Na manhã desta quarta-feira (01/04), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública para discutir a dívida acumulada pela Cohab (Companhia de Habitação Popular de Bauru) junto à Caixa Econômica Federal, que já soma R$ 2,5 bilhões. O montante se refere a empréstimos contraídos com o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).

A vereadora Estela Almagro (PT), que idealizou a reunião, apresentou um panorama da situação e relembrou acontecimentos que antecederam o fim da gestão do Coronel Alexandre Cardoso Canova à frente da Cohab, em 2022.

Ela apontou que Canova discordava do encaminhamento das negociações com a Caixa naquele momento, pois não tentava excluir do saldo devedor dívidas prescritas. Decisão tomada pela Administração Municipal, de acordo com revelações feitas por ele durante encontro promovido pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis (a vereadora exibiu um trecho do depoimento dele durante a audiência).

Tendo em vista que a Cohab agora tenta seguir esse caminho, o atual presidente da companhia, Everton Basílio, alegou que as tratativas são engessadas pela atuação do Conselho Curador do FGTS. Logo, naquela época, ele aceitava discutir um desconto apenas sobre a dívida total (a renegociação foi autorizada pela Câmara de Bauru com a aprovação da Lei Municipal n.º 7.317/2019).

Assim, hoje a companhia corre para demonstrar que tem créditos de financiamentos antigos que poderiam liquidar parte significativa dos contratos. Se isso for considerado, a dívida que hoje chega aos R$ 2,5 bilhões poderia cair para R$ 460 milhões.

Everson Demarchi, secretário municipal da Fazenda, reforçou que é urgente conseguir o acordo. Afinal, a partir do dia 1º de janeiro de 2027, os juros sobre a dívida saltam de 3,8% para 6%, conforme o que foi estabelecido pela Resolução n.º 809/2016 do Conselho Curador do FGTS, que estipula condições para a renegociação de dívidas em operações de credito do fundo.

Paralelamente, a Caixa já vem sustentando em ações na Justiça que o Município de Bauru precisa responder solidariamente pela má gestão da Cohab. O que significa empenhar recursos próprios no pagamento da dívida.

Vitor João de Freitas, secretário municipal de Negócios Jurídicos, afirmou durante a reunião que o tema está sendo debatido entre procuradores do Município, da Cohab e da Caixa Econômica Federal. A Administração Municipal quer um acordo para que o caso não gere um efeito dominó, com construtoras acionando a Prefeitura na Justiça.

“É indiscutível que temos que fazer um acordo. Nós estamos cientes disso no aspecto econômico e financeiro, mas no aspecto jurídico precisamos ter cautela”, disse o secretário de Negócios Jurídicos.

Enquanto isso, em decorrência da dívida, a Caixa já bloqueia mensalmente R$ 300 mil do caixa aplicado da Cohab. E uma ação específica a levou a bloquear R$ 13 milhões de uma única vez.

O maior receio da Prefeitura, no entanto, é que a situação leve ao bloqueio do valor total da dívida no âmbito do Fundo de Participação do Município (FPM), transferência constitucional da União que auxilia Bauru na manutenção dos serviços públicos.

Encaminhamento

Antes de encerrar a audiência, a vereadora Estela Almagro (PT) informou que convocará novas reuniões a cada 40 dias para discutir a situação, enquanto não é firmado o acordo com a Caixa.

Quem esteve na audiência

Além da vereadora Estela Almagro (PT), que presidiu a audiência, o parlamentar José Roberto Segalla (União Brasil) esteve no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Convocados para a reunião, também compareceram o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas. O secretário-adjunto de Governo, Elton Luiz Gobbi, representou a pasta na audiência.

Convidado para o encontro, Everton de Araújo Basílio, presidente da Cohab, completou a lista de autoridades presentes.