Na tarde desta quarta-feira (25/03), a Câmara de Bauru promoveu uma Audiência Pública para debater a implantação da Guarda Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Segurança Pública na cidade. A iniciativa foi do vereador Marcelo Afonso (PSD).

Foram convocados para o encontro e compareceram o chefe de Gabinete da prefeita, Leonardo Marcari; o secretário de Administração, Cristiano Zamboni; o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; o secretário da Fazenda, Everson Demarchi; o coordenador de Política de Segurança e Monitoramento, Flávio Jun Kitasume; e o diretor de Trânsito e Transporte da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Adilson Caldeira.

Também estiveram presentes os vereadores Cabo Helinho (PL), Julio Cesar (PP) e Márcio Teixeira (PL), além de representantes das forças de segurança de Bauru, secretários municipais de Segurança de cidades da região e outros interessados no tema.

Luta pela implantação da GCM em Bauru

A Guarda Civil Municipal (GCM) é uma instituição de segurança pública municipal, subordinada à Prefeitura, prioritariamente destinada a proteger bens, serviços, instalações e o patrimônio do município. Ela atua de forma preventiva e comunitária, focando na segurança urbana e no apoio a órgãos de segurança estaduais e federais. Muitas vezes, conta também com ações especiais, como voltadas à proteção animal e defesa da mulher.

O vereador Marcelo Afonso é um antigo defensor da implantação da instituição em Bauru e iniciou a Audiência Pública exibindo reportagens que mostraram diversas visitas a cidades paulistas que já contam com suas Guardas Civis Municipais, como São Carlos, Botucatu, Indaiatuba, Campinas e Ribeirão Preto. Depois, compartilhou dados e relatos sobre a segurança no município, como reclamações de furtos no comércio, números crescentes de crimes e invasões a escolas e prédios públicos – tudo isso poderia ser mitigado com a atuação de uma GCM.

Ainda ilustrando sua atuação no tema de segurança, ele também cobrou a efetivação da Lei Municipal nº 7.925/2025. Oriunda de um projeto de lei de sua autoria, ela dispõe sobre o videomonitoramento nas redes municipais de ensino e de saúde do município.

O vereador Julio Cesar também falou sobre a luta de Marcelo Afonso pela implantação da GCM em Bauru e trouxe um vídeo do Deputado Federal Delegado da Cunha (PP), de quem é bastante próximo politicamente. Ele se colocou à disposição para, por meio de parceria com vereadores e a prefeita Suéllen Rosim, enviar emendas parlamentares para a fase inicial da criação da GCM, por exemplo, para aquisição de uniformes, equipamentos e viaturas.

Cidades paulistas que já contam com suas Guardas Municipais

A Audiência Pública foi uma oportunidade para ouvir relatos da implantação e do funcionamento de Guardas Civis Municipais em outras cidades paulistas, o que abriu espaço para que vereadores e demais presentes tirassem dúvidas e trocassem ideias sobre o tema.

O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de São Carlos, Michael Yabuki, compartilhou informações sobre a GCM criada em 2001 na cidade. Segundo ele, em uma pesquisa recente, a corporação aparece como o terceiro serviço público mais bem avaliado do município, atrás apenas da coleta de lixo e da iluminação pública. Ele relatou uma caminhada para tornar a instituição mais próxima da população, valorizar os profissionais que atuam na linha de frente e investir em tecnologia.

“Todo o monitoramento da cidade é feito pela GCM”, disse, relacionando ainda a atuação da Guarda com a diminuição dos números de depredação de prédios públicos, índices de roubo e pequenos delitos, além do aumento da própria sensação de segurança para os moradores. “O investimento que é feito em segurança pública se traduz em serviço de excelência para a população”, confirmou.

De maneira online, o secretário de Segurança Pública de Indaiatuba, Sandro Bezerra Lima, também participou do encontro, contando sobre a GCM que já tem mais de 40 anos, desde o início atuando armada. De acordo com ele, o foco da corporação é a aproximação com a população, a prevenção de crimes, a proteção da mulher e das escolas e a integração com forças de segurança e outros municípios. Ele detalhou os serviços oferecidos à população, desde o próprio patrulhamento a visitas a escolas, projetos sociais, prevenção de drogas, patrulha voltada a combater violência contra a mulher (programa Caminho das Rosas) e atendimento direto dos usuários pelo WhatsApp.

