Na tarde desta sexta-feira (27/03), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública para discutir os serviços prestados por motoristas de aplicativos (Uber e similares) na cidade e a segurança dos passageiros. A iniciativa foi do vereador Natalino da Pousada (PDT).

Estiveram presentes o vereador Márcio Teixeira (PL); o secretário adjunto de Governo, Elton Gobbi; o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Donizete do Carmo dos Santos, acompanhado de outros membros da equipe técnica; e o 1º Tenente PM, Fábio Lima, representando a Polícia Militar; além de representantes tanto dos motoristas quanto dos usuários de aplicativos.

No início do evento, o vereador Natalino esclareceu que a ideia não é necessariamente criar um novo Projeto de Lei sobre o tema, visto que ele é subordinado à legislação federal e já conta com uma regulamentação municipal – a Lei Municipal nº 7.190/2019. Dessa forma, a intenção da Audiência Pública seria debater e aprimorar pontos específicos do serviço, “para que ele seja sempre melhorado para aqueles que o utilizam”, disse.

O Diretor de Sistema Viário e Transportes da Emdurb, Adilson Caldeira, explicou que uma das maiores dificuldades para atuar sobre o assunto é quantificar motoristas de aplicativos que rodam na cidade, uma vez que as plataformas não disponibilizam esse tipo de dado. A empresa criou um cadastro municipal para esses profissionais, que é feito de maneira voluntária. Hoje, ele conta com 476 inscritos, mas Caldeira estima que esse número está aquém da realidade.

O secretário adjunto de Governo, Elton Gobbi, corroborou que seria relevante ter a adesão dos motoristas ao cadastramento, para a cidade se movimentar e fazer estudos sobre a questão.

Nesse sentido, o vereador Márcio Teixeira sugeriu a criação de alguma ferramenta que incentive o cadastramento voluntário, como um “Selo Motorista Amigo”, que forneça credibilidade aos profissionais e mais segurança aos passageiros. Outra ideia foi a realização de campanhas de caráter educativo. A resposta do presidente da Emdurb, Donizete do Carmo dos Santos, foi que a proposta é interessante, porém precisa de verificação legal e financeira.

Representantes da categoria também levantaram outras sugestões. Márcio, que é motorista, pontuou a importância de Bauru ter um aplicativo municipal de mobilidade. Para ele, isso diminuiria a dependência de plataformas externas e ajudaria a manter a arrecadação proveniente do serviço na própria cidade. Ele também solicitou pontos de apoio aos condutores (com espaço de descanso, banheiro, wi-fi e água, por exemplo), benfeitoria que está sendo adotada ao redor do país e poderia ser feita também em Bauru.

Diversos presentes concordaram que um aplicativo municipal seria uma possibilidade. Adilson Caldeira foi um deles, ao afirmar que a ferramenta poderia responder aos anseios da categoria, mas lembrou que é sempre preciso se atentar para que a iniciativa não esbarre na legislação federal.

Wesley, usuário de aplicativos de transporte, também participou relatando que já viu muitas irregularidades nas corridas, como em relação a problemas com pagamentos e outros comportamentos inapropriados.

Assim, na sequência, o 1º Tenente PM, Fábio Lima, adentrou mais a fundo no tópico da segurança dos passageiros. Ele explanou que, nesse caso, o papel da Polícia Militar é orientar e alertou para as infrações mais comuns vistas durante a prestação de serviço de transporte: parar em fila dupla ou em local proibido para embarque e desembarque e o uso do celular ao volante, que é proibido mesmo nas paradas momentâneas nos semáforos. O 1º Tenente também ressaltou que motoristas de aplicativos são uma categoria vulnerável a roubos e furtos.

Para finalizar, o vereador Natalino da Pousada assegurou que outros encontros virão para debater a temática, deixando a Câmara à disposição para tratar sobre as demandas dos motoristas e usuários dos aplicativos de transporte.