instrumento para a gestão e monitoramento da política urbana de Bauru. Mas apontou que o texto do novo Plano Diretor apenas autoriza a criação dele, e não adota medidas para efetivá-lo.

Já Paulo Aiello, da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), cobrou definições mais claras na classificação proposta pela Lei de Zoneamento. “Não sabemos na lei o que é comércio, serviço ou indústria”, afirmou.

Julio Dellasta, da unidade de Bauru do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), ainda argumentou que o Plano Diretor apresentado pela Prefeitura vai reter o desenvolvimento da cidade. Um dos apontamentos técnicos feitos por Dellasta refere-se ao coeficiente de construção (aproveitamento) adotado. O índice define o total de metros quadrados que podem ser construídos em um terreno.

Para Dellasta, o coeficiente previsto no novo Plano Diretor pode aumentar o desmatamento em Bauru. As regras estipuladas para desmembramento de terrenos também são ruins, na opinião dele.

Frei André Gurzynsk, da Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Bauru, também esteve na audiência. Ele apontou que o diagnóstico da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas), que conduziu a revisão dos dois projetos, é bom, mas o Plano Diretor contradiz muitos apontamentos feitos nele.

“Se passar esse plano do jeito que está, condenamos o futuro de Bauru”, afirmou Gurzyns, que apresentou à Câmara nesta quarta-feira documentos com sugestões de emendas para as legislações. Elas tratam de aspectos como a delimitação do perímetro do município, a ocupação dos vazios urbanos e a outorga onerosa do direito de construir.

Na mesma linha, Fernando Redondo, delegado do Plano Diretor Participativo, destacou que o estudo da Fipe apontou algo básico: Bauru não precisa expandir o perímetro urbano, já que o território atual possui muitas áreas desocupadas ou subutilizadas. Mas não é isso que consta no projeto, segundo ele.

Representando o Acampamento Aliança, Wilson Miranda também se manifestou para expor que Bauru possui muitas áreas com ocupações que precisam ser regularizadas, mas a proposta da Prefeitura deu pouco atenção às demandas da parcela da população que vive nessas localidades.

O urbanista José Xaides Sampaio Alves ainda relatou que ajudou na elaboração de diversos projetos de iniciativa popular, instrumento baseado no Estatuto da Cidade que permite aos cidadãos propor regras para o desenvolvimento urbano de Bauru.

Xaides alegou que nenhum projeto foi considerado pela Fipe e pelo Grupo Gestor do Plano Diretor. “Estamos pedindo que vocês corrijam esse processo, porque isso vai gerar problemas do ponto de vista jurídico”, disse.

Representante dos moradores de Tibiriçá, Daniel Freitas corroborou a fala de Xaides, descrevendo o projeto que foi montado pela comunidade, mas acabou desconsiderado.

Liderança indígena de Bauru, Irineu Nje’a Terena também usou a tribuna para cobrar atenção aos povos originários da cidade. Integrantes da Associação das Mulheres Indígenas do Centro-Oeste Paulista (Amicop) chegaram a relatar que a falta de espaço dado ao tema na elaboração das leis os levou a acionar o Ministério Público Federal (MPF).

O MPF, por sua vez, oficiou a prefeita Suéllen Rosim, que se comprometeu a considerar a criação de Zonas Especiais de Preservação da Cultura Indígena em Bauru.

Apontamentos dos vereadores

Diante da informação de que a prefeita Suéllen Rosim se comprometeu a criar as zonas especiais citadas ao MPF, a vereadora Estela Almagro (PT) indagou a ausência delas nos projetos encaminhados à Câmara.

Tábata Ribeiro Pinheiro, secretária municipal de Habitação, argumentou que o Plano Diretor dispõe de dispositivos que permitem à Administração Municipal propor a criação das zonas posteriormente. Segundo a secretária, neste momento a pasta está empenhada em mapear as famílias indígenas de Bauru e onde elas vivem.

José Xaides Sampaio Alves afirmou que um dos projetos de iniciativa popular apresentados durante a discussão do Plano Diretor designava justamente uma área nas imediações do Sesi como possível Zona Especial de Preservação da Cultura Indígena. Mas o material foi desconsiderado.

Por fim, Estela informou que vai propor aos colegas vereadores a elaboração de uma emenda coletiva para abarcar o pedido da Amicop.

Antes do encerramento da reunião, Pastor Bira, relator do Plano Diretor na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis, também garantiu que vai analisar a matéria com responsabilidade e promover novas audiências públicas para aprofundar os apontamentos feitos durante a reunião desta quarta-feira.

O mesmo posicionamento foi adotado por Junior Rodrigues, que é relator do Plano de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no colegiado. “Não será do dia para a noite que vamos aprovar uma lei tão importante para a cidade”, disse o parlamentar.