Assim como em São Carlos, em Indaiatuba os índices de segurança melhoraram a partir de maior investimento na Guarda Civil e sua integração tecnológica, com redução de roubos de veículos, outros tipos de roubos, furtos e homicídios. Em rankings especializados, a cidade é considerada uma das mais seguras do país entre 200 mil e 500 mil habitantes.

Por fim, falou o Comandante da GCM de Paulínia, Eliel Miranda, que abordou que o fortalecimento da corporação passa por vontade política, mudança de cultura e orçamento. Ele afirmou que, hoje, o carro-chefe da atuação da Guarda na cidade é violência doméstica e perturbação de sossego – para ele, ter uma uma polícia municipal para atuar nesses casos ajuda bastante a Polícia Militar.

Perguntas feitas aos convidados giraram em torno do uso de armamento pelas corporações (enquanto São Carlos implantou armas letais ao longo do tempo, Indaiatuba as adotou desde o início), do trabalho conjunto com as demais forças de segurança, de orçamento, da valorização dos profissionais e, no geral, como utilizar os exemplos para superar os desafios para a implantação da GCM em Bauru.

Planos do Poder Executivo e colocações dos presentes

São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de cidades com Guardas Civis Municipais: 219 municípios, segundo o IBGE. Bauru ainda não faz parte desta estatística. Segundo o chefe de Gabinete, Leonardo Marcari, a Prefeitura está discutindo com a Coordenadoria de Política de Segurança e Monitoramento como a corporação bauruense será implantada e de que forma. “Está andando, tem os desafios, mas estamos buscando efetivar isso no início do próximo ano”, disse.

O coordenador de Políticas de Segurança e Monitoramento, Flávio Kitasume, confirmou que no momento estão focados em estudos de embasamento do projeto de lei que viabilizará a criação da GCM, a princípio direcionada para a proteção dos bens públicos.

Ele pontuou que o Poder Executivo precisa ser cauteloso nesse processo, percebendo as diferenças brutais entre uma Guarda armada e não armada (com equipamentos não letais). Em sua opinião, seria melhor consolidar a corporação, suas lideranças e sua atuação, para só depois escalonar para a aquisição e utilização de armamento letal.

Os presentes não fizeram coro à colocação, uma vez que a maioria defendeu que a Guarda Civil Municipal deve contar com armamento letal desde o início de sua implantação – todos os vereadores presentes concordaram nesse sentido. “Bauru merece uma polícia municipal, mas uma polícia bem equipada para defender a população”, resumiu a fala do vereador Julio Cesar.

Foi também o caso de representante da categoria de vigilantes particulares e de Walace Sampaio, do Sincomércio. Este último afirmou não ver sentido em uma polícia desarmada para atuar na segurança pública do munícipe. Ele também relacionou problemas de segurança com o esvaziamento do comércio na área central.

Representando a Polícia Civil, o Dr. Márcio José Alves, do Deinter 4, solicitou que a corporação tenha um representante dentro dos grupos que estão pensando a estruturação da GCM, comentando ainda que podem ser feitos convênios entre a Prefeitura e a Academia de Polícia Civil para a formação dos novos guardas. Já o Major PM Gustavo Cardoso Xavier, do 4º BPM/I, se colocou à disposição da construção da Guarda e reforçou que a Polícia Militar irá operar em conjunto da forma que for decidido.

Encaminhamento

Ao final da Audiência Pública, o vereador Marcelo Afonso reassumiu seu compromisso com a defesa da implantação da Guarda Civil Municipal de Bauru. Ele vai direcionar um ofício à prefeita Suéllen Rosim clamando para que a nova corporação seja pensada como uma polícia armada com armamentos letais. O ofício fica aberto à assinatura dos demais parlamentares.