LDO 2027: apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias continua em segunda Audiência Pública
Na noite desta terça-feira (14/04), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. Este foi o segundo de uma série de três encontros que estão debatendo a mesma temática no Poder Legislativo.
Os eventos são de iniciativa da Comissão Interpartidária da Câmara, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), e cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Casa de Leis, que exigem a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior apreciação dos vereadores.
Nesta terça-feira, estiveram presentes expondo seus dados as Secretarias Municipais da Assistência Social (SMAS), Administração, Aprovação de Projetos (SAP), Agricultura e Abastecimento (Sagra), Cultura, Esportes e Lazer (Semel) e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon).
Também compareceram os vereadores Edson Miguel (Republicanos), Márcio Teixeira (PL) e Natalino da Pousada (PDT), que conduziu o encontro da noite. Os parlamentares, assim como a população que participou do encontro, puderam fazer colocações e questionamentos sobre a LDO aos representantes do Poder Executivo.
Confira os principais pontos apresentados:
Secretaria Municipal da Assistência Social (SMAS)
Secretária: Ellen de Oliveira Rosetto Silva
A previsão de orçamento da pasta para 2027 é de R$ 120,4 milhões, o que representa um aumento de 7,14% em relação a este ano. O montante deve ser utilizado na manutenção da área, folha de pagamento, comunicação institucional e principalmente na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que engloba diversos programas e ações em funcionamento no município. Além de recursos próprios, a secretaria também recebe recursos estaduais, federais e de outros fundos.
Durante a apresentação, a secretária Ellen de Oliveira Rossetto Silva afirmou que há previsão orçamentária para a criação do terceiro Conselho Tutelar de Bauru.
Secretaria Municipal de Administração
Secretário: Cristiano Zamboni
As fichas orçamentárias da área englobam gestão da infraestrutura e próprios públicos, gestão e suporte às ações administrativas, logísticas e tecnológicas municipais, Escola do Governo e comunicação institucional. No total geral, o orçamento previsto para 2027 é de R$ 26 milhões, o que representa uma diminuição de 5,08%.
Entre os maiores gastos da secretaria, estão o pagamento de vale alimentação e plano de saúde dos servidores. Um aumento expressivo para o ano que vem em infraestrutura ainda diz respeito à reforma do almoxarifado central.
Apresentação completa Administração
Secretaria Municipal de Cultura
Secretário: Roger Barude Camargo
O orçamento previsto para 2027 é de R$ 22,2 milhões, valor que deve ser distribuído em diversas ações, como: gestão da própria área; manutenção das ações de preservação do patrimônio histórico, inclusive ferroviário; formação e difusão cultural, principalmente por meio de eventos; custeio dos Grupos de Referência; manutenção das bibliotecas e Teatro Municipal; preservação do patrimônio público, que engloba os equipamentos de cultura; Política Nacional Aldir Blanc; e políticas de estímulo à cultura, envolvendo em especial publicação e execução de editais.
Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos (SAP)
Secretária: Rafaela Cristina Foganholi da Silva
Com uma variação positiva de 5,5% em relação a este ano, a LDO 2027 da Secretaria de Aprovação de Projetos prevê um orçamento de R$ 23,7 milhões. Ele é basicamente utilizado para a manutenção da própria secretaria, que hoje conta com 135 servidores, incluindo estagiários e Jovens Aprendizes. Para o ano que vem, os principais projetos a serem implementados são a contratação de treinamento e capacitação para utilização de novas tecnologias, contratação de novos servidores e aquisição de novos equipamentos de informática.
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra)
Secretário: Jorge Luiz de Souza, representado por Sidnei Rodrigues
A pasta apresentou uma previsão orçamentária de R$ 10,1 milhões para 2027, montante que deve ser aplicado na manutenção da própria área e em ações como apoio ao desenvolvimento rural, implantação de agroindústria, fomento ao abastecimento alimentar, agricultura urbana, entre outras.
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel)
Secretário: Leandro Avila Rodrigues (Foguinho)
Com um orçamento previsto para 2027 de R$ 26,2 milhões, o que representou uma queda de 4,12% em relação a este ano, a pasta deve distribuir o montante na manutenção da área, em obras e reformas em infraestrutura esportiva, no desenvolvimento do esporte e paradesporto de alto rendimento, na promoção do lazer e qualidade de vida, no fomento ao esporte comunitário e popular e na gestão e manutenção do Fundo Municipal de Esporte.
Entre as principais demandas de infraestrutura, estão a reforma do CEU das Artes, remodelação da pista de atletismo, construção do espaço esportivo comunitário do Parque Santa Edwiges, do Centro de Lutas do C.S.U. e do ginásio Poliesportivo Vargem Limpa. Ainda estão previstas melhorias nos estádios distritais e ginásios municipais, além de atendimento a cerca de 20 associações esportivas e fomento a até 30 projetos, entre outras ações.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon)
Secretário: Carlos Agra
A última apresentação da noite ficou com a Sedecon, que expôs sua previsão orçamentária de 2027 por programas: a gestão da área deve receber R$ 4 milhões; a comunicação institucional ficaria com R$ 13 mil; e o Fomento ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Industrial, Comercial, Serviços e Turismo englobaria cerca de R$ 3,5 milhões. Fazem parte deste último quesito a Casa do Empreendedor, eventos como Gera Bauru, Sedecon Móvel, manutenção de Fundos Municipais, manutenção dos Distritos Industriais, Natal “EmCantos”, contratação de assessoria e consultoria turística, etc.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
