Na manhã desta terça-feira (28/04), a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Reunião Pública para discutir as etapas de implantação do programa “Bauru + Iluminada”, cuja execução será feita pelo consórcio Luz de Bauru SPI, vencedor da licitação que prevê a concessão da gestão do serviço por 25 anos.

Na abertura da reunião, o vereador Mané Losila (MDB), que preside o colegiado, expôs dúvidas que têm chegado aos parlamentares sobre a execução da parceria público-privada. Assim, o encontro foi dedicado a esclarecê-las.

Márcio Pinto, gerente da área de concessões da Zopone, que lidera o consórcio, explicou que está em curso a “Fase 0” da concessão, que se estende até o dia 29 de junho. Nesse período, a concessionária vai estruturar equipes e cadastrar os pontos de iluminação de vias e espaços públicos da cidade.

Em média, estão sendo mapeados por georreferenciamento cerca de mil pontos por dia. O levantamento, segundo o gerente, já alcançou 11,5% da meta.

Por ser uma etapa de transição, o atendimento a ocorrências por falta de energia ou reparos continua sob a responsabilidade da CPFL e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (cuida especificamente da iluminação ornamental de espaços públicos, como praças).

Já na “Fase 1”, que se inicia em 30 de junho, o consórcio assume o parque de iluminação pública da cidade, incorporando tanto as responsabilidades que hoje são da CPFL como as da pasta comandada pela secretária Pérola Zanotto. Para isso, passa a receber 50% do contrato de R$ 511 milhões.

Na “Fase 2”, que se inicia em 29 de setembro e dura um ano, começam os grandes investimentos previstos na concessão, que incluem a substituição das luminárias atuais por tecnologia LED e a expansão da rede. Trabalho que será orientado pelo resultado do georreferenciamento, as demandas da Prefeitura e as solicitações da população.

A região da cidade por onde o trabalho começará será definida pela Administração Municipal.

Indagado pelos vereadores, o gerente da Zopone explicou que a concessionária não pode atender diretamente à população. Assim, caberá à gestora do contrato, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, direcionar a demanda reprimida. Afinal, a pasta disporá de um mecanismo de créditos para solicitar serviços sem onerar ainda mais o contrato de concessão.

“O Município vai equacionando o uso até o limite contratual”, apontou Márcio Pinto, procurando esclarecer que cada tipo de serviço tem sua equivalência em crédito. Sendo que o limite anual do qual a Secretaria Municipal de Infraestrutura pode dispor é de 600 créditos.

Para facilitar a comunicação com a população, o representante da Zopone também destacou que será criada uma central de atendimento com linha fixa e atendimento humano. O bauruense ainda poderá recorrer ao contato pelo WhatsApp e a um canal de reclamação pelo site da própria Prefeitura de Bauru.

Segunda onda de investimentos

Após questionamento do vereador Mané Losila, o gerente da Zopone expôs que a partir do 13º ano do contrato (como mencionado anteriormente, a concessão é de 25 anos) está prevista uma nova onda de investimentos no parque de iluminação pública do município.

A estimativa é baseada na vida útil dos equipamentos que serão instalados na “Fase 2” e em inovações que, até lá, permitirão a automação e controle em tempo real de todos os dispositivos de iluminação.

O modelo, segundo Márcio Pinto, tem potencial para facilitar a gestão do serviço e impactar a conta de luz da Prefeitura, que hoje é baseada em estimativa: “Com a medição real (do consumo de energia), o Município vai pagar efetivamente apenas aquilo que estiver consumindo”, disse o gerente.

Quem esteve na audiência

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara Municipal de Bauru é presidida pelo vereador Mané Losila (MDB) e tem como membros Dário Dudário (PSD) e Emerson Construtor (Podemos).

Além deles, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto; a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Cristina Foganholi da Silva; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; a secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Chabuh Bordezan; o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; e o secretário municipal de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni.