Na noite desta terça-feira (07/04), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. Este foi o primeiro de uma série de três encontros que estão debatendo a mesma temática no Poder Legislativo.

Os eventos são de iniciativa da Comissão Interpartidária da Câmara, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), e cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Casa de Leis, que exigem a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior apreciação dos vereadores.

Nesta terça-feira, estiveram presentes expondo seus dados as Secretarias Municipais da Fazenda, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semab), Educação, Governo e Habitação, além do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).

Também compareceram os vereadores Edson Miguel (Republicanos), Márcio Teixeira (PL) e Natalino da Pousada (PDT), que conduziu o encontro da noite. Os parlamentares, assim como a população que participou do encontro, puderam fazer colocações e questionamentos sobre a LDO aos representantes do Poder Executivo.

Confira os principais pontos apresentados:

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário: Everson Demarchi

Após fazer uma introdução sobre o que significa o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (detalhes no final da matéria), Everson Demarchi focou em demonstrar o que o Poder Executivo prevê para 2027 em termos de orçamento: a previsão fica em R$ 2,8 bilhões, o que representa uma variação positiva de 7,44% em relação a 2026. O montante inclui toda a receita prevista para a Administração Direta e Indireta (Prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev) – especificamente para a Prefeitura, o valor fica em R$ 1,9 bilhões, oriundo majoritariamente de recursos próprios, mas também de recursos estaduais e federais e fundos. Na sequência, ele detalhou o que deve ser gasto em cada secretaria, dados que serão aprofundados nas próximas apresentações.

O secretário também abordou os riscos fiscais do município, com a previsão do saldo de dívidas iniciar 2027 em R$ 88,6 milhões, com um pagamento previsto de R$ 27,7 milhões ao longo do ano. Nesse quesito, além dos gastos para a manutenção dos serviços prestados pelo Poder Executivo em si, há também os encargos especiais, que englobam pagamento de aposentadorias e pensões, aportes da Funprev, precatórios e sentenças judiciais, reserva de contingência, transferências financeiras, entre outros. Eles totalizam R$ 210 milhões.

Apresentação completa Secretaria da Fazenda

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semab)

Secretária: Cilene Bordezan, representada pelo Gerente de Resíduos Sólidos, Orgânicos e Coleta Seletiva, Roldão Neto

Para 2027, a pasta prevê um aumento de 5,5% nas suas despesas, totalizando R$ 111,9 milhões. Além do próprio custeio da secretaria, algumas ações previstas para serem executadas no ano que vem dizem respeito a: construção, reurbanização, manutenção e operação de áreas verdes, praças, parques e bosques; manutenção, ampliação e estruturação do Viveiro de Mudas; manutenção, ampliação e estruturação do Jardim Botânico; manutenção e construção de espaços para descarte consciente; manutenção e novas obras no Parque Zoológico; realização de eventos de educação ambiental; recuperação de áreas degradadas; atividades voltadas à proteção e promoção do bem-estar animal; gestão e manutenção do Horto Florestal; etc.

Apresentação completa Semab

Secretaria Municipal de Educação

Secretário: Nilson Ghirardello

A pasta com um dos maiores orçamentos do Poder Executivo prevê uma despesa de R$ 505,2 milhões para 2027, o que representa um aumento de 4,73% em relação a 2026.

As principais ações que devem ser custeadas com o montante são a manutenção do ensino infantil, pré-escolar, fundamental e de jovens e adultos (EJA) de 19.403 estudantes bauruenses; o repasse para Entidades Conveniadas na Educação (hoje, são 26 unidades de educação infantil e cinco de educação especial com convênios); transporte e alimentação escolar; e aquisições e obras para a infraestrutura educacional, com metas específicas de expansão para três unidades – nas escolas de educação infantil nos bairros Octávio Rasi/Manchester e Isaura Pitta Garms e na EMEF Ivan Engler de Almeida.

Apresentação completa Secretaria da Educação

Secretaria Municipal de Governo

Secretário: Renato Purini, representado pelo secretário adjunto, Elton Gobbi

Os recursos da pasta, que é relativamente nova na Administração Municipal, devem ser distribuídos para a gestão e suporte às ações administrativas, logísticas e tecnológicas (R$ 13,8 milhões, o maior montante na distribuição e que basicamente representa o custeio da Secretaria); para a gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural e do Fundo de Mobilidade Urbana; para comunicação estratégica e institucional; investimentos em infraestrutura e gestão de ações do Corpo de Bombeiros; e para gestão da Coordenadoria Civil.

Apresentação completa Secretaria de Governo

Secretaria Municipal de Habitação

Secretária: Tábata Pinheiro

Também recente, a secretaria deve contar com um orçamento de R$ 14,2 milhões em 2027, um aumento de 0,58% em relação ao previsto para 2026. O recurso é distribuído entre a gestão administrativa, a execução de programas (Lotes Sociais), os serviços de locação social, a regularização de áreas urbanas e o Fundo Municipal de Habitação.

As principais metas listadas para o ano que vem são: novas regularizações fundiárias; selamentos e cadastros de famílias; a entrega de unidades habitacionais; aquisição de equipamentos e infraestrutura para a equipe de trabalho; conclusão da implantação do Sistema de Georreferenciamento; adesão a novos Programas Habitacionais; e continuidade da locação social.

Apresentação completa Secretaria de Habitação

Departamento de Água e Esgoto (DAE)

Presidente: João Carlos Viegas de Souza

Para manter o equilíbrio fiscal, tanto as receitas quanto as despesas para 2027 foram calculadas em R$ 277,4 milhões. As receitas são provenientes de recursos próprios e de dois fundos: Fundo do Tratamento de Esgoto (FTE) e o Fundo Municipal para Recuperação dos Mananciais de Águas Superficiais das Bacias Hidrográficas Tietê-Jacaré e Tietê-Batalha (FRBH).

Na apresentação, a gestão do DAE também apresentou indicadores (realizados atualmente e as metas desejadas), como quantidade de poços ativos, metros cúbicos de reservação de água, ampliação da rede de água e esgoto, metros quadrados de limpeza da Lagoa de Captação, entre outros.

Apresentação completa DAE

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb)

Presidente: Donizete do Carmo dos Santos

Por fim, na última apresentação da noite, a Emdurb especificou que tem como previsão orçamentária (receitas e despesas) para 2027 o montante de R$ 104,1 milhões, que representa um aumento de 5% em relação a 2026. Assim como o DAE, a empresa municipal também trouxe alguns indicadores para avaliar a eficiência de seus serviços.

Por sua vez, as principais metas listadas para o ano que vem são: ampliação das equipes de sinalização viária; investimento em tecnologia para sinalização viária; aquisição de máquina para as equipes de sinalização viária; locação de caminhões para a coleta orgânica, limpeza pública, manutenção de semáforos, fiscalização e sinalização; no Terminal Rodoviário, manutenção geral e da Cancela Automática do Estacionamento, controle de acesso e contratação de atividade delegada; e melhoria no atendimento eletrônico aos munícipes (Indicação de Condutor, Defesa Prévia, Recursos de Multa).

Apresentação completa Emdurb