Na tarde desta terça-feira (10/03), por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública para discutir sobre o futuro financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Fundação de Previdência dos Servidores Efetivos de Bauru (Funprev) e os impactos da implementação da reforma da previdência na vida funcional dos servidores municipais.

Foram convocados para o encontro e compareceram o chefe de Gabinete da Prefeita, Leonardo Marcari; o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João Freitas de Freitas; e o secretário da Fazenda, Everson Demarchi. Também estiveram presentes os vereadores Junior Rodrigues (PSD) e Márcio Teixeira (PL), o presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, membros dos Conselho Fiscal e Curador da Funprev, e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e dos próprios aposentados.

Na abertura da audiência, a vereadora Estela Almagro resgatou que desde o início de seu primeiro mandato, em 2021, tem feito reuniões regulares para discutir a situação da Funprev. Este seria o mesmo objetivo deste encontro promovido agora em 2026, quando o debate, em sua opinião, se encontra em um momento delicado e que gera preocupações.

Situação financeira da Funprev

O presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, começou os debates da tarde relatando a situação da Funprev e os planos para equilibrar sua saúde financeira, seguindo a premissa de tornar a gestão da Fundação cada vez mais transparente.

Segundo ele, a Fundação hoje vive uma dicotomia: apresenta um equilíbrio atuarial consolidado, com um superávit de cerca de R$ 23 milhões (o dobro contabilizado no ano passado), ao mesmo tempo que tem um déficit financeiro mensal de aproximadamente R$ 3 milhões, que tem sido coberto com recursos do seu próprio fundo de investimentos.

Ou seja, hoje não há desequilíbrio financeiro de longo prazo, quando as obrigações futuras de um plano de previdência superam a soma dos ativos atuais e contribuições futuras, mas um problema de insuficiência financeira mensal. É sobre isso que a atual gestão está trabalhando.

O Tribunal de Contas tem intensificado a exigência que os entes federativos adotem planos de equacionamento de déficits previdenciários, entendendo que, no caso dos municípios com regimes de previdência próprios, o Poder Executivo é o responsável por garantir que as receitas sejam suficientes para cobrir as despesas.

Nesse sentido, a Funprev apresentou uma proposta à Prefeitura que, para Gilson, seria a melhor forma de tornar a Fundação financeiramente sustentável a longo prazo. Elaborada a partir de estudos atuariais, ela prevê aportes para equalizar a diferença entre receitas e despesas, além da abertura de um crédito estimado em cerca de R$ 1,5 milhão mensais ao longo de 24 anos. “Isso resolveria o que temos enfrentado”, disse.

A proposta, caso acatada pela prefeita Suéllen Rosim (PSD), precisaria passar por trâmite legislativo e aprovação da Câmara em forma de Projeto de Lei. Mostrando-se otimista com a recepção da ideia, Gilson reforçou a importância de resolver essa questão ainda esse ano, para que a Prefeitura, em um efeito cascata, não tenha um gasto maior a partir do ano que vem.

Preocupações sobre possível Reforma da Previdência

A sequência da Audiência Pública foi dominada por preocupações sobre a implantação de uma possível Reforma da Previdência e seus impactos na vida dos servidores públicos ativos e inativos de Bauru.

A vereadora Estela Almagro leu um ofício da prefeita Suéllen Rosim direcionado à Funprev, datado de novembro de 2025. Nele, além de listar uma série de medidas já tomadas para equacionar as contas da Fundação ao longo de seu mandato, a chefe do Poder Executivo autorizava e solicitava a elaboração de dois projetos: um que trate dos aportes para estancar o déficit financeiro mensal e outro que traga uma Reforma da Previdência nos moldes integrais da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

A vereadora rebateu o documento e as colocações de que a atual Administração tenha feito tantos esforços pela Funprev, defendendo que eles nasceram de inúmeras reuniões, audiências e até greves. Além disso, pontuou que “não é papel da Funprev ter que elaborar a lei da Reforma”, afinal, isso colocaria a digital da Fundação em uma “medida duríssima para os servidores”. Para ela, é importante construir saídas que onerem minimamente o trabalhador. Outros vereadores presentes, como Junior Rodrigues e Márcio Teixeira, também demonstraram apoio a alternativas que não tragam uma sobrecarga aos servidores.

Diante disso, o presidente da Funprev reforçou que já pediu uma reunião com a prefeita Suéllen Rosim para explicar “ponto a ponto o resultado atuarial positivo da Funprev” e a proposta para equalizar o déficit mensal atual sem recorrer a uma Reforma da Previdência. De acordo com os cálculos feitos, inclusive, uma reforma nos moldes da federal traria uma diferença mensal pequena, de aproximadamente R$ 200 mil.

Por sua vez, o secretário da Fazenda, Éverson Demarchi, afirmou que a pasta já tem estruturado suas peças de planejamento pensando no ajuste dos aportes financeiros à Funprev. Ele já trabalha com a perspectiva do envio à Câmara do Projeto de Lei que regularize o valor dos repasses ainda neste exercício. Porém, não poderia dizer se ele viria junto com um projeto que trate também de uma Reforma da Previdência.

Para encerrar a audiência, representantes do Sinserm, do Conselho Fiscal e Curador da Funprev e dos aposentados municipais fizeram uso da palavra. Em comum, eles cobraram que os impactos de uma solução para os problemas da Fundação não recaiam exclusivamente nos servidores; um plano para novas contratações, que equilibre o número de servidores ativos e inativos; e um freio nas terceirizações promovidas pela Prefeitura. Eles também se posicionaram contrários a uma Reforma da Previdência integral, argumentando que os efeitos da medida não atingem só os servidores, mas também a atratividade do serviço público e a prestação de serviços à população.

A vereadora Estela Almagro finalizou deixando um alerta sobre o modus operandi da atual gestão municipal, que “manda as coisas de surpresa”, à revelia dos esforços demonstrados pela nova presidência da Funprev em apresentar alternativas viáveis.