Na próxima segunda-feira (30/03), a Câmara Municipal de Bauru realizará a 9ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura se reunirão no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 13 matérias: oito projetos e cinco moções.

Em segunda discussão, os parlamentares discutem dois projetos de lei. O Primeiro é o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de adegas, disk-cerveja e estabelecimentos similares no Município de Bauru (processo n.º 304/2025), proposto por diversos vereadores da Casa.

O segundo é o PL que dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de datas disponíveis no Teatro Municipal “Celina Lourdes Alves Neves” para produções artísticas locais, do vereador Markinho Souza (MDB) – processo n.º 336/2025.

Já em primeira discussão, o plenário apreciará cinco projetos. O único da prefeita Suéllen Rosim (PSD) é o PL n.º 8/2026 (processo n.º 31/2026), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração, repasse de RS 150.033,67 para a Casa da Criança.

Outros dois projetos pertencem à Mesa da Câmara. Um deles é o Projeto de Resolução que altera as Resoluções n.º 594, de 10 de outubro de 2023, e n.º 597, de 28 de novembro de 2023, para dispor sobre a criação de uma nova vaga de Procurador Legislativo e a criação da função de confiança de Procurador-Geral Legislativo (processo n.º 367/2025).

O outro é o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n.º 7.765, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre o padrão remuneratório da função de Procurador Geral Legislativo (processo n.º 368/2025).

Já o vereador André Maldonado (PP) é o autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a publicidade e a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes de multas de trânsito no âmbito do Município de Bauru (processo n.º 22/2026).

Na Exposição de Motivos que acompanha o PL, o parlamentar afirma que “a proposta estabelece um mecanismo simples e de baixo custo para que o cidadão bauruense possa acompanhar a arrecadação e, principalmente, a aplicação dos recursos provenientes das multas de trânsito. Trata-se de uma medida que fortalece o controle social e a confiança da população na gestão dos recursos públicos”.

O vereador Julio Cesar (PP), por sua vez, é o autor do PL que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal manter a temperatura adequada na climatização das salas de aula das unidades escolares do município (processo n.º 347/2025).

O parlamentar alega que, “nos últimos anos, as ondas de calor têm se tornado cada vez mais intensas e frequentes, resultado direto das mudanças climáticas e da urbanização acelerada. Em Bauru, não é raro o registro de temperaturas superiores a 35 ºC, o que torna o ambiente escolar desconfortável, podendo causar estresse, falta de concentração, irritabilidade, sonolência, que refletem diretamente na saúde e no rendimento dos alunos em instituições de ensino”.

A única matéria pautada para discussão única é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), da Mesa da Câmara, que retifica a descrição contida no artigo 1º do Decreto Legislativo n.º 1.900, de 07 de julho de 2020 (processo n.º 57/2026).

Por fim, o plenário da Casa de Leis apreciará cinco moções. São elas:

– Moção de Aplauso n.º 52/2026: De Apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para que seja considerada e aprovada a Proposta de Emenda à Constituição n.º 52/2023, especialmente com a redação aditiva proposta pelo senador Sérgio Moro (União Brasil), garantindo o ensino inclusivo em todos os níveis e modalidade, sem prejuízo da atuação das instituições especializadas e do direito de escolha das famílias | Autores: diversos vereadores.

– Moção de Aplauso n.º 53/2026: De Aplauso ao Senhor Wagner Aparecido Ismanhoto, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, acadêmica e empresarial, bem como pelos relevantes serviços prestados ao município de Bauru e toda a região | Autor: Arnaldinho Ribeiro (Avante).

– Moção de Aplauso n.º 54/2026: De Aplauso ao Projeto Louvor que Cura pela belíssima iniciativa em levar momentos de inspiração e esperança aos mais necessitados | Autor: Sandro Bussola (MDB).

– Moção de Aplauso n.º 55/2026: De Aplauso ao Grupo de Escoteiros Guia Lopes, na pessoa de seu Presidente, Senhor Daniel Aparecido Soares Campos, e ao Grupo de Escoteiros Tiradentes, na pessoa de sua Presidente, Senhora Maria Lúcia Badin Marques, parabenizando-os pela celebração do Dia do Escoteiro e pelos relevantes serviços prestados à comunidade | Autores: Cabo Helinho (PL) e Márcio Teixeira (PL).

– Moção de Aplauso n.º 56/2026: De Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para que promova a valorização dos trabalhadores do Centro Paula Souza, com apoio à mobilização da categoria, bem como à celeridade na tramitação da nova carreira, assegurando o fortalecimento da educação pública profissional e tecnológica no Estado de São Paulo | Autor: Markinho Souza (MDB).

Acompanhe

A 9ª Sessão Ordinária 2026 será transmitida ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.