Na tarde desta quarta-feira (04/03), a Câmara Municipal realizou uma Reunião Pública para tratativas referentes à suspensão do transporte escolar de alunos da rede pública de ensino. O evento aconteceu por uma iniciativa conjunta da Comissão de Educação e Assistência Social da Casa de Leis, presidida pelo vereador André Maldonado (PP), e da vereadora Estela Almagro (PT).

Estiveram presentes os vereadores Estela Almagro (PT), André Maldonado (PP), Emerson Construtor (Podemos), Junior Lokadora (Podemos), Julio Cesar (PP) e Márcio Teixeira (PL), além de mães de alunos da rede municipal de ensino. O secretário de Educação, Nilson Ghirardello, também foi convidado para o encontro, porém justificou a ausência citando o prazo mínimo de 30 dias para a convocação de representantes da Administração Municipal.

Para André Maldonado, a reunião não poderia esperar uma vez que o problema é urgente. Ainda assim, diante da ausência do Poder Executivo, ele já declarou que a Comissão irá marcar uma Audiência Pública, para daqui 30 dias, seguindo a exigência do Governo. Os demais vereadores presentes teceram críticas não só à ausência, mas ao descaso dos representantes da Prefeitura com a questão.

O que está acontecendo com o transporte escolar

Desde a volta às aulas, os vereadores têm recebido reclamações de pais de alunos da rede municipal de ensino sobre a suspensão do transporte escolar. Segundo Estela Almagro, uma escola emblemática seria a EMEF José Francisco Junior (“Zé do Skinão”), onde mais de 90% dos estudantes tiveram o transporte suspenso em 2026.

Por lei, o transporte deve ser garantido quando a criança mora a mais de dois quilômetros da escola. No entanto, até ano passado, ele era oferecido mesmo que o trajeto fosse inferior à distância estipulada – são esses os estudantes mais afetados neste início de ano, porém não os únicos. O intuito da Reunião Pública era, portanto, entender o que mudou para que o transporte, até então regular, parasse de ser oferecido.

Sem a presença do Poder Executivo, os vereadores ficaram sem respostas oficiais.

Para Estela, o Governo estaria fugindo do debate, pois acabou “relaxando no que deveria cuidar”. Ela resgatou que a Prefeitura não chegou a fazer nova licitação para a prestação do serviço de transporte escolar após o término do contrato vigente, no final do ano passado. Sem poder recorrer a uma contratação emergencial, a opção foi dar continuidade ao serviço mediante pagamento por indenização à mesma empresa, até que uma nova licitação seja feita. O atual contrato é de cerca de R$ 25 milhões.

Uma hipótese era que, diminuindo a quantidade de atendidos, o pagamento da indenização seria menor. No entanto, ao verificar o contrato, percebeu-se que o pagamento é por quilômetro rodado, ou seja, mais ou menos crianças nos ônibus não trariam diferença ao valor pago. Algumas mães presentes relataram, inclusive, que já viram ônibus circulando quase vazios.

“É surreal, é capricho, pirraça. O que precisava era o Governo aqui na mesa para resolver e dar respostas”, disse a vereadora. Maldonado complementou que seria importante também fiscalizar se os veículos estão rodando a distância estipulada.

As mães presentes na Reunião Pública também ilustraram, por meio de depoimentos, os transtornos da suspensão do transporte escolar nas rotinas familiares.

O principal impacto é no trabalho: muitos pais precisam mudar os turnos ou ficam impossibilitados de ir trabalhar para poder levar os filhos à escola. Algumas crianças também acabam faltando às aulas, principalmente das famílias que não tem carro e precisam fazer o trajeto a pé (em dias de chuva e sol forte demais, fica inviável, sem contar a questão de saúde e segurança).

Elas também reclamaram que foram avisadas por WhatsApp do corte do serviço, sendo que na rematrícula escolar assinaram o direito ao transporte. Algumas chegaram a contar que diretoras sugeriram que as mães poderiam trocar os filhos para colégios mais próximos ou se revezar para levar várias crianças de uma vez para a escola.

No geral, o apelo das mães foi para que a Prefeitura se comova e olhe para a situação que está sendo enfrentada pelas crianças e suas famílias, destacando que o corte do transporte foi “desumano”.

Sugestões dos vereadores e próximos passos

Além da realização de uma nova Audiência Pública, os vereadores presentes sugeriram outras ações para lidar com o problema. Uma delas é realizar uma diligência na Secretaria da Educação, para verificar o atual contrato de prestação de serviço e obter explicações que não receberam na própria Reunião Pública. Eles também concordaram em assinar uma Moção de Apelo dirigida à Administração Municipal.

O vereador Junior Lokadora ainda relembrou que já levou ao Poder Executivo propostas para diminuir, por lei, a distância mínima para que os alunos tenham garantido o transporte escolar, o que foi apontado como inconstitucional na época pelo Governo. Depois, ele trouxe exemplos de outras cidades que viabilizaram a ideia, o que o fez concluir que isso é “falta de vontade da Prefeitura, porque não sente o problema na pele”.

O vereador Márcio Teixeira completou que diminuir a distância mínima faria pouca diferença financeiramente, defendendo também a proposta. A responsabilidade, para ele, é totalmente do Poder Executivo. Ele sugeriu fazer uma indicação direcionada à Prefeitura para que a mudança seja viabilizada. Por fim, a vereadora Estela Almagro reforçou ser necessário estudar medidas mais duras para lidar com a questão.