Na manhã desta terça-feira (03/03), a Câmara Municipal de Bauru promoveu mais uma Audiência Pública para discutir soluções para as dívidas acumuladas pelos condomínios do Programa “Minha Casa, Minha Vida” junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). O encontro foi agendado pelo vereador Pastor Bira (Podemos).

Além do parlamentar, que presidiu a audiência, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os vereadores Arnaldinho Ribeiro (Avante) e Cabo Helinho (PL).

Convocados para o encontro, também compareceram o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas, e a secretária municipal de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva. A Secretaria Municipal da Fazenda foi representada por Maria Regiane Pires Morgado, que ocupa o cargo de secretária-adjunta da pasta.

Completaram a lista de presenças o presidente do DAE, João Carlos Viegas da Silva, técnicos da autarquia e da Prefeitura de Bauru, além de representantes de condomínios residenciais do “Minha Casa, Minha Vida” convidados para participar das discussões.

Refis

O principal anúncio feito durante a reunião é que o Departamento de Água e Esgoto de Bauru está finalizando o processo de criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para atender os condomínios residenciais, que acumulam uma dívida de aproximadamente R$ 7 milhões com a autarquia.

Assim, o presidente do DAE garantiu que eles poderão parcelar a dívida e os juros moratórios serão abatidos do valor devido. Ainda assim, Viegas pediu que os condomínios se organizem para arcar com a conta mensal de água, uma forma de estancar o crescimento dos débitos.

Individualização dos hidrômetros

Durante a Audiência Pública, o presidente do DAE também reconheceu que a individualização dos hidrômetros é uma estratégia fundamental para dar sustentabilidade financeira aos empreendimentos. “Não é caro, não é difícil e é bastante funcional”, afirmou.

No entanto, Viegas expôs que a execução do serviço depende de estudos, como o diagnóstico da estrutura de cada condomínio.

Além disso, apontou que a concessão do esgoto vem freando a celeridade que ele poderia dar ao processo, pois a concessionária vencedora do certame é quem ficará responsável pela modernização dos hidrômetros.

Ainda assim, o presidente do DAE disse que continua analisando a criação de uma nova modelagem para o procedimento de instalação dos hidrômetros, para que o custo não recaia sobre o consumidor, e sim a concessionária do serviço. Algo que não acontece atualmente.

Tarifa social

A Tarifa Social concedida pelo DAE às famílias de baixa renda com registro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) voltou a ser abordada.

Hoje ela não pode ser estendida aos condomínios do “Minha Casa, Minha Vida” por eles serem considerados pessoas jurídicas, o que levou Pastor Bira a defender mais uma vez que a individualização dos hidrômetros é imprescindível.

A secretária municipal de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva, informou que nos seis bairros onde ficam os condomínios existem cerca de 5 mil famílias inscritas no CadÚnico.

E, atendendo ao pedido do vereador, se comprometeu a fazer um levantamento daquelas que vivem especificamente nos condomínios residenciais do “Minha Casa, Minha Vida”. A ideia é dimensionar quantos moradores poderiam usufruir do benefício.

Encaminhamentos

Antes de encerrar a Audiência Pública desta terça-feira, Pastor Bira (Podemos) informou que agendará uma nova reunião para os próximos meses a fim de dar continuidade à discussão.

O vereador também pediu que o DAE continue trabalhando para ajudar os residenciais, mesmo com as indefinições advindas da concessão mencionada pelo presidente da autarquia. “Eu acho que o município não perderia com isso”, concluiu Bira